Manifestação enviada pela presidente Dilma Rousseff ao Supremo Tribunal Federal nesta
sexta-feira pede que a corte anule a decisão tomada pelo presidente da Câmara, Eduardo
Cunha (PMDB-RJ), pela abertura de impeachment; o motivo: ele não permitiu a defesa da
presidente, antes de acolher o pedido tucano; "É ato tão grave e de consequências tão
significativas, que o princípio da ampla defesa e do contraditório não se coaduna com a
impossibilidade do presidente da República se contrapor à denúncia antes da decisão do
presidente da Câmara", diz o texto; ontem, em reunião da executiva nacional, lideranças do
PSDB selaram o apoio ao golpe, que pode levar Michel Temer ao poder e também salvar
Eduardo Cunha da cassação.
247 – A presidente Dilma Rousseff entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta
247 – A presidente Dilma Rousseff entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta
sexta-feira 11 para que a corte anule a decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-
RJ), de aceitar o pedido de abertura do processo de impeachment contra ela. O documento recebido
por Cunha foi assinado pelos juristas Miguel Reale Júnior, Hélio Bicudo (ex-petista) e pela advogada
Janaína Paschoal.
A argumentação de Dilma é que Cunha não ouviu sua defesa antes de tomar a decisão. Ela justifica,
no documento, ser "ato tão grave e de consequências tão significativas, que o princípio da ampla
defesa e do contraditório não se coaduna com a impossibilidade do presidente da República se
contrapor à denúncia antes da decisão do presidente da Câmara".
"Somente uma pessoa que vivesse em estado de alienação acerca do que o país está a testemunhar
nos últimos dias poderia dizer que não traz nenhum prejuízo para o denunciado e para o próprio País
a decisão de recebimento da denúncia e a sua consequente leitura no plenário da Câmara", diz outro
trecho do texto.
O parecer será analisado na próxima quarta-feira 16, mesmo dia em que os ministros da corte
suprema deverão analisar duas ações apresentadas nessa semana pelo PCdoB, questionando a forma
como aconteceu, por determinação de Eduardo Cunha, a eleição da comissão especial que analisará o
pedido de impeachment na Câmara. Por enquanto, o processo está suspenso pelo STF.
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