sexta-feira, 15 de abril de 2016

A BUROCRACIA COVARDE DO SUPREMO


Só sobraram Levandowski e Marco Aurelio.

A rejeição total do mandado de segurança que pedia a proibição de a Câmara votar o relatório 

viciado de Jovair Arantes teria como consequência impedimento a que o governo contestasse o 
resultado daquela votação. Com a inclusão da vedação a parte substancial do relatório que 
será votado no domingo, o Supremo, nas palavras de seu presidente, Lewandowski, deixou 
“porta aberta” para que o resultado da votação de domingo seja questionado no STF. Menos 
mal, apesar de a Corte ter ficado de quatro para Eduardo Cunha.

POR FERNANDO BRITO 

Com a quase solitária dissenção do Ministro Marco Aurélio – ainda não terminou a votação e é 
visível o desconforto do presidente Ricardo Lewandowski – ficou claro que os nossos mais altos 
magistrados não têm senão vôos de galinha em matéria jurídica.
Portaram-se como rábulas, que não conseguem ir dois centímetros acima da letra da lei e julgam a 
autorização para afastar uma presidente da República como se fosse um caso qualquer, sem qualquer 
olhar sobre a repercussão político-institucional do caso.
Em última análise, aprovaram um visão em que o parecer aprovado pela Comissão do Impeachment
que todos eles sabem ser a “comissão do Cunha” pode conter e avaliar quaisquer coisas, desde que 
contenha, em algumas linhas, o objeto da denúncia acolhida pelo presidente da Câmara, por acaso o 
indigitado Eduardo Cunha.
Se quisermos extrapolar, é o mesmo que admitir que pudessem estar ali questões como seu 
comportamento pessoal, seus atos de governo, suas preferências e opções pessoais, desde que, em 
meio a isso, estivessem as questões abordadas na denúncia.
Tratam de uma decisão que é tão grave ao ponto de paralisar o país, que leva o Brasil a um clima de 
final de Copa como algo “sem importância”, pois, afinal, a decisão será no Senado, como se a 
votação de domingo fosse uma “porcaria” que nenhuma importância tem.
Ora, é impossível que os senhores ministros sejam imbecis que não percebam as consequências do 
seu ato.
Se não são imbecis, como é óbvio, são covardes e medíocres, que se portam convenientemente, 
como meros rábulas, incapazes de estar à altura da decisão protetiva do equilíbrio entre as partes .
Os guardiões da Constituição têm a estatura de simples “seguranças”.
Pior, já de olho no próximo “patrão”.
Pela “altivez” (perdoem-me a ironia) com que se portaram, é de esperar como se portarão nos 
acertos, por uma alínea ou inciso, na hora de promover a “pacificação” com os abutres.
Quem não tem coragem de defender o equilíbrio num processo que ataca o voto popular, terá para 
defender a aplicação da lei aos que o usurpam?
Notável ainda que tenham sido Luís Fachin, Luís Roberto Barroso e Teori Zavascki os que 
inauguraram este juízo alienado da realidade.
Os três que custaram muito a Dilma Rousseff indicar, suportando as mais pesadas críticas, ao que 
parece, associaram-se à “escola jurídica” de Michel Temer.
Nem é preciso mais Gilmar Mendes, que se deu ao luxo de ausentar-se, antes da proclamação do 
resultado.

PS. Enquanto escrevia, terminou a votação e, como disse ao início do texto, Lewandovski 
confirmou seu desconforto, acompanhando Marco Aurélio.
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