SERÁ QUE FACHIN DESTA VEZ VAI MOSTRAR QUE TEM... MUSCOLOS ?

Ação contra abusos do relator do impeachment depende mais de Fachin do que do Direito

POR FERNANDO BRITO 

As sucessivas omissões do Supremo Tribunal Federal levaram nossa Corte Suprema ao impasse em 

que ela se vê hoje: a de uma inacreditável contradição.
Há um mês, vem permitindo que um de seus integrantes, por decisão liminar, venha interferindo 

brutalmente na ação de um outro poder, o Executivo.
É o que fez Gilmar Mendes ao suspender a eficácia de um ato privativo da Presidenta da República, 

o da nomeação de Lula como Ministro da Casa Civil.

Não vou discutir o mérito – ou a falta dele – da decisão de Gilmar.
Mas até uma criança seria capaz de responder positivamente à pergunta se ela interferiu no processo 

político gravemente.
Agora, José Eduardo Cardoso reclama, com boas razões, contra o fato de o relatório pró-

impeachment produzido por Jovair Arantes – que já tem, por isso, prometida a presidência da Casa 

para o ano que vem – estar eivado de irregularidades formais: audiência sem notificação à defesa, 

inclusão de documentos e, sobretudo, de argumentos estranhos à denúncia admitida por Cunha 

terem, segundo o próprio relator, ajudado a conformar seu parecer.

Vai estar à prova o caráter do Ministro Luís Fachin, mais do que seu conhecimento jurídico.
Havendo, como toda a materialidade apontada na ação indica que há, mínimos sinais que que há 

extrapolações indevidas, o perigo da demora em conceder-se a liminar não é evidente apenas, é 

gritante.
Será que o argumento para fugir-se da prudência numa decisão acauteladora que protege a nação de 

um evento muito mais importante e crítico será o de não imiscuir-se na decisão de outro poder da 

República, algo que Gilmar Mendes fez de uma canetada?
Será que o pau que dá em Chico não dá em Francisco, se o Chico for auxiliar de Dilma e Francisco, 

o de Cunha?

Não me compete fazer julgamento de caráter, ao menos não antecipado, sobre o Ministro Fachin.
Não posso achar que vá ser pequeno o suficiente para, buscando se livrar das suspeitas que lhe 

lançarão por ter sido indicado por Dilma queira “provar” sua autonomia com um punhal cravado na 

Presidenta da República.
Como não posso cer que alguém que se proclama tão católico possa ter menos temor da justiça 

divina do que da Globo e da opinião publicada, da nova situação que se assanha já no exercício do 

poder ilegítimo, ou até que baderneiros lhe façam o que fizeram ao Ministro Teori Zavaski, cercando 

sua casa e a ameaçando.

Ainda assim, temo que o medo vença a dignidade.
Afinal, de que adianta que o Supremo proteste contra quem o diz acovardado se, na prática, ele agir 

assim?

PS. Depois da publicação deste texto, o presidente do Supremo, Ricardo Lewandovski, convocou 

sessão extraordinária para discutir as várias impugnações ao processo de impeachment. Pula-se – 

neste caso, como deveria ter sido feito com a nomeação de Lula – a decisão monocrática e o 

colegiado assume como um todo a responsabilidade. A Fachin cabe o relatório e, para este, valem 

todos os cometários feitos no texto.

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