Enquanto a Justiça manda Alckmin entregar contratos do 'merendão'...... O Kalifa de São
Paulo Geraldo Alckmin (PSDB) .... após decretar sigilo de 50 anos sobre dados de boletins de
ocorrência registrados pela polícia de São Paulo, o governador impôs sigilo que variam de
cinco anos (para informações sigilosas) a 100 anos (para informações pessoais) a dados
referentes ao Metrô e à CPTM.
SP 247 – O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), impôs sigilos a documentos
referentes ao Metrô e à Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), pouco tempo depois
de ter classificado também como sigilosos por 50 anos registros de boletins de ocorrência da polícia
de São Paulo.
Os sigilos dos dados referentes ao Metrô e à CPTM variam de cinco anos (para informações
sigilosas) a 100 anos (para informações pessoais). O argumento do governo é que se alguns desses
dados forem divulgados, podem colocar em risco a operação de sistemas e a segurança de
passageiros e empregados.
Em relação à CPTM, são considerados sigilosos documentos sob segredo de justiça de
acompanhamento de ação judicial, inquéritos penais, civis e ações penais, apurações de
corregedorias, sindicâncias por falta disciplinar, documentos técnicos sobre freios, portas e sistema
de sinalização e tráfego dos trens.
O Tribunal de Contas do Estado questionou Alckmin sobre o sigilo aos dados da PM. "Entendo que
deve ser realizada uma averiguação para constatar se esses sigilos não ferem a Lei de Acesso à
Informação. Há uma lei criada para dar mais transparência e ela tem de ser respeitada. O Tribunal vai
solicitar esclarecimentos do governo e fará uma auditoria para ver se essa medida não fere a
legislação", disse o conselheiro Antonio Roque Citadini, do TCE.
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