COMO E POR QUE HADDAD VAI ELEGER SUBPREFEITOS

Ives Gandra? Não acerta uma!

O prefeito conversou por telefone com Paulo Henrique Amorim, nessa quinta-feira 7/1.

Haddad: as grandes cidades brasileiras vão seguir esse caminho
O objetivo é aproximar o governo dos moradores.
Apenas 400 cidades brasileiras tem mais de 400 mil habitantes – como tem, na média, as 32 

subprefeituras de São Paulo.
Inevitavelmente, as cidades brasileiras mais numerosas vão adotar esse sistema.
Através de administração do Orçamento, progressivamente a administração se aproximará ainda 

mais do morador.

É importante o cidadão ver a cara do subprefeito andando na rua.
A eleição pode vir a ser feita através da Justiça Eleitoral, mas a prefeitura tem know-how de outras 

eleições administrativas.
A experiência de cidades como Paris, Portland, Nova Delhi, Buenos Aires e Cidade do México é 

inequívoca.
O prefeito de Paris é eleito pelos subprefeitos.
Paris decidiu fechar a avenida Champs-Elysées um domingo por mês.
(Nunca mais o Cerra vai a Paris …)
E o magnifico professor Yves Gandra Martins, “parecerista” do impitim, que a Fel-lha consultou ?
Gandra disse que a eleição de subprefeitos é inconstitucional …
Sabe o que respondeu Haddad ?
Gandra não acerta uma !
(Nem no impitim, observou o ansioso blogueiro...)
O prefeito Fernando Haddad de São Paulo enviou à Câmara dos Vereadores um projeto de lei que 

institui a eleição dos 32 subprefeitos da cidade.
A eleição por voto direto, facultativo, seria ano que vem e os candidatos teriam que morar na 

subprefeitura, filiar-se a um partido e não ocupar cargo na esfera municipal.
Caberá ao subprefeito manter limpeza das ruas, a rede de drenagem, a vigilância sanitária sobre bares 

e restaurantes, prevenir epidemias como a dengue e atender a reclamações dos moradores.
O subprefeito teria um mandato de quatro anos.
As subprefeituras mais fortes, do ponto de vista político, são a da Sé, no centro da cidade, com um 

orçamento anual de R$ 70 milhões, e as de Campo Limpo e Penha, mais numerosas.
O prefeito conversou por telefone com Paulo Henrique Amorim, nessa quinta-feira 7/1.

Aqui a integra da Entrevista :

PHA - Eu vou conversar agora com o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad. Prefeito, o senhor enviou esse projeto à Câmara para a eleição de sub-prefeitos na cidade de São Paulo. Eu pergunto: isso não significará uma partidarização, uma politização das sub-prefeituras? Uma circunstância que o senhor, no início de seu governo, tentou evitar.

Fernando Haddad - Ao contrário, Paulo. Na verdade, é o empoderamento da população local, das comunidades locais. Porque, efetivamente, o que acaba acontecendo é que você tem, em cada uma das 32 subprefeituras, alguma coisa em torno de 400 mil habitantes. 400 mil habitantes é muita gente. E você não ter uma liderança política eleita pela comunidade... nós fizemos um rastreamento das melhores práticas internacionais envolvendo grandes metrópoles. Cidade do México, Buenos Aires, Paris, Portland, Nova Deli, várias cidades que adotam a filosofia de deixar o administrador local ser escolhido pela comunidade local. Nós fizemos uma experiência de escolher, no nosso mandato agora, profissionais de carreira. Mas o que você verifica é que o profissional de carreira é melhor que as fórmulas anteriores. Você sabe que já teve de tudo aqui: nomeação de correligionário, nomeação de prefeito do interior, nomeação de coronel... já passamos por vários modelos. O modelo que nós adotamos, sem dúvida nenhuma, em relação aos anteriores, ele foi melhor.
Eu entendo que o empoderamento político das subprefeituras vai garantir uma governança mais acertiva.

PHA: Qual é a margem financeira desses subprefeitos? Ele vai ter uma verba, estará submetido ao Tribunal de Contas... Como vai funcionar o Tesouro das subprefeituras?

Haddad: Quem aprova o orçamento das subprefeituras é a Câmara, portanto, a Câmara que dará o tom do ritmo da descentralização. Na peça orçamentária, você tem destaque das subprefeituras. Entendemos que, com a eleição para subprefeito, haverá um movimento natural de descentralização do orçamento, o que vai ser bom para as periferias.

PHA: Como será feita essa descentralização?

Haddad: Pela peça orçamentária. Hoje, se aprova um orçamento das secretarias e, aquilo que é orçado, que vai ser de execução das subprefeituras. Quando se tem um poder local mais fortalecido, a tendência é de descentralização orçamentária e maior participação de execução orçamentária na ponta. Quando se tem uma pessoa nomeada, isso fica a bel-prazer do prefeito. A melhor maneira de fazer a população participar mais do debate sobre o orçamento é ter uma liderança política. Paulo, você sabe quantas cidades brasileiras têm 400 mil habitantes?

PHA: Não.

Haddad: Menos de 60, e é o número médio de habitantes das nossas 32 subprefeituras. Não faz sentido a população ficar alijada do processo de escolha dos subprefeitos.

PHA: O PT foi o partido que que instituiu o orçamento participativo. Essa seria uma alternativa administrativa e política que o PT teria a oferecer à sociedade brasileira?

Haddad: Não tenho dúvida de que nas grandes metrópoles esse caminho será seguido. Pois, se você fizer uma enquete com os prefeitos de grandes metrópoles, todos contam com a participação e trabalho de administradores locais escolhidos pela população.
Em Paris, o prefeito é escolhido indiretamente pelos subprefeitos eleitos.

PHA: Ah, é?

Haddad: É, pouca gente sabe disso, mas lá se tem a eleição dos subprefeitos e os subprefeitos escolhem o prefeito de Paris.

PHA: Eu não sabia disso.

Haddad: Anne Hidalgo é uma subprefeita alçada à condição de prefeita em Paris. Então, efetivamente, você precisa de referências políticas. E acaba havendo uma confusão entre legislativo e executivo quando não se tem a eleição para subprefeito, pois, muitas vezes, o vereador faz as vezes de liderança local executiva e não legislativa. Por falta de uma liderança política forte, se preenche uma lacuna que deveria estar na Câmara trabalhando a legislação da cidade.
Há muitas regiões em que vereadores têm esse comportamento híbrido.

PHA: Legisladores e executivos.

Haddad: É, executivos locais. Isso é uma confusão que atrapalha a divisão de poderes. São funções diferentes e tem que ser exercidas por pessoas diferentes.

PHA: O jornal Folha de S Paulo invocou a opinião do professor Ives Grandes Martins, advogado constitucionalista e professor emérito do Mackenzie, que notabilizou-se recentemente pela formulação de um parecer pelo impeachment da Presidenta Dilma. Diz ele: 'A legislação eleitoral é clara ao dar poder aos prefeitos. Essa proposta não tem nenhum respaldo constitucional.

Haddad: Eu fui amigo do Ives, mas ele é freguês antigo. Ele perdeu a ação contra o ProUni que eu elaborei, perdeu contra o IPTU progressivo. Ele vem perdendo questões importantes.

PHA: E provavelmente vai perder a do impeachment.

Haddad: Também vai perder. Mas é uma tese furada, pois se o prefeito tem a prerrogativa de escolher o subprefeito, ele pode consultar a população para escolher aquele foi indicado. Ele está fazendo uma confusão grande entre eleições administrativas e eleições regidas pela legislação eleitoral. Não se trata de justiça eleitoral. Reitores de universidades são eleitores diretamente hoje, por um acordo entre a comunidade. Quem nomeia é o Presidente da República, mas a comunidade faz a consulta e encaminha para o Presidente aquele que foi escolhido. É absolutamente possível e a própria OAB se manifestou pela constitucionalidade de ouvir a população.

PHA: Se não vai ter Justiça Eleitoral, como será o trâmite, o processo de votar? Eu vejo que no seu projeto, o voto é facultativo...

Haddad: Justamente por ser uma eleição administrativa. Eu não posso obrigar uma pessoa a participar de uma eleição administrativa, pois obrigar significa aplicar uma sanção a quem não comparecer. E isso a prefeitura não pode fazer.

PHA: Eu voto como, com certificado que moro na região, com meu título eleitoral? Onde vai ser a votação?

Haddad: Se o Tribunal Regional Eleitoral entender que pode dar suporte à prefeitura, nada impede que a própria urna eletrônica contenha a opção de escolha do subprefeito. Mas se a Justiça Eleitoral que não é o caso de dar suporte, a prefeitura pode organizar como organiza várias eleições, como as para os conselhos da cidade.

PHA: A prefeitura já tem um know how para isso.

Haddad: Já tem know how para isso. Agora, obviamente, que se houver a coincidência [das eleições para prefeitos e subprefeitos no mesmo dia] se terão milhões de pessoas votando. Caso as eleições sejam descasadas, o número de votantes é bastante inferior.
Portanto, a conveniência seria coincidir, mas não é uma obrigação e a Justiça pode não querer fazer também.

PHA: Não sei se o sr. soube, mas a prefeitura de Paris decidiu que um domingo por mês ela vai fechar a avenida Champs-Élysées ao trânsito de carros. Chegou a ver isso?

Haddad: Cheguei a ver hoje ou ontem essa notícia.

PHA: Agora talvez o senador José Serra não queira mais passar pela avenida Champs-Élysées. Não é isso?

Haddad: [Risos]. Do mesmo jeito que São Paulo se inspira em Paris para mudar a lei da eleição para subprefeito é bom saber que Paris também se inspira em São Paulo para adotar políticas de sustentabilidade.
Na verdade, o que acontece em São Paulo é que assuntos de Estado estão sendo partidarizados. Eu tenho visto pessoas sendo hostilizadas por militantes do PSDB simplesmente por gostarem de bicicleta, porque acham que é uma ação de reforço da administração. A que ponto chegou a oposição? Estamos no limite da irracionalidade.

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