BRINCANDO DE IMPITIM

Luis Nassif

O Ministro Marco Aurélio de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal) está longe de ser um 

petista. Dia desses, chegou a fazer um apelo pela renúncia da presidente Dilma Rousseff e do vice-

presidente Michel Temer.
Mas tem um profundo respeito pela profissão que abraçou. Sabe que a força do Judiciário está no seu 

legalismo, no estrito respeito às leis e procedimentos. E um colega que manipula procedimentos e 

interpretações conspurca o Judiciário e, por tabela, a imagem de todos os operadores de direito.
Daí sua indignação ao tomar conhecimento que seu colega e presidente do TSE (Tribunal Superior 

Eleitoral) Dias Toffoli havia declarado que iria consultar PT e PSDB para saber se haveria alguma 

resistência à indicação de Gilmar Mendes para a relatoria do processo que julga as contas de Dilma.

Para Mello, “a iniciativa de Toffoli é inimaginável”. Em entrevista ao programa Roda Viva, 

manifestou sua vontade de ligar para Gilmar Mendes, para saber se houve mesmo essa 

"extravagância" por parte do presidente do TSE. E recomendou a Toffoli que “desautorize” as 

informações publicadas.

Por lei, só se aceitam juízes indicados por sorteio.
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Toffoli e Gilmar não são os únicos a brincar com a democracia brasileira. A leviandade com que está 

sendo tratado o tema do impeachment mereceu uma condenação severa de André Ramos Tavares, 

professor da Faculdade de Direito do Largo São Francisco e Procurador Regional da República. “A 

abertura de processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) sem a prova de crime de 

responsabilidade cometido no exercício do mandato vai significar a vitória do oportunismo de 

plantão, um flagelo à Democracia brasileira e um escárnio à Constituição”.
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Nos últimos dias, alguns advogados paulistas passaram a defender a tese de que crises de 

governabilidade são suficientes para fundamentar pedidos de impeachment.
É o caminho mais fácil para transformar o Brasil em uma república das bananas. Basta uma crise 

econômica, um presidente que perca provisoriamente o controle da base política, para grupos de 

mídia montarem uma campanha de escândalos e qualquer Fiat Elba servir de álibi para o 

impeachment.

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Admitir a tese do impeachment por perda de governabilidade, seria conferir aos grupos de mídia – e 

aos parlamentares carcará – o poder supremo sobre as instituições.

São esses brucutus do direito que, na Venezuela, acabaram legitimando a atuação de Hugo Chavez e 

sucessores. O poder excessivo de grupos de mídia levou à queda de um presidente liberal, Carlos 

Andres Perez, ao enfraquecimento de outro, social-democrata Rafael Caldera. Quando Chaves 

assumiu, uma mídia viciada e irresponsável ajudou a conferir legitimidade ao seu governo, ao 

pretender impor a mesma mão pesada que abateu seus antecessores e ter encontrado a reação..
O que pretendem esses oportunistas do direito? Provar que, no Brasil, só se consegue 

governabilidade com regimes ditatoriais?

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Dilma cometeu todos os erros políticos e econômicos e é capaz que cometa mais alguns. Mas como 

responsabilizar um governo que há quase um ano enfrenta diuturnamente o terceiro turno?A questão 

do impeachment não é uma mera disputa entre oposição e governo. É a diferença entre uma 

democracia saudável e uma república bananeira.

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