JANOT BEM QUE PODERIA APRENDER ALGUMA COISA COM FACHIN

Enfim alguém colocou algum freio nas manobras acintosas de Cunha. Um juiz justo: Fachin.

por : Carlos Fernandes

A partir de uma ação apresentada pelo PC do B, o ministro do STF, Edson Fachin, suspendeu todo o 

processo de impeachment da presidenta Dilma Roussef atualmente em curso na Câmara dos 

Deputados.
A decisão é válida até pelo menos o próximo dia 16 quando o plenário do STF irá julgar o mérito da 

questão onde foi posto em dúvida a legalidade da aceitação do pedido de impeachment. Até lá, todos 

os prazos foram suspensos.
Mais do que assegurar a completa observância constitucional dos procedimentos que estão sendo 

adotados, Fachin tornou ainda mais evidente dois fatos correntes e constantes que estão desafiando a 

segurança jurídica brasileira.
O primeiro é o caráter autoritário, unilateral e inconstitucional que Eduardo Cunha vem conduzindo 

os trabalhos de um processo tão traumático para a nação e que, a depender do seu desfecho, poderá 

jogar o país num conflito social poucas vezes presenciado.
As manobras efetuadas por Cunha aos regimentos internos da casa para atender aos seus interesses 

pessoais e aos interesses da oposição (que a bem da verdade são os mesmos) estão abrindo 

precedentes extremamente perigosos para o livre e democrático funcionamento do poder legislativo.
A decisão de desrespeitar as indicações dos líderes de partido e a realização de votação secreta para a 

formação da comissão especial não só caracterizaram um fato inédito para casos dessa natureza 

como subtraíram do povo brasileiro o direito de acompanhar como os seus representantes estão se 

comportando nas decisões de absoluto interesse público.

Ao fim e ao cabo, a comemoração amarela da oposição ao garantir a vitória de sua chapa construída 

a toque de caixa, mas sem os votos que seriam necessários para declarar o impedimento de Dilma, 

acabou se transformando num vergonhoso fracasso.

O outro e talvez ainda mais emblemático fato que a decisão de Fachin escancarou à luz do dia é a 

incompetência e incapacidade do Procurador Geral da República em coibir os desmandos que Cunha 

vem sistematicamente impondo a todos nós.
Tantas e tão graves quanto as denúncias criminais que recaem sobre Cunha são as suas claras 

tentativas de atrapalhar as investigações. Apenas o fato de suas manobras terem adiado pela quinta 

vez consecutiva os trabalhos da comissão de ética onde ele próprio está sendo julgado, já seria 

motivo mais do que suficiente para que o presidente da Câmara não só fosse afastado de suas 

funções como estivesse devidamente sob a guarda da PF.

A inércia de Janot em relação a Cunha atenta contra o Estado Democrático de Direito quando 

permite que um cidadão visivelmente descontrolado e movido por razões nada republicanas faça da 

Câmara dos Deputados o seu escritório particular para a conspiração de um golpe de Estado.

É justamente pela omissão e inércia da Procuradoria Geral da República que o Supremo Tribunal 

Federal está sendo chamado a barrar as medidas inconstitucionais de um criminoso internacional que 

inacreditavelmente ainda se encontra à frente de uma instituição de tamanha importância.
Luis Edson Fachin demonstrou ser um magistrado justo, imparcial e zeloso da Constituição Federal. 

Rodrigo Janot bem que poderia aprender alguma coisa com ele.

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