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Em sentença proferida pelo juiz João Ronaldo Mártires, da 2ª Vara Criminal de Santarém, o ex-
prefeito Lira Maia (foto) foi condenado a pena de 7 anos e 6 meses de prisão, por corrupção (crime
de responsabilidade), cometido quando exerceu o primeiro mandato de prefeito do município (1997-
2000).
Além disso, cassou os direitos políticos do multiprocessado do DEM por 5 anos.
Neste link, a íntegra da sentença, assinada no último dia 3.
O magistrado, no entanto, extinguiu a condenação dada ao ex-prefeito santareno devido “instituto
Neste link, a íntegra da sentença, assinada no último dia 3.
O magistrado, no entanto, extinguiu a condenação dada ao ex-prefeito santareno devido “instituto
da prescrição retroativa ocorrida em agosto de 2014”.
Mártires esclareceu que o processo, ainda no STF (Supremo Tribunal Federal), já se encontrava
Mártires esclareceu que o processo, ainda no STF (Supremo Tribunal Federal), já se encontrava
“fulminado” pela prescrição.
Em resumo: a pena que seria aplicada ao candidato a vice-governador derrotado na eleição de 2014
Em resumo: a pena que seria aplicada ao candidato a vice-governador derrotado na eleição de 2014
foi extinta por decurso de tempo.
Os outros dois réus da ação, José Ismael Gomes de Souza e Vicente Pinto de Lira, também foram
Os outros dois réus da ação, José Ismael Gomes de Souza e Vicente Pinto de Lira, também foram
beneficiados pela prescrição.
Os três condenados não conseguiram, porém, se livrar da pena de indenização financeira por danos
Os três condenados não conseguiram, porém, se livrar da pena de indenização financeira por danos
que eles provocaram ao erário público.
O caso se refere ao serviço de aterro e terraplanagem no antigo Terminal Vera Paz, ao lado do porto
O caso se refere ao serviço de aterro e terraplanagem no antigo Terminal Vera Paz, ao lado do porto
da CDP.
Essa não é a primeira vez que Lira Maia é salvo pela lentidão da Justiça em julgar seus inúmeros
Essa não é a primeira vez que Lira Maia é salvo pela lentidão da Justiça em julgar seus inúmeros
processos.
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