70 milhões de brasileiros devem ser prejudicados com fim do MDA e alterações em atribuições
do Incra
no Condsef
Toda a população rural brasileira – que pode chegar a 70 milhões de pessoas – deverá ser afetada
direta ou indiretamente pela equivocada decisão do presidente interino da República, Michel Temer,
em extinguir o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e retirar importantes atribuições do
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Se for levado em conta ainda que a
maior parte dos alimentos que chega à mesa do brasileiro é produzida em assentamentos do Incra e
por agricultores familiares atendidos pelo MDA, a decisão de Temer prejudica toda a população do
Brasil. Sem as políticas nessas áreas há forte possibilidade de que a produção caia na mesma
proporção à qualidade e diversidade dos gêneros alimentícios consumidos no país. Esses são alertas
feitos por servidores públicos do Incra e do MDA reunidos no encontro nacional da categoria que
ocorreu na última sexta-feira, 13, em Brasília. Condsef e Cnasi - Associação Nacional produziram
texto (leia a íntegra aqui) onde criticam as decisões arbitrárias sem o devido debate com os
trabalhadores e com a sociedade atendida pelas políticas públicas que serão afetadas.
Representantes de 17 estados (AC, AM, AP, BA, CE, GO, MG, MS, MT, PA, PE, PR, RJ, RO, RS,
Representantes de 17 estados (AC, AM, AP, BA, CE, GO, MG, MS, MT, PA, PE, PR, RJ, RO, RS,
SP e TO) participaram dos debates que ocorreram um dia depois do afastamento da presidente Dilma
Rousseff, após o Senado admitir denúncia que pede seu impedimento. Com apenas a publicação de
uma medida provisória (MP 726/2016) o governo interino de Temer promoveu um dos maiores
desmontes do setor público com impactos que podem ser catastróficos para a maioria da população.
Isso tudo sem debate, apenas com uma canetada. O alerta das entidades que representam os
servidores de carreira do setor, Condsef e Cnasi-AN, é de que o desmantelamento desses órgãos vai
representar grande prejuízo tanto para a população rural quanto urbana do Brasil. O que se prevê é
um reflexo negativo no desenvolvimento do campo, redução de renda e queda na qualidade dos
produtos agrícolas que chegam à mesa do brasileiro. Além de comprometer os compromissos
assumidos junto à Organização das Nações Unidas (ONU) e a última Conferência Climática - COP
21.
A Condsef e a Cnasi-AN querem uma reunião emergencial tanto com o ministro do Planejamento
indicado pelo presidente interino, Romero Jucá, quanto com quem for ocupar a presidência do Incra.
A presidente Maria Lúcia Falcón, que ocupava a pasta desde março, foi exonerada hoje, 17, do
cargo.
O clima de incerteza política afeta também servidores de outras categorias. Na Cultura, um
movimento de servidores está ganhando força com ocupações já registradas em estados como Rio de
Janeiro, Minas Gerais, Paraná e São Paulo. A tendência é que a mobilização dos servidores se amplie
na medida em que os ataques ao serviço público continuem.
Outra crítica feita pelos servidores da Area Agrária repousa nas incertezas desse processo de
mudanças. Uma das poucas certezas é a perda das atribuições no reconhecimento e demarcação de
áreas quilombolas que passam para o novo Ministério da Educação e Cultura; ministério esse que foi
entregue nas mãos do partido Democratas, que se opõe a todas as ações afirmativas, inclusivas e de
reconhecimento da diversidade, tendo entrado com várias ações de inconstitucionalidade no
Supremo contra tais políticas. É de se esperar o pior.
No encontro da categoria, o recado aos servidores é claro. O que resta é lutar contra o desmonte que
o governo Temer propõe, buscando a unidade de toda a categoria. As entidades lembram que é
importante que se garanta a imposição de uma agenda de avanços. “Não podemos subir nessa ponte
para o futuro, se o futuro que nos é apresentado é apenas uma forma muito piorada do passado”,
resume trecho do relatório do encontro.
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