Gilmar Mendes ganha contrato de R$ 280 mil sem licitação de prefeito de Paulínia

Gilmar Mendes dará terceiro mandato consecutivo a prefeito de Paulínia?

No blog do Lilnetto

O prefeito de Paulínia - SP, José Pavan Júnior, ex PSB, recém ingresso no PSDB, já exerceu 

mandato no período 2009/2012 e em parte do período 2013/2016, estando atualmente em exercício.

Embora derrotado por Edson Moura Júnior (PMDB) na tentativa de reeleição em 2012, Pavan Júnior 

assumiu parte do mandato seguinte depois que o vitorioso nas urnas teve seus votos e diplomação 

anulados.
Acontece que ele considera que, por ter exercido apenas parte do atual mandato, teria direito a 

disputar um terceiro consecutivo, como se o atual não contasse, e, de quebra, poderia até disputar 

uma nova reeleição em 2020.
Para defender sua tese e seus supostos direitos, Pavan usou de um interessante ardil: contratou, a 

título de ministrar curso para os servidores municipais, o instituto IDP, de Gilmar Mendes, com aula 

inaugural do próprio ministro que, na ocasião, teria garantido ao prefeito que sua tese seria aprovada 

no TSE e viraria jurisprudência.
Parece que caso semelhante a esse, quando Alckmin cumpriu parte do segundo mandato do finado 

Mário Covas e exerceu posteriormente um mandato completo, para o qual foi eleito como titular, 

teve outro julgamento, oposto das intenções de Pavan Júnior.

Todas as teses, ou quase todas, em tese, são defensáveis, o estranho é o uso de artifícios esdrúxulos e 

até ilegais ou criminosos, como o da contratação, pelo erário e sem licitação, do ministro que vai 

julgar o caso, e que teria garantido a vitória ao prefeito.
O assunto veio à tona por iniciativa do próprio prefeito interessado, através da coluna "Deixe-me 

falar...", de Mizael Marcelly, no Correio Paulinense, que descreveu detalhes da operação, trazendo, 

por sua vez, links para o contrato e a publicação no Semanário Oficial do município.
Mizael trata da reunião reservada entre Pavan Jr. e Gilmar Mendes, do contrato de 280 mil Reais, 

sem licitação, e do anúncio da futura jurisprudência que dará ao prefeito a possibilidade de exercer 

quatro mandatos consecutivos.

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