Marco Aurélio Mello, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou a maneira como
as delações premiadas estão sendo utilizadas no Brasil, assim como as prisões preventivas,
classificando como um retrocesso. "Prende-se até mesmo para fragilizar o homem e se lograr a
delação premiada. Enquanto não delata, não é libertado, se recorre sucessivamente e fica por
isso mesmo. Avança-se culturalmente assim? Não, é retrocesso. É retrocesso quanto a
garantias e franquias constitucionais", afirmou o ministro.
As delações e as prisões preventivas tem sido largamente utilizadas pela Operação Lava Jato, e
alguns delatores, como o ex-senador Delcído Amaral, são soltos após firmar o acordo com os
investigadores. Troca-se a investigação pela “deduragem” e, claro, as “verdades passam a ser
definidas e limitadas pela vontade das partes: a quem e o que se quer delatar e a quem se quer
que delate. Prático, simples, injusto e ineficiente. E os ladrões, em troca disso, como estamos
assistindo sem qualquer “indignação” da mídia, livres para fruir de vidas confortáveis –
quando não faustosas – com, no máximo, alguns meses de tornozeleira.
Mal usada, delação premiada
vira incentivo ao crime de corrupção
Helena Sthephanowitz
Há algo de disfuncional na Justiça brasileira quando oscila entre dois extremos no trato dos crimes de corrupção. De um lado o engavetamento – omitindo-se de investigar – e do outro, a banalização da prisão preventiva seguida de delação premiada como atalho para as investigações.
Ambas as medidas trazem grande risco de erro. E os erros vão além da violação de direitos individuais, pois prejudica a própria redução da criminalidade, uma vez que o Judiciário, sem querer, está indicando um caminho de redução de riscos para a atividade criminosa.
Se um criminoso que ainda não foi pego tem a quem delatar como carta na manga, o risco de vira a ser punido fica reduzido com a jurisprudência da delação. E isto é um incentivo para ele continuar perpetrando seus crimes, ao invés de fazê-lo parar.
Afinal, se não for pego fica com tudo o que roubou. Se for pego e ainda que perca parte do amealhou em seus crimes, a pena pela sua condenação – reclusão domiciliar com tornozeleira eletrônica – é equiparável à aposentadoria em um “resort” de luxo. A delação tornou-se um “plano B” de aposentadoria para um criminoso do colarinho branco e sem escrúpulos.
A banalização das prisões preventivas com apelo midiático sacia a opinião pública de quem já tem escrúpulos, mas para mentes criminosas a alternativa da delação torna sua atividade de crimes menos arriscada e mais recompensadora. O resultado, no conjunto da obra, mais cedo ou mais tarde, será o aumento da corrupção, obviamente com métodos aperfeiçoados, diferentes dos já descobertos.
A sociedade ganharia mais se a Justiça fizesse o óbvio pelo caminho do equilíbrio: engavetasse menos, investigasse sem delongas para obter provas materiais de forma a levar à condenação de criminosos milionários sem o estímulo da “aposentadoria” em uma vida de luxo, via delação.
Peguemos o exemplo do senador Aécio Neves (PSDB-MG), um dos que mais citados em delações premiadas.
A chamada Lista de Furnas é escândalo público e notório desde 2005. Está nas gavetas até hoje. Onze anos depois, aparecem vários delatores confirmando a lista, o esquema, os envolvidos, tudo. Se tivessem investigado a sério desde 2005 já haveria gente condenada e nem teria o que delatar sobre este fato em 2016. Haveria menos impunidade com menos criminosos premiados.
Quando estourou o mensalão, em 2005, Aécio era governador e estava no ar a campanha publicitária “Déficit Zero” do governo de Minas feita pela agência de publicidade de Marcos Valério. Parece até provocação – ou certeza de impunidade – o governo tucano de Aécio trazer de volta à publicidade governamental mineira os mesmos empresários que já respondiam processo de improbidade administrativa pelo mensalão tucano de 1998.
E parece cegueira dos ministérios públicos estadual e federal não terem visto e investigado discrepâncias na contabilidade do Banco Rural fornecida à CPI dos Correios diferente da que deve ter o Banco Central e que, segundo delação do ex-senador Delcídio do Amaral 11 anos depois, comprometeria o senador Aécio Neves e o ex-senador Clésio Andrade.
O próprio Marcos Valério, na iminência de nova condenação pelo mensalão tucano de 1998, só agora em 2016 negocia delação premiada incriminando políticos tucanos, antes poupados. Houvesse mais investigação e menos engavetamento em todos esses anos, o que ele tem a delatar já seria do conhecimento dos investigadores há muito tempo.
A sensação de impunidade de 1998 e 2005 incentivou novos casos de corrupção nos anos seguintes. No último domingo (26), o jornal Folha de S. Paulo trouxe a manchete “Sócio da OAS relata propina a tesoureiro informal de Aécio”. O sócio é o empreiteiro Leo Pinheiro. A propina seria de 3% sobre a principal obra da gestão do tucano no governo de Minas, um faraônico palácio de governo chamado de Cidade Administrativa. O tesoureiro informal citado na manchete é Oswaldo Borges da Costa Filho, do círculo familiar do tucano, e dono do jatinho particular usado pelo senador.
Quando Aécio era governador, nomeou Oswaldo presidente presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), estatal mineira com orçamento bilionário que custeou a obra. A confirmar a delação, Oswaldo seria uma espécie de Sérgio Machado do Aécio e desempenharia na Codemig papel semelhante ao que Dimas Toledo teria desempenhado em Furnas.
Essa delação não surpreende quem acompanha veículos de imprensa alternativos e blogs que não blindam tucanos, pois evidências de malfeitos em torno da obra foram publicadas há mais de seis anos.
A própria licitação da Cidade Administrativa deixa suspeitas claras de combinação para evitar concorrência. Para construir os três prédios, conciliou nove empreiteiras vencedoras (pelo menos seis delas envolvidas na Lava Jato), organizadas em três consórcios. Cada consórcio construiu um dos prédios. Nenhuma empreiteira se repete, nenhuma ganhou a concorrência no lote da outra.
Causa mais estranheza a construção de dois prédios iguais (com a mesma técnica construtiva e os mesmos materiais) ter sido dividida em dois lotes: um consórcio de três empreiteiras ganhou a construção de um prédio, e outro consórcio (também de três empreiteiras) ganhou a construção do outro prédio, e ambos ficaram praticamente igualzinhos.
Ora, se um consórcio ganhou um dos prédios com preço menor, teria de construir os dois, pois nada justifica pagar mais caro pelo outro praticamente igual. Se os preços foram iguais, a caracterização de formação de cartel fica muito evidente.
A oposição aos tucanos em Minas chegou a denunciar o fato, blogs publicaram e um inquérito chegou a ser aberto em Minas. Mas a necessária investigação fica nas gavetas durante anos sem se aprofundar. De novo o sistema judiciário se move apenas por atos extremos: ou engavetamento ou delação.
Deixando Aécio de lado, lembremos do caso Sanguessuga de 2006. Provas robustas, dezenas de parlamentares e prefeitos indiciados, parte denunciados. Mas cadê a condenação? Muitos deputados daquele escândalo estão aí até hoje reeleitos, inclusive votando no impeachment. Um exemplo recente é o deputado Nilson Leitão (PSDB-MT). Quando a aceitação da denúncia foi a julgamento, nem chegou a se tornar réu, pois já estava prescrito.
A política estaria mais decente, o Congresso Nacional estaria mais limpo, e os governantes honestos livres de achaques, se o sistema judiciário trocasse o excesso de prisões preventivas que ao longo do tempo não traz maiores consequências na redução de crimes, por investigações efetivas e condenações definitivas, com menos engavetamento. E corruptores e corruptos teriam mais medo de descumprir a lei se as delações não fossem tão premiadas como têm sido.
Hoje virou heresia criticar excessos de delações e prisões preventivas. Mas será que a opinião pública continuará aplaudindo quando a revista Caras fizer uma edição sobre a doce vida de delatores milionários presos a suas tornozeleiras eletrônicas? Isso enquanto o cidadão trabalhador honesto é condenado a levar uma vida de privações, por políticas de combate a corrupção tão disfuncionais que levaram Michel Temer ao poder para impor “austeridade” à classe média e aos mais pobres, enquanto as grandes fortunas, inclusive com tornozeleiras, continuam não sendo tributadas.
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