SENSACIONAL ! PROMOTOR FANFARRÂO DO TCU DIZ QUE VICE É DECORATIVO E NÂO RESPONDE PELO QUE ASSINA

O facciosismo de certos elementos do Ministério Público chega a ser uma piada.

POR FERNANDO BRITO 

Fica-se sabendo que, na ânsia de livrar Michel Temer de responsabilidades por ter assinado decretos 

orçamentários idênticos aos assinados por Dilma Rousseff, “o vice-presidente da República e demais 

autoridades que compõem a linha sucessória “não participam da alta administração, não exercem 

papel diretivo no poder Executivo, não designam a equipe do governo, enfim, não fazem a gestão do 

país”.
Ou seja, é decorativo.
Dois dos decretos assinados por Michel Temer, na avaliação do procurador do MP no TCU Júlio 

Marcelo de Oliveira são “pedaladas fiscais”, mas isso “não vem ao caso”.
Porque, segundo ele, “seria incongruente com a realidade e com a natureza das coisas exigir que o 

substituto meramente eventual e interino tenha pleno domínio ou ciência dos assuntos de rotina que 

lhe são apresentados a despacho”.
Ou seja, ele assina mas não tem responsabilidade sobre o que assinou.
Imagine, caro leitor, não ter responsabilidade sobre o que se assina.
A assinatura não é um ato menor, é ato de vontade, espontâneo.
Custa a crer que o promotor acha que se assine algo com a única razão de “você está ali temporária e 

interinamente’, então dane-se e tome o jamegão…
Neste caso, teríamos “atos órfãos”.
Não são do presidente, porque este não os assinou.
Nem do vice, porque este os assinou “sem ter pleno domínio ou ciência” do que fazia.
Senhores maus administradores: querendo armar trampas e safadezas, preparem tudo, viajem e 

deixem seus vices assinarem.
Não dará problemas no TCU, segundo o guapo promotor, porque os vices, afinal, podem assinar tudo 

sem ter responsabilidade alguma, segundo a tese esdrúxula de Júlio Marcelo de Oliveira.
O Ministério Público, tão feroz com Dilma, assume uma postura cândida com Michel Temer que não 

beira, mas afunda no ridículo.
O Dr. Oliveira revogou o princípio de que a lei é igual para todos. Agora, a condição de Vice 

transforma o cidadão em inimputável.
Aliás, já revogou também o princípio de que a atuação do MP não deve ser politicamente motivada, 

porque ele é vigoroso militante anti-Dilma, como qualquer um pode ver em seu facebook.
Deplorável.

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