segunda-feira, 24 de agosto de 2015

Operação Madeira Limpa: Bacelar é acusado de ter transformado a Superintendência do INCRA em balcão de Negocios


“O grupo investigado transformou a SR30 (superintendência do Incra que abrange o oeste 
paraense) em um grande balcão de negócios, fazendo uso da instituição pública, e no exercício 
funcional, para viabilizar a extração ilegal de madeira em áreas de assentados. Muitas vezes, a 
prática criminosa é realizada sob submissão dos colonos à precária situação em que são 
colocados. Precisam barganhar direitos que lhes são devidos em troca da madeira 
clandestina”, registra petição do MPF à Justiça Federal.

A Polícia Federal madrugou hoje em Santarém, Óbidos, Oriximiná, Monte Alegre, e Uruará, no
oeste do Estado, Belém e Ananindeua, na região metropolitana, e em Castanhal, no nordeste 
paraense, além de em Manaus (AM) e Florianópolis (SC). A operação Madeira Limpa cumpre 
mandados de prisão preventiva e temporária de 33 pessoas, incluindo servidores públicos federais e 
do Estado do Pará. Entre os presos figuram o secretário de Meio Ambiente de Óbidos, Vinícius 
Picanço Lopes; Luiz Bacelar Guerreiro Júnior, superintendente do Instituto Nacional de 
Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Santarém; o superintendente do Instituto Brasileiro 
do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em Santarém, funcionários da 
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e um integrante da Secretaria 
de Estado da Fazenda (Sefa). A operação desarticula quadrilha de comércio ilegal de madeira. O
grupo é acusado de coagir trabalhadores rurais a aceitarem a exploração ilegal de madeira dos
assentamentos do oeste paraense em troca da manutenção de direitos básicos, como o acesso a
créditos e a programas sociais.
O golpe ao patrimônio público é de R$ 31,5 milhões. A operação foi requerida pelo Ministério
Público Federal e autorizada pela Justiça Federal. 
Também estão sendo cumpridos 37 mandados de busca e apreensão em residências de suspeitos e 
nos órgãos públicos envolvidos. O MPF também pediu à Justiça que quatro servidores suspeitos 
sejam afastados de seus cargos e que os presos na operação sejam encaminhados ao Centro de 
Recuperação Sílvio Hall de Moura, em Santarém. 
Corrupção ativa e passiva, associação criminosa, violação de sigilo funcional, falsidade ideológica, 
uso de documento falso, crimes contra a flora e crimes contra a administração ambiental são as 
acusações ao grupo. Segundo as investigações do MPF, iniciadas em 2014, o grupo atuava em três 
frentes interligadas: um núcleo intermediador e empresarial, um núcleo operacional centralizado no 
Incra e um núcleo relacionado às fraudes em órgãos ambientais. Enquanto o primeiro núcleo 
concentrava os negociantes de créditos florestais fictícios (esses negociantes são conhecidos como 
“papeleiros”) e empresas que recebiam a madeira extraída ilegalmente, o segundo núcleo atuava 
diretamente com o desmatamento, sob a permissão de servidores do Incra, e o terceiro núcleo era 
responsável pela mercantilização de informações privilegiadas sobre fiscalizações realizadas por 
órgãos ambientais e pela liberação irregular de empresas com pendências nessas instituições. 
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