por : Jose Cassio
“Fica a Fazenda do Estado autorizada a conceder a exploração dos serviços ou o uso de áreas, ou
parte das áreas, inerentes ao ecoturismo e a exploração comercial madeireira, ou de sub-produtos
florestais, pelo prazo de 30 anos”.
O artigo número 1 do projeto de Lei 249/13, que autoriza o governo de São Paulo a privatizar 25
O artigo número 1 do projeto de Lei 249/13, que autoriza o governo de São Paulo a privatizar 25
parques públicos estaduais, é auto-explicativo.
E é contra esse crime ambiental, e contra o patrimônio público, que o deputado Carlos Giannazi
E é contra esse crime ambiental, e contra o patrimônio público, que o deputado Carlos Giannazi
(PSOL) lançou nesta quarta-feira, 8, a campanha “Veta o 249”.
O objetivo é alertar a opinião pública para a necessidade de pressionar o governador e impedi-lo de
O objetivo é alertar a opinião pública para a necessidade de pressionar o governador e impedi-lo de
sancionar o texto. “Sabemos que o Alckmin não tem firmeza”, diz o deputado do PSOL.
“Pressionado pela opinião pública, ele sempre volta atrás”.
Para se precaver, Giannazi entrou com uma representação no Ministério Público e se necessário vai à
Para se precaver, Giannazi entrou com uma representação no Ministério Público e se necessário vai à
Justiça com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade pedindo a anulação da Lei.
Como sempre acontece quando o que está em jogo são os interesses do Palácio dos Bandeirantes, o
Como sempre acontece quando o que está em jogo são os interesses do Palácio dos Bandeirantes, o
projeto de Lei, de autoria do Executivo, foi aprovado à base de rolo compressor na Assembleia
Legislativa na noite desta terça-feira (7).
O texto autoriza o governo a abrir licitação para conceder 25 parques à iniciativa privada por um
O texto autoriza o governo a abrir licitação para conceder 25 parques à iniciativa privada por um
período de até 30 anos, determinado o que poderá ser explorado em cada um – do ecoturismo à
exploração comercial madeireira.
A secretaria estadual do Meio Ambiente afirma que essas concessões possibilitam que o governo
A secretaria estadual do Meio Ambiente afirma que essas concessões possibilitam que o governo
estadual arrecade recursos para a preservação do meio ambiente, desconsiderando a Constituição
Federal que determina que “é competência dos Estados proteger e conservar a natureza”.
Giannazi acredita que a lei trará prejuízos à população que, além de ter que pagar para usufruir dos
Giannazi acredita que a lei trará prejuízos à população que, além de ter que pagar para usufruir dos
parques, deixará de se beneficiar de pesquisas científicas feitas nessas áreas.
Ele também cita as comunidades indígenas, caiçaras ou quilombolas que vivem em muitas dessas
Ele também cita as comunidades indígenas, caiçaras ou quilombolas que vivem em muitas dessas
áreas. “São comunidades que estão instaladas há séculos, que dependem das áreas e sequer foram
consultadas”, diz o deputado.
Dentre as regiões afetadas está o Parque Estadual do Jaraguá, um dos últimos remanescentes da Mata
Dentre as regiões afetadas está o Parque Estadual do Jaraguá, um dos últimos remanescentes da Mata
Atlântica na região metropolitana de São Paulo.
Sem manutenção adequada por parte do estado, o parque abriga o Pico do Jaraguá, ponto mais
Sem manutenção adequada por parte do estado, o parque abriga o Pico do Jaraguá, ponto mais
elevado da cidade de São Paulo, com seus 1135 metros de altitude, e espécies nativas e exóticas da
flora.
É um local freqüentado por milhares de pessoas nos fins de semana. “São pessoas simples, que serão
É um local freqüentado por milhares de pessoas nos fins de semana. “São pessoas simples, que serão
privadas de usar um espaço que é delas”, diz Giannazi.
Outro local afetado é o parque estadual da Ilha do Cardoso, localizado no extremo sul do litoral
Outro local afetado é o parque estadual da Ilha do Cardoso, localizado no extremo sul do litoral
paulista, no município de Cananeia.
A área abriga seis comunidades caiçaras, de influência indígena, que ainda mantêm seus costumes e
A área abriga seis comunidades caiçaras, de influência indígena, que ainda mantêm seus costumes e
tradições. O local é também um importante centro de pesquisas científicas.
O parque Caverna do Diabo, administrado pela Fundação Florestal, órgão vinculado à secretaria de
O parque Caverna do Diabo, administrado pela Fundação Florestal, órgão vinculado à secretaria de
Meio Ambiente, integra o Mosaico de Unidades de Conservação do Jacupiranga, formado por mais
outros dois parques estaduais.
Seu entorno é habitado por comunidades quilombolas que cuidam da área e tiram dali o próprio
Seu entorno é habitado por comunidades quilombolas que cuidam da área e tiram dali o próprio
sustento, com atividades relacionadas ao turismo ecológico.
Giannazi cita ainda parques que abrigam Estações Experimentais como os de Assis e Araraquara,
Giannazi cita ainda parques que abrigam Estações Experimentais como os de Assis e Araraquara,
que abrigam florestas, como Batatais e o Parque da Serra do Mar, entre outros.
“O projeto é um absurdo por diversos motivos”, diz o deputado. “Primeiro por afetar diretamente a
população, que será cerceada do seu direito de freqüentar uma área pública; depois por autorizar a
exploração madeireira e sub-produtos florestais, e ainda pelo desrespeito ao meio ambiente, já que as
áreas receberão manejos de toda sorte em função de sua exploração comercial. Isso para não dizer
das comunidade que habitam as áreas há séculos e que não têm noção do que vai ocorrer com suas
vidas”.
O deputado finaliza dizendo que o governador está cometendo um crime contra a população e o meio
ambiente.
“Com a sua fúria privatista, não demora e o Alckmin vai vender o ar de São Paulo”, ironiza
“Com a sua fúria privatista, não demora e o Alckmin vai vender o ar de São Paulo”, ironiza
Giannazi, convocando a população a sair às ruas e pressionar as autoridades com o movimento “Veta
o 249”.
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