Questionado, nesta sexta-feira (11), sobre as condições de Michel Temer (PMDB) para o
exercício da presidência da República, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar
Mendes, disse que o vice é um dos mais "qualificados" e que seria um "bom
presidente". Durante a palestra, Temer, que na visão do governo Dilma está engajado no
impeachment em benefício próprio, emitiu sinais ao empresariado e ao Congresso, ao defender
uma gestão que faça mais pela iniciativa privada e a adoação de um sistema
semiparlamentarista. Por coincidência, o jornal O Globo publicou artigo defendendo menor
poder da presidência da República e maior influência das Casas hoje comandadas por
Eduardo Cunha e Renan Calheiros. Segundo Temer, com o semiparlamentarismo, o
"Congresso passaria a atuar efetivamente junto ao governo e não teríamos os problemas que
vivemos hoje".
O semiparlamentarismo de Temer é o próprio mapa do
inferno
Se a história repete em ciclos, a eventual ascensão de Michel Temer será o desfecho que faltava para
a saga da Nova República repetir a da República Velha: a ampliação do quadro de desagregação
política, econômica e social, com o Parlamento sem rumo disputando pedaços do orçamento, com a
sofreguidão do último baile da República.
Na palestra na inauguração do IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público), Michel Temer
Na palestra na inauguração do IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público), Michel Temer
escancarou a moeda de barganha com o Congresso que, aliás, já tinha sido antecipada por Delfim
Netto em entrevista concedida ao Brasilianas – e ainda não levada ao ar. Trata-se de acenar com a
divisão do bolo orçamentário com os parlamentares, proposta que, se levada ao pé da letra, liquida
com o conceito de nação do país. Assim: se vocë ficar do meu lado, garanto recursos para as
emendas que você apresentar.
Um dos maiores desafios políticos brasileiros, ao longo de toda a República, foi a dificuldade em
submeter o orçamento a uma lógica nacional, colocando-o a salvo das demandas paroquiais dos
parlamentares.
Tem sido assim desde a República Velha. O político é eleito e pretende atender às demandas de sua
Tem sido assim desde a República Velha. O político é eleito e pretende atender às demandas de sua
base e de seus financiadores. O território onde se dá esse embate é o orçamento. Quando não existe
uma pauta política agregadora ou limites constitucionais, cada parlamentar tratará de pegar seu
quinhão esfrangalhando com as contas públicas e comprometendo a unidade administrativa, os
grandes pontos de atuação do Executivo federal, os gastos em educação, saúde, habitação etc.
Justamente por isso, os Constituinte de 1988 trataram de blindar o orçamento com as destinações
constitucionais obrigatórias.
No governo Fernando Henrique Cardoso houve a primeira concessão ao fisiologismo orçamentário,
permitindo as emendas parlamentares, mesmo assim sujeitas a contingenciamento. E, ainda assim,
criou o maior espaço de barganha e corrupção do parlamento.
O aceno de Temer aos parlamentares é curto e grosso: me apoiem e iremos– o Executivo e o
O aceno de Temer aos parlamentares é curto e grosso: me apoiem e iremos– o Executivo e o
Congresso – repartir o orçamento. Para tanto, o primeiro passo será acabar com as vinculações
obrigatórias – os gastos com saúde e educação.
Caso a manobra do impeachment seja bem-sucedida, haverá o seguinte quadro:
1. Aprofundamento da recessão devido às turbulências políticas da travessia.
2. Redução drástica dos gastos sociais do orçamento.
3. Como consequência, desmantelamento das redes de proteção social, dos investimentos em
educação e saúde.
4. Aprofundamento da política ortodoxa do Banco Central.
Tudo isso em um quadro de profunda desorganização econômica e radicalização política, com metade do país considerando golpe o impeachment.
É o próprio rascunho do mapa do inferno.
Se o movimento do impeachment prosseguir nessa toada, e for bem-sucedido, se terá o caminho aberto em 2018 para uma liderança com viés autoritário.
Primeiro, a radicalização do próprio gabinete Temer, já que explodirão manifestações sociais por todo o país. Depois, sua própria deslegitimação política para colocar em prática as barganhas políticas oferecidas aos parlamentares. Finalmente, pela ascensão de uma candidatura radical para acabar com o banquete.
Gradativamente, os movimentos de Temer vão legitimando a atuação de Dilma Rousseff. Com todos seus erros, trata-se ainda de um ponto de resistência ao desmantelamento do próprio conceito de Nação.
4. Aprofundamento da política ortodoxa do Banco Central.
Tudo isso em um quadro de profunda desorganização econômica e radicalização política, com metade do país considerando golpe o impeachment.
É o próprio rascunho do mapa do inferno.
Se o movimento do impeachment prosseguir nessa toada, e for bem-sucedido, se terá o caminho aberto em 2018 para uma liderança com viés autoritário.
Primeiro, a radicalização do próprio gabinete Temer, já que explodirão manifestações sociais por todo o país. Depois, sua própria deslegitimação política para colocar em prática as barganhas políticas oferecidas aos parlamentares. Finalmente, pela ascensão de uma candidatura radical para acabar com o banquete.
Gradativamente, os movimentos de Temer vão legitimando a atuação de Dilma Rousseff. Com todos seus erros, trata-se ainda de um ponto de resistência ao desmantelamento do próprio conceito de Nação.
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