O GOLPE EM NÚMEROS: Câmara votará com urgência reajuste de até 41% do Judiciário

A Câmara dos Deputados poderá votar na semana que vem o projeto que reajusta o salário dos 

servidores do Poder Judiciário. Os deputados aprovaram nesta quinta-feira, por 277 votos a 4, a 

urgência do projeto, uma das “pautas-bomba” que o governo tinha conseguido segurar, que aumenta 

o salário da categoria entre 16,5% e 41,7% de forma escalonada. O projeto, que terá impacto de R$ 

1,1 bilhão no Orçamento de 2016, agora poderá ser pautado a qualquer momento diretamente no 

plenário, sem ter que passar por comissões.
Pelo texto, o aumento a ser concedido será escalonado e pago em oito parcelas, de janeiro de 2016 – 

incluindo o pagamento retroativo aos meses deste ano – a julho de 2019. Líderes de diversos partidos 

se reuniram recentemente com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, e 

deram apoio à proposta. Na justificativa de seu projeto, o STF diz que as carreiras de nível superior 

dos Poderes Legislativo e Executivo têm remuneração variando de R$ 14,2 mil e R$ 26 mil, para os 

níveis inicial e final. E que a remuneração de um Analista Judiciário está defasada, atualmente entre 

R$ 8,8 mil e R$ 13,2 mil.

No ano passado, um veto de Dilma impediu aumentos nas faixas de 53% a 78% para as várias 

carreiras do Judiciário. O Executivo alegou falta de recursos para bancar esse aumento. Um acordo 

entre Executivo e Judiciário, após o veto, derrubou essas faixas para patamares de 16,5% a 41,7%.
Em novembro de 2015, em uma vitória apertada do governo, o Congresso manteve, por uma 

diferença de apenas seis votos, o veto de Dilma ao reajuste dos servidores. A proposta concedia um 

aumento médio de 56% à categoria, chegando em alguns casos a 78,56%. A derrubada deste veto 

causaria um rombo de R$ 36,2 bilhões aos cofres públicos em quatro anos, segundo o Ministério do 

Planejamento. A área econômica trabalhou.

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