SUPREMA VERGONHA

O Gilmar contesta contas que ele mesmo aprovou …

Com e sem jato

De Janio de Freitas,

Cada dia do novo ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Edson Fachin, vale quase um mês e 

meio do ministro Gilmar Mendes.
Em 11 dias, Fachin informou o tribunal de que concluíra o seu voto sobre descriminalização do porte 

de drogas, para o qual pedira vista no julgamento em 19 de agosto. A votação já pode ser retomada.
Gilmar Mendes pediu vista e sustou a decisão sobre financiamento eleitoral por empresas em abril de 

2014. Ainda não foi capaz de ter o voto para continuidade do julgamento. Apesar de sua opinião ser 

conhecida –e já estar derrotada no tribunal, com a companhia dos empresários que financiam 

campanhas para manipular políticos.
No Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes tem outra atitude típica. Quer uma investigação da 

Procuradoria Geral da República nas contas da campanha de Dilma Rousseff, suspeitando de 

recursos provenientes dos truques que a Lava Jato investiga. A defesa argumenta que as contas 

foram examinadas pelo tribunal e “aprovadas com ressalva”. O relator da aprovação: Gilmar Mendes. Mas, acima disso, lembra a defesa, em abril deu-se o “trânsito em julgado” do processo das contas, o 

que encerrou o prazo para qualquer recurso contrário à sua aprovação. 

Por coincidência, ou não, a iniciativa de Gilmar Mendes corresponde, inversamente, a uma não 

destacada ou mesmo silenciada na imprensa. Como relatora, a ministra Maria Thereza Moura 

apontou 15 problemas encontrados pelos técnicos do tribunal nas contas da campanha de Aécio 

Neves. Pediu esclarecimentos, se possíveis. Na segunda-feira passada, Aécio disse que “já foram 

apresentadas todas as justificativas, coisas eminentemente formais”.
Não. Algumas estão definidas como graves. Nada mais adequado, tratando-se de pessoa sempre 

afinada com a moda, que ao menos um dos problemas refira-se a uma doação da Odebrecht: R$ 2 

milhões com registro de recebimento e sem a comprovação do destino alegado (o próprio partido). 

Também há declaração de menos de um terço da doação feita pela Construbase, alguns milhões cuja 

entrada os técnicos do TSE perceberam, mas não encontraram na contabilidade –enfim, não apenas 

“coisas eminentemente formais”.
(…)

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