REQUIÃO E O DESESPERO DO PIG

"Hoje a imprensa acusa, julga, condena e não deixa a parte falar"

A imprensa ética não deve temer o Direito de Resposta, diz Requião

Em entrevista a CartaCapital, o senador do PMDB-PR rebate as críticas da grande imprensa 

ao projeto que regulamenta o direito de resposta

por Henrique Beirangê

Com a aprovação do projeto que regulamenta o direito de resposta em veículos de comunicação, o 

senador Roberto Requião (PMDB-PR) comemora uma batalha que vinha travando quase 

isoladamente no Senado Federal faz quatro anos.
A primeira Lei de Imprensa no Brasil que trata do tema data de 1923, de autoria do senador Adolfo 

Gordo. De lá pra cá, entre interregnos de ditadura e democracia, direitos e garantias fundamentais 

foram ora subtraídos ora restituídos.
Com a Constituição de 1988, o artigo 5º previu o direito de resposta, mas prescindia de norma 

infraconstitucional para sua regulamentação.
Com a derrubada da Lei de imprensa pelo Supremo Tribunal Federal, em 2009, um vazio jurídico foi 

criado dificultando a defesa de quem se sentia ofendido por informação divulgada pela imprensa. 

Requião acredita que a imprensa terá mais cautela em divulgação de denúncias.

CartaCapital: O que muda na relação entre órgãos de comunicação e seus denunciados?

Roberto Requião: É a regulamentação do princípio constitucional do direito de resposta, que não 

atingirá nenhuma empresa de comunicação que se comportar dentro do princípio da ética. O código 

de ética do jornalismo diz que sempre deve ser ouvida a outra parte.
O meio de comunicação que publicar uma matéria - que não pode ser censurada de jeito nenhum, 

pois a censura é uma estupidez - e der igual espaço para o acusado se defender, nunca será atingido.
Mas hoje a imprensa acusa, julga, condena e não deixa a parte falar. Não se trata de ser verdade ou 

não ser verdade, o que é acusação tem que ter contraditório.

CC: O que inspirou o projeto?

RR: O escândalo da Escola Base em São Paulo [Famoso caso de estudo dentro da área de 

jornalismo]. Em 1994, o casal Icushiro Shimada e Maria Aparecida Shimada, donos de uma escola 

na Aclimação - a Escola Base-, área nobre da capital paulista, foram acusados injustamente de abuso 

sexual de crianças. Eles foram presos e tiveram a escola destruída e pichada. A mulher morreu em 

2007 e o marido em 2014.

Os processos contra os veículos de comunicação ainda correm na justiça. Um outro casal sócio da 

escola, que também foi preso, processa órgãos de imprensa pela forma como o caso foi divulgado. O 

laudo mostrou que as crianças não eram violentadas, mas sim, tiveram irritação causada pelas 

fraldas). Outro caso foi a acusação injusta contra o senador Luiz Henrique (PMDB-SC) de ter 

ajudado uma pessoa a furar fila para uma cirurgia. Ele morreu sem ter o direito de se defender.

CC: Houve pressão da grande imprensa?

RR: Sim. A Abert (Associação Brasileira dos Emissoras de Rádio e Televisão) mandou representante 

nos gabinetes dos senadores. Pressão em cima do plenário. Teve senador que votou contra porque 

representa esses interesses. Na verdade estou garantido o direito ao contraditório, essência da 

democracia.

CC: A imprensa ficará mais cautelosa?

RR: As empresas vão pensar muito no que estão fazendo. Já pensou o Jornal Nacional ser 

desmentido ao vivo? Lembra do Brizola? Precisou de 5 anos para ter aquele direito de resposta. (Em 

1994, o apresentador Cid Moreira teve que ler um pedido de direito de resposta ao vivo. O incidente 

foi considerado histórico dentro do direito e pela dimensão que teve).

Sem nenhuma lei, os órgãos de comunicação tomaram o freio nos dentes, passaram a condenar sem 

dar oportunidade de defesa a ninguém, defendendo seus interesses comerciais e ideológicos.



CC: A grande imprensa criticou o projeto

RR: É desespero, o esperneio. Querem consagrar o direito em chantagear todo mundo. Quem 

proceder com ética não será atingido pela lei. Os tempos de ferir a honra e dignidade acabaram.

CC: Acredita que a presidente Dilma vá sancionar o projeto?

RR: Espero que sim, a não ser que o Levy vete!
____________________________________________________