terça-feira, 16 de fevereiro de 2016

Justiça ao condenar Lira Maia por crime de corrupção e logo extingue a pena de 7 anos e 6 meses de prisão



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Em sentença proferida pelo juiz João Ronaldo Mártires, da 2ª Vara Criminal de Santarém, o ex-
prefeito Lira Maia (foto) foi condenado a pena de 7 anos e 6 meses de prisão, por corrupção (crime 
de responsabilidade), cometido quando exerceu o primeiro mandato de prefeito do município (1997-
2000).
Além disso, cassou os direitos políticos do multiprocessado do DEM por 5 anos.
Neste link, a íntegra da sentença, assinada no último dia 3.
O magistrado, no entanto, extinguiu a condenação dada ao ex-prefeito santareno devido “instituto 
da prescrição retroativa ocorrida em agosto de 2014”.
Mártires esclareceu que o processo, ainda no STF (Supremo Tribunal Federal), já se encontrava 
“fulminado” pela prescrição.
Em resumo: a pena que seria aplicada ao candidato a vice-governador derrotado na eleição de 2014 
foi extinta por decurso de tempo.
Os outros dois réus da ação, José Ismael Gomes de Souza e Vicente Pinto de Lira, também foram 
beneficiados pela prescrição.
Os três condenados não conseguiram, porém, se livrar da pena de indenização financeira por danos 
que eles provocaram ao erário público.
O caso se refere ao serviço de aterro e terraplanagem no antigo Terminal Vera Paz, ao lado do porto 
da CDP.
Essa não é a primeira vez que Lira Maia é salvo pela lentidão da Justiça em julgar seus inúmeros 
processos.
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