Afastado, Cunha custará mais de R$ 160 mil e manterá casa e avião da FAB
No período em que estiver afastado do mandato, peemedebista seguirá com os benefícios garantidos aos deputados e ao presidente da Câmara. Poderá ocupar a residência oficial, ter seguranças e se locomover em veículos oficiais
Mesmo afastado da presidência da Câmara e do exercício de seu mandato, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) continuará recebendo salário e outros benefícios garantidos aos deputados, que somam mais de R$ 160 mil por mês.
Fora isso, seguirá com as garantias previstas para um presidente da Câmara, como ocupar a residência oficial, locomover-se em carro oficial e jato da Força Área Brasileira (FAB) e ter à sua disposição uma equipe de seguranças.
As informações foram confirmadas pela Secretaria-Geral da Mesa.
A justificativa é de que o peemedebista não perdeu o mandato, apenas foi suspenso temporariamente, em situação análoga ao eventual afastamento da presidente Dilma durante o processo de impeachment.
No período em que estiver proibido de realizar qualquer atividade parlamentar, Cunha receberá o salário de R$ 33,7 mil, a verba de R$ 35,7 mil para gastar com alimentação, aluguel de veículo e escritório, divulgação do mandato, entre outras despesas.
Também estão assegurados os R$ 92 mil reservados para a contratação e manutenção de até 25 funcionários em seu gabinete de apoio.
Não entram nessa conta os servidores que atuam por livre escolha do peemedebista na presidência da Câmara.
O primeiro-secretário, Beto Mansur (PRB-SP), afirmou que a Casa foi pega de surpresa com a situação “inédita”. É a primeira vez, segundo ele, que um deputado é suspenso do mandato por determinação do Supremo.
“Ninguém esperava, não sabemos como lidar com essa situação”, reconheceu Mansur. De acordo com o primeiro-secretário, não há artigo no Regimento Interno que explique os direcionamentos a serem adotados pela Câmara em caso de afastamento de algum parlamentar.
A reação do comando da Casa à decisão do Supremo foi de “espanto”, afirmou o deputado paulista.
Decano entre os 513 deputados, Miro Teixeira (Rede-RJ) entende que o caso de Cunha se assemelha ao de um eventual afastamento da presidente Dilma Rousseff por até 180 dias no processo de impeachment.
Caso o Senado afaste a presidente, a petista continuará a morar na residência oficial, o Palácio da Alvorada, e a ter salário e outros benefícios atrelados ao mandato presidencial.
“Ele não teve o mandato anulado, recebeu apenas uma liminar que determina o seu afastamento das funções de deputado. Ele deve permanecer com a residência oficial assim como Dilma ficará com todos os benefícios do cargo até a decisão sobre a sua possível cassação sair”, explicou Miro.
Novas eleições para a presidência da Casa também estão descartadas por enquanto. Como Cunha não perdeu o diploma de deputado, não houve “vacância” do cargo, único caso que permitiria a convocação para nova votação.
Acompanhando o mesmo raciocínio, o suplente de Cunha também não poderá assumir o cargo, hipótese prevista para casos de licença, renúncia ou cassação de mandato.
Nesta tarde, os ministros do Supremo Tribunal Federal confirmaram o afastamento do mandato parlamentar e da presidência da Câmara.
Eles avalizaram a liminar concedida na madrugada desta quinta-feira (5) pelo ministro Teori Zavascki, que acolheu pedido feito ainda em dezembro pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Relator da Operação Lava Jato no âmbito do STF, Teori ressaltou que Cunha não tem mais condições de presidir a Câmara diante dos indícios de que pode atrapalhar as apurações contra ele na Lava Jato e no Conselho de Ética, onde enfrenta processo de cassação.
Segundo o ministro, a permanência do deputado no mandato nas atuais condições prejudica a imagem da Casa.
PSOL REPUDIA TENTATIVA DE MANUTENÇÃO DE PRIVILÉGIOS PARA CUNHA
A Bancada do PSOL na Câmara repudia veementemente a iniciativa da Mesa Diretora de editar um ato para garantir parte dos privilégios que até ontem eram recebidos por Eduardo Cunha como deputado e presidente da Casa.
Não é aceitável a ideia de que, já afastado do mandato e da presidência da Câmara por decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF), o parlamentar continue a receber o tratamento de como se estivesse atuante.
Também é equivocada a tentativa de comparação entre a condição de seu afastamento, como réu no Supremo, à de um presidente que tenha sofrido impeachment, o que obedece a uma determinação legal com prazo determinado.
“Já foi demais o STF manter o foro privilegiado. Somos a favor de que ele perca todos os benefícios”, afirma o líder do PSOL na Câmara, Ivan Valente.
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