Luis Nassif
Do ponto de vista econômico, tem-se a seguinte situação.
De um lado, a oferta abundante de recursos tanto interna quanto externamente. Internamente devido
à retração do crédito e do financiamento. Externamente devido à liquidez internacional e ao preço
Brasil: o país está barato.
O mercado não vê países e empresas como bons ou ruins, mas como baratos e caros. E essa
classificação depende da relação preço-perspectiva de rentabilidade. A crise da economia e a
desvalorização cambial derrubaram os preços dos ativos internos.
A maneira como o capital entrará no país dependerá exclusivamente do governo. Ou ajudará a
fortalecer a infraestrutura, ou sairá atrás de ativos existentes. Ou pior, só virá bicar nos juros
escandalosamente elevados do Banco Central.
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Direcionar o investimento para a infraestrutura exigirá um conjunto de condições prévias.
A primeira, são projetos bem elaborados e que permitam uma boa concorrência. A segunda é
recuperar a capacidade operacional das empreiteiras. E aí se começa a esbarrar em problemas
jurídicos.
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O debate público continua preso a uma visão punitiva anacrônica, de pretender punir empresas, em
lugar de punir as pessoas jurídicas que cometeram crime.
Trata-se de debate dos mais relevantes para a recuperação da economia, mas que acabou sendo
açambarcado por procuradores e delegados federais que, pela falta de ação das respectivas cúpulas,
acabaram assumindo o protagonismo do debate.
Não se vá exigir de um procurador da Lava Jato que assuma responsabilidade institucionais sobre
seus atos. A única missão que responde é prender e punir. Desdobramentos maiores – como queda de
2 pontos percentuais do PIB por conta da operação – não são do seu departamento.
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Essas implicações econômicas e sociais deveriam ser analisadas pelas cúpulas, a presidente da
República, seus ministros, o Procurador Geral da República, o presidente do STF (Supremo Tribunal
Federal). A hierarquia institucional concedeu-lhes todas as prerrogativas do cargo para que sejam
corresponsáveis conjuntamente pelos destinos do país.
A falta de ação superior e o estardalhaço da Lava Jato provocaram uma ampla subversão
institucional. Quem fala pelo MPF não é o PGR Rodrigo Janot, é o procurador Carlos Fernando de
Souza que decreta que a proposta da Lei de Leniência é “anistia a corruptos”, e não se fala mais
nisso.
Não adianta pretender mais. Esse tipo de pensamento monofásico é próprio de estruturas
burocráticas. É por isso que o debate deveria se dar na cúpula dos diversos poderes.
O desafio é: como punir os corruptos e recuperar as empresas. É evidente que se pode separar
totalmente ambos os personagens. Multas e punições recaem sobre pessoas físicas – acionistas e
executivos. Impondo a multa, haverá dois caminhos: se tiverem recursos, pagam a multa; se não
tiverem, vendem as empresas, e com o valor arrecadado quitam as multas, mantendo as empresas
incólumes.
Mas quem passa a falar pelas instituições é o procurador que só pensa em prender e punir, o
procurador do TCU (Tribunal de Contas da União), que quer ampliar o poder da categoria, o
delegado da polícia que diz que se as empreiteiras fecharem outras entrarão no seu lugar.
A rebelião das massas não se observa apenas nas redes sociais ou na inação do Executivo. Tornou-se
uma questão nacional, especialmente nas corporações públicas. O Brasil virou o reino dos palpiteiros.
O desafio impertinente do Procurador à Presidenta
JOSÉ CARLOS DE ASSIS
Está sendo articulada no Rio uma audiência dos mais representativos dirigentes sindicais e empresariais do Brasil ao Ministro José Eduardo Cardozo, da Justiça, com o fim de apresentar ao Governo um desagravo da cidadania contra a crítica impertinente de um dos procuradores da Lava Jato, em Curitiba, Carlos Fernando dos Santos Lima, à expedição da medida provisória que regula os acordos de leniência. Recorde-se que a sugestão da MP (que tomou o número 703) partiu justamente daqueles dirigentes numa reunião com a Presidenta Dilma Roussef no início de dezembro.
Em declarações anteriores, a própria Presidenta explicou o sentido da MP como sendo essencial para separar empresas de empresários eventualmente envolvidos com a Lava Jato, de forma a punir empresários que venham a ser condenados por corrupção mas mantendo as empresas em funcionamento, inclusive como contratadas do setor público, de forma a preservar empregos. A crítica do procurador, estimulada por O Globo, e não se sabe a soldo de quem, vai no sentido de quebrar as empresas de construção, levando ao desemprego e à ruína centenas de milhares de trabalhadores delas e de suas cadeias produtivas.
Já é estranho um procurador da República, abusando da liberdade de opinião, atacar abertamente a Presidenta da República e a seu Governo por atos absolutamente legais praticados dentro da institucionalidade e com base em suas prerrogativas. Ainda mais estranho é a cobertura que suas falácias obtiveram de O Globo, refletindo posição editorial do próprio Globo semanas atrás. Para quem conhece, como eu, o funcionamento desse jornal – trabalhei nele -, não se trata de uma declaração espontânea. O Globo não transmite notícias. Fabrica-as. Ele foi buscar no Paraná o papagaio vaidoso que devia vocalizá-las.
Em relação aos propósitos ocultos do jornal, esta é mais uma evidência da determinação dele de quebrar as grandes empresas brasileiras de engenharia a fim de abrir espaço para as internacionais e enfraquecer nossa capacidade de manter grandes empresas de construção e desenvolver um setor de defesa genuinamente nacional. A aliança Globo-procurador da República é uma agressão à nacionalidade e, do ponto de vista concreto, um instrumento de multiplicação do desemprego e de generalização da miséria, o que se revela nos ataques reiterados ao Estado nacional.
Espera-se que o Ministro da Justiça saia da letargia e reaja ao ataque violento do procurador. Do contrário, perderá totalmente a autoridade já debilitada pelos desmandos da Lava Jato. Infelizmente, esse tipo de impertinência não é por acaso. Em má hora, por excesso de boa fé na conduta futura de procuradores, a Constituinte conferiu um leque absurdo de poderes ao Ministério Público. Era uma espécie de compensação dialética pela ausência absoluta de seu poder sob a ditadura. A prática se revelou desastrosa. Os procuradores mandam mais que qualquer autoridade eleita. E não prestam contas sequer a si mesmos.
Esse erro terá de ser reparado numa futura Constituinte que venha a tratar da reforma do Estado, e não apenas da reforma política. Nas discussões que temos tido na Aliança pelo Brasil esse é um ponto vital. Temos que acabar com o caráter corporativo do Estado, pelo qual procuradores, promotores, juízes, tribunais se colocam abertamente acima da lei. É um absurdo, por exemplo, que o chefe do Ministério Público Federal seja nomeado automaticamente como o primeiro de uma lista tríplice votada por sua corporação. Isso não é democracia. É um mandarinato. E um convite claro à anarquia.
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