sexta-feira, 15 de janeiro de 2016

A pobreza franciscana do MPF



Escrevi o post anterior, sobre a falta de sensibilidade do MPF em gastar R$ 6,2 milhões num sistema de identificação biométrica na portaria de sua sede, em Brasília, no final da noite de ontem. Sem ver, portanto, a manchete de hoje do Estadão: “Janot busca apoio do Supremo para evitar corte no orçamento“.
O argumento, como naquela lenga-lenga da Polícia Federal é que “os cortes” vão prejudicar a Lava Jato.
Então, com aquele velho vício de ir olhar os fatos, este blog foi ver os números do Orçamento do Ministério Público Federal.
Em 10 anos, de 2006 para 2015, ele passou de R$ 1,27 bilhão para R$ 3,42 bilhões. Descontados os 84% de inflação do período jan/06-dez 15, dá um aumento real de 40,5%.
Se olhadas as despesas correntes, de custeio da sua atuação, o salto impressiona: saíram de R$ 199 milhões para R$ 711 milhões. 94,1% em valores reais de aumento, descontada a inflação.
Recomendável, portanto, um pouco mais de moderação no “chororô” e um bocado mais de critério jornalístico na hora de dar uma manchete desta natureza, como se Suas Excelências estivessem condenadas à penúria.
Até porque os tais R$ 110 milhões de cortes são divididos com os outros ramos, menos aquinhoados, do MP: o Militar, o do Trabalho e o do Distrito Federal e dos Territórios, cujos orçamentos ficam de fora daquela conta mostrada acima, referente apenas ao Ministério Público Federal, a estrela da companhia.
Cortes estão acontecendo em toda a administração, inclusive em áreas essenciais como saúde e educação porque, afinal, segundo os doutos procuradores, o Estado não pode gastar se não arrecada e nem “pedalar” despesas.
Mas isso “não vem ao caso” e dá, inclusive, para colocar uma portaria “ultra-high-tech“, daquelas de filme de espionagem, no prédio do MPF, porque é pouco o controle implantado, não faz três anos, pela portaria PGR-MPF 12/2013, que estabelece “apenas” crachá de identificação pessoal; credencial de identificação de veículos; pórticos detectores de metais; detectores de metais portáteis; catracas; cancelas; circuito fechado de televisão ;equipamentos de raios-X; sistemas de cadastramento e registro de visitantes e fechaduras eletrônicas biométricas. Sem contar, claro, “as equipes de técnicos de apoio especializado/segurança e de vigilância terceirizada”.
Afinal, a PGR é um oásis de austeridade neste país arruinado, corrupto, onde o dinheiro público é gasto sem pudor, com desperdício, sem severa moderação, com castas privilegiadadas…
Aquilo que o espanhol resume numa palavra cuja sonoridade lhe traduz o significado: despilfarro.
Menos, claro, na Procuradoria Geral da República, onde aqueles dedicados servidores, em estado de “petição de miséria”, num velho e carcomido prédio que aparece na foto, são os Ghandi da moralidade.

Digitais para entrar na PGR. E para “vazar” da PGR, vem ao caso? 



Lê-se na coluna de Lauro “Erramos” Jardim que a Procuradoria Geral da República vai instalar um “controle biométrico de portaria” para garantir a segurança de Suas Excelências, os procuradores, pela bagatela de R$ 6,2 milhões.
É, mais ou menos, o custo de dez Unidades Básicas de Saúde. Ou de 50 médicos, durante um ano, no “Mais Médicos”.
E não é nada perto do dispêndio do TSE – lembra, aquele do Ministro Toffoli, que disse que não podia ter eleição se tivesse algum corte de verbas? – com a identificação biométrica dos eleitores que, pela amostra do custo de uma simples portaria de prédio onde talvez não chegue a 2 mil o número de dedões a verificar, certamente elevam-se a alguns bilhões para os mais de 100 milhões de eleitores brasileiros.
O TSE, transparente como é, claro, não divulga o valor gasto com a bugiganga. Os dedos de silicone já são uma festa nos relógios de ponto de dedão. Porque não o seriam nas urnas da biometria? Que, na brilhante definição feita em 2014 pelo então presidente do TRE do Rio de Janeiro, Bernardo Garcez, foram uma brilhante “solução para um problema inexistente“.
Embora incomparáveis com estes bilhões, os R$ 6,2 milhões do Dr. Janot são úteis para revelar ao menos uma coisa: o desprezo de Suas Excelências com a pobreza do Brasil.
Concedem-se vencimentos elevadíssimos, vá lá.
E mais toneladas de penduricalhos, o mais escandaloso deles o auxílio-moradia para quem trabalha na mesma cidade onde vive, tem imóvel próprio ali e, até, vejam o requinte, de tendo como cônjuge outro membro do MP ou da Magistratura, receber dois “vale-aluguel”, somando quase R$ 10 mil mensais além dos cerca de R$ 30 mil “de fé”.
Agora, diz-se que esta bufunfa é para dar-lhes segurança, ameaçados que estão em razão da Lava Jato.
Por quem? Quando? Onde?
Esta turma vive num mundo irreal, num Brasil irreal. Virou uma casta, que nada tem a ver com a “patuleia”.
São os fiscais da lei, mas lei para eles não tem a ver com bem comum e direitos do cidadão comum.
Estão muito preocupados com quem entra na PGR, mas não parecem estar nem um pouco preocupados com o que sai dali, na forma de vazamentos criminosos, para alimentar a mídia.
Para os vazamentos, não há identificação biométrica, não há digitais.
Não vem ao caso.
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