terça-feira, 29 de dezembro de 2015

Mudança do imposto não tem que ser sobre salário. É sobre a renda



POR FERNANDO BRITO 

Andei lendo, na Folha, que o PT estaria propondo uma nova tabela de Imposto de Renda, com 
alíquota de 40% para quem ganha mais de R$ 100 mil por mês.
Não é nenhum absurdo, muitos países insuspeitos de qualquer tipo de “esquerdismo” fiscal cobram 
alíquotas muito maiores.
Coloco aí embaixo uma tabela para você comparar o que se cobra no Brasil e no mundo.
Mas não acho que o caminho seja este, até porque R$ 100 mil por mês não é salário e gera uma 
percepção negativa, como se fosse.
A preocupação em viabilizar politicamente mudanças, no quadro político como o que temos hoje é 
tão importante quanto a própria mudança.
Existe algo gravíssimo na estrutura de imposto sobre a renda no Brasil e que está retratado no 
excelente artigo de Róber Iturriet Avila e João Batista Santos Conceição da Unisinos, reproduzido 
hoje no site de Rogério Cerqueira Leite.
Os 71.440 contribuintes mais ricos do Brasil – que corresponde a 0,3% dos declarantes de IR – 
receberam , em 2013, R$ 196 bilhões de reais sobre os quais o imposto foi zero. Sim, isso, zero!
É o mesmo que receberem um “salário” mensal – e mais um “décimo terceiro” de R$ 200 mil 
mensais, em média, livres de imposto de renda.
Como isso acontece?
É que a Lei 9.249, proposta e sancionada por Fernando Henrique Cardoso, que estabelece que os 
dividendos e os juros sobre capital próprio das empresas transferidos a pessoas físicas são isentos de 
imposto de renda.
Isso não existe em parte alguma do mundo, informa o artigo, exceto na Eslovênia.
Não são deduções, são ganhos isentos.
Uma mísera taxação de 1% nestes rendimentos equivaleria a toda a arrecadação prevista com a 
ressurreição da CPMF.
É só um exemplo, porque 1% não é nada: a mesma renda é taxada em 36,1% no Reino Unido, 25% 
no Chile, 21,2 % Estados Unidos 17,5 na Turquia e em 17,1 % no México, aliquota fixada ano 
passado, sem que ninguém fosse chamado de “comunista”, tenham fugido para Miami ou entrado em 
recessão.
E não é sobre o holerite de ninguém, mesmo com salário de jogador de futebol ou presidente de 
multinacional.
A resistência política, portanto, não vai encontrar nenhuma simpatia social, porque mais de 99% dos 
brasileiros não entram neste imposto.
E, no ótimo fecho do artigo, evita a história de má fé com a qual o pato da Fiesp tenta enganar os 
trouxas.
“Mesmo que haja uma constante tentativa de convencimento de que os ricos e os grandes 
empresários “pagam o pato”, ao se comparar os dados com outros países, observa-se o contrário. 
Os ricos no Brasil nunca pagaram o pato. Eles apenas convencem os patos que pagam.”
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