MINISTRO TEORI DETONA PARCERIA DO REPORTER MORO COM O JORNAL NACIONAL: “É DESCABIDA A INVOCAÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO” PARA DIVULGAR GRAVAÇÕES; LEIA A ÍNTEGRA

O Reporter da Globo Sérgio Moro ao lado de João Roberto Marinho, cuja filha caiu na Lava 
Jato. E agora? Teori está de olho.

Teori determina que juiz Moro envie investigação sobre Lula para o STF. Com isso, 

investigações sobre ex-presidente saem da alçada de Moro.Mesmo com a decisão, nomeação de 

Lula como ministro segue suspensa.

Renan Ramalho 

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, determinou na noite desta terça-feira (22) 

que o juiz federal Sérgio Moro envie para o STF as investigações da Operação Lava Jato que 

envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Com a decisão, as investigações sobre Lula saem da alçada de Moro, responsável pela Operação 

Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal.

A determinação de Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo, não derruba decisão 

do ministro Gilmar Mendes, da última sexta (18), que suspendeu a nomeação de Lula do cargo de 

ministro da Casa Civil. Mas inviabiliza outra determinação de Gilmar Mendes que, na mesma 

decisão, havia determinado que as investigações sobre Lula ficariam com Moro.
Na decisão, o ministro Teori Zavascki atende a um pedido do governo, que apontou irregularidade na 

divulgação de conversas telefônicas entre Lula e a presidente Dilma Rousseff e ministros.
Na prática, como os áudios das escutas já foram divulgados, se o Supremo considerar que Moro agiu 

de modo indevido, o conteúdo poderá ser desconsiderado como prova.
Na decisão, Zavascki diz que compete somente ao STF avaliar como deve ser feita a divisão de 

investigações quando há indícios de envolvimento de autoridades com foro privilegiado, como 

Dilma e ministros.

Quanto aos áudios, o ministro diz que a lei proíbe “expressamente a divulgação de qualquer 

conversação interceptada” e determina a “inutilização das gravações que não interessem à 

investigação criminal”.
“Não há como conceber, portanto, a divulgação pública das conversações do modo como se operou, 

especialmente daquelas que sequer têm relação com o objeto da investigação criminal. Contra essa 

ordenação expressa, que – repita-se, tem fundamento de validade constitucional – é descabida a 

invocação do interesse público da divulgação ou a condição de pessoas públicas dos interlocutores 

atingidos, como se essas autoridades, ou seus interlocutores, estivessem plenamente desprotegidas 

em sua intimidade e privacidade”, escreveu o ministro.

No mesmo despacho, Zavascki decretou novamente o sigilo sobre as interceptações. No prazo de dez 

dias, Moro deverá prestar informações ao STF sobre a retirada do segredo de Justiça das 

investigações.
AGU moveu ação
Na ação, a Advocacia Geral da União, que representa o governo junto à Justiça, argumenta que Moro 

não poderia ter quebrado o sigilo das conversas, decisão que, no entendimento da AGU, caberia 

somente ao próprio STF, já que alguns dos interlocutores de Lula nas conversas interceptadas serem 

autoridades, como a presidente Dilma Rousseff e ministros, cujo foro na Justiça é exclusivamente no 

Supremo.
De acordo com a AGU, Moro colocou em risco a soberania nacional e os atos dele apresentam, 

segundo o governo, “vício de incompetência absoluta”, uma vez que só o Supremo poderia ter 

divulgado os áudios.
Para a AGU, as informações que “não têm a ver” com a investigação foram tornadas públicas de 

forma indevida.

A decisão de Teori -- Rcl23457 from Luiz Carlos Azenha