Do Valor:
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), poderá assumir a Presidência
da República mesmo sendo réu no Supremo Tribunal Federal, segundo o ministro do STF Gilmar
Mendes. No caso de eventuais saídas tanto da presidente Dilma Rousseff quanto do vice Michel
Temer, Cunha estaria habilitado a dirigir provisoriamente o país, desde que não tenha sido
condenado pelo STF. O deputado federal é réu no Supremo, acusado de corrupção e lavagem de
dinheiro no esquema de desvio de recursos da Petrobras.
“Enquanto [Cunha estiver apenas] denunciado, não há esse impedimento. Se condenado, claro [que
há]. Inclusive porque há perda de funções. Mas há outras pessoas que já tiveram denúncias recebidas
do STF e continuam exercendo o mandato”, disse Gilmar ontem no 7º Congresso de Pesquisa de
Mercado e Opinião Pública, em São Paulo.
A importância sobre a possibilidade de Cunha assumir ou não a Presidência cresceu nos últimos dias,
A importância sobre a possibilidade de Cunha assumir ou não a Presidência cresceu nos últimos dias,
com o avanço da batalha no Congresso pelo impeachment de Dilma e a decisão do ministro Marco
Aurélio Mello, também do STF, de dar seguimento ao pedido de impeachment de Temer.
Paralelamente às discussões no Congresso, corre no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma ação
Paralelamente às discussões no Congresso, corre no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma ação
movida pelo PSDB que busca cassar a chapa Dilma/Temer. A alegação é que a presidente e o vice
foram eleitos com abuso de poder político e econômico, usando dinheiro não declarado na
campanha.
De acordo com Gilmar Mendes, a ação pode ser votada a partir de setembro, mas com chances de
ficar para 2017, por causa de trocas na condução do processo.
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