O STF pode determinar o afastamento do cara de Cu...nha?

Aécim, Cu...nha e o Pauzinho....

bbc: O STF pode determinar o afastamento de Cunha da Câmara?

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A aceitação de uma denúncia não implica em perda imediata do cargo público. No entanto, a PGR 

apresentou, no fim do ano passado, um pedido de afastamento de Cunha sob a justificativa de que ele 

usa sua função de presidente da Câmara para impedir investigações contra si.
Adversários do peemedebista acreditam que, ao torná-lo réu sob acusação de ter usado seu mandato 

para pressionar pela liberação de propina, o STF estaria mais sensível a aceitar seu afastamento do 

cargo.

No Supremo, porém, o pedido é considerado delicado, já que o afastamento de Cunha significaria 

uma forte intervenção do Judiciário no Poder Legislativo.

A solicitação de afastamento de Cunha tramita em sigilo e não há previsão ainda de quando será 

analisada pelo STF.
Qual a consequência dessa decisão para o processo no Conselho de Ética?
A decisão da maioria do STF de tornar Cunha réu deve dar mais robustez às denúncias contra ele no 

Conselho de Ética da Câmara, processo que no limite pode levar a sua cassação.
Após cerca de cinco meses analisando o caso, finalmente o conselho decidiu novamente na 

madrugada desta quarta-feira, por 11 votos a 10, abrir processo contra Cunha.
Antes disso, por meio de manobras de aliados dentro do conselho e na mesa diretora da Câmara, 

Cunha conseguiu diversas vezes barrar essa decisão.
A denúncia aceita refere-se apenas ao fato de ele ter mentido na CPI da Petrobras sobre a existência 

de contas milionárias na Suíça, em seu nome e de seus familiares. Agora, com a decisão da maioria 

do STF de aceitar denúncia contra Cunha, o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) afirmou que 

pedirá que as acusações de corrupção sejam também incluídas no processo do Conselho de Ética.
Por que Cunha não pode ser afastado imediatamente?
O que impede o afastamento automático de um parlamentar acusado de um crime é o princípio da 

presunção da inocência. Isso significa que o réu só pode ser considerado culpado se de fato for 

condenado após a conclusão do processo, no qual terá garantido amplo direito à defesa.
Há alguns parlamentares que já são réus e se mantêm no cargo, caso do presidente do Senado, Renan 

Calheiros. Em junho passado, a Justiça Federal de Brasília aceitou denúncia contra ele por 

improbidade administrativa, sob acusação de que Renan teria recebido propina da construtora 

Mendes Junior para pagar despesas de Mônica Veloso, com quem teve uma filha, fruto de uma 

relação extraconjugal.
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