CAI LIMINAR E LULA VOLTA SER CHEFE DA CASA CIVIL

Vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª região, desembargador Reis Fride, 

derrubou nesta tarde a segunda liminar que suspendia a nomeação do ex-presidente Luiz 

Inácio Lula da Silva na chefia da Casa Civil; magistrado observou que não cabe ao Judiciário 

se imiscuir em considerações de caráter político, já que deve se limitar a observar a correta 

aplicação das leis e da Constituição; "Não se pode olvidar, principalmente em um momento de 

clamor social como o que vivemos, que os atos administrativos gozam de presunção de 

legalidade, veracidade e legitimidade, a qual somente pode ser afastada mediante prova cabal, 

constante nos autos, acerca de sua nulidade", ressaltou; decisão foi proferida em pedido 

apresentado pela Advocacia Geral da União (AGU)

Rio 247 - O desembargador Reis Fride, vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª região, 

cassou nesta sexta-feira, 18, a decisão liminar da juíza Regina Coeli Formisano, da 6ª Vara da Justiça 

Federal no Rio de Janeiro, que suspendia a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na 

chefia da Casa Civil.
Segundo o desembargador Reis Fride, não cabe ao Judiciário se imiscuir em considerações de caráter 

político, já que deve se limitar a observar a correta aplicação das leis e da Constituição.
"Não se pode olvidar, principalmente em um momento de clamor social como o que vivemos, que os 

atos administrativos gozam de presunção de legalidade, veracidade e legitimidade, a qual somente 

pode ser afastada mediante prova cabal, constante nos autos, acerca de sua nulidade", ressaltou. A 

decisão foi proferida em pedido apresentado pela Advocacia Geral da União (AGU).
O magistrado afirmou ainda que a liminar poderia acarretar grave lesão à ordem e à economia 

públicas, "tendo em vista o risco de agravamento da crise político-social que a nação atravessa".
Nessa quinta-feira, 17, o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), Cândido 

Ribeiro, já havia derrubado a decisão liminar da 4ª Vara do Distrito Federal que suspendeu a 

nomeação de Lula (leia mais).

______________________________________________________________________