IMPEACHMENT DE TEMER: MELLO RESPONDE CU...NHA

E também ao Gilmar: eu não sento em cima de processo

Marco Aurélio considera 'impensável' que Cunha não cumpra ordem judicial

Decisão determinou análise de impeachment do vice-presidente por Câmara.Ministro diz que 
Cunha pode responder por crime de responsabilidade.

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (5) 

considerar “impensável” que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), não cumpra de 

imediato, após ser notificado, decisão que determinou à Casa iniciar um processo de impeachment 

contra o vice-presidente, Michel Temer.
Mais cedo, nesta terça, Marco Aurélio mandou a Câmara formar uma comissão especial para analisar 

a denúncia apresentada por um advogado mineiro contra Temer. O advogado contestou no Supremo 

decisão de Cunha que arquivou em dezembro um pedido de impeachment que apresentou contra o 

vice-presidente.
“É impensável que não se observe uma decisão do Supremo. A decisão não é do cidadão Marco 

Aurélio, é do Supremo e deve ser observada”, afirmou. Questionado sobre as consequências de um 

eventual descumprimento, o ministro respondeu: “É crime de responsabilidade e sujeito a glosa 

penal”.
Marco Aurélio disse acreditar que Cunha cumpra “imediatamente” a decisão. Ele ressaltou, porém, 

que a decisão pode ser revertida no plenário do STF na análise de um eventual recurso da Câmara e 

que pretende levar o caso “rapidamente” aos 11 ministros. “Todos sabem que eu não sento em cima 

de processo. Processo para mim não tem capa, tem estritamente conteúdo”, afirmou.
Resposta a críticas sobre interferência
Em entrevista a jornalistas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde recebe uma homenagem nesta 

terça, Marco Aurélio respondeu a críticas de que sua decisão representa interferência na Câmara. 

“Dentro do pleito maior deferi uma providência sobre a minha ótica corriqueira: a tramitação da 

denúncia”, afirmou.
“Os poderes são harmônicos e independentes, e a última trincheira da cidadania é o Judiciário. Você 

não tem mais a quem recorrer, a não ser ao Supremo, e a última trincheira está personificada no 

Supremo”, completou depois.
O ministro ainda foi questionado se Cunha deveria ter aceitado os mais de 40 pedidos de 

impeachment já apresentados contra Dilma e Temer. “Não importa. Nós vamos ver o motivo que há 

sobreposições”, afirmou. Sobre a quantidade de denúncias, afirmou que “esse grande número só 

sinaliza uma coisa que nós estamos vivendo numa época de crise muito aguda”.

Em tempo: mais cedo, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) classificou
como"absurda" a decisão do ministro do STF.
Já o ministro Gilmar Mendes ironizou o parecer de Mello.

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