sexta-feira, 24 de julho de 2015

A delação premiada é a versão policial do suborno


Por causa da delação, as organizações mafiosas administram sistema paralelo de justiça: falou, 
morre!

Por Wanderley Guilherme dos Santos:

Sem a delação premiada a Lava Jato não chegaria a lugar algum. O estratagema ajusta a reais 
procedimentos policiais as regras do jogo conhecido como “dilema do prisioneiro”. Dois ou mais 
suspeitos são mantidos reclusos e separados, decidindo, cada um por si, guardar silêncio, obtendo 
penas modestas por ausência de confissões. Se só um deles, contudo, abrir a boca, receberá leve 
condenação, arcando os demais com prisão mais extensa do que se todos, como na primeira hipótese, 
resistissem ao suborno da redução da pena em troca da delação. Isolados e pressionados, a escolha 
individual que evita o provável destino de ser o único bode expiatório é ceder ao suborno da delação. 
Depois da primeira, a sucessão de delações é obviamente inevitável, com as compensações 
prometidas, mas ainda assim com penas superiores às aplicadas na hipótese do silêncio geral. Eis 
porque as organizações mafiosas administram sistema paralelo de justiça, infligindo penas mortais ao 
delator e sua família, compensando ao modo mafioso o sofrimento do leal e firme companheiro que 
se manteve calado.
O jogo é sujo, acrescenta aos condenados a cicatriz envergonhada de uma vontade tíbia e o 
estigmatiza sem expectativa de redenção social. Mas é consistente com a ética consequencialista do 
capitalismo, desde que jogado de forma impecável. Por exemplo, não cabe nas regras o carcereiro 
arbitrar quais delações serão aceitas, ainda que todas igualmente comprovadas, como parece vem 
acontecendo na Lava Jato. Também viola as regras do jogo aceitar delações sabidamente falsas ou 
controversas por permitirem enredar terceiros que, de outro modo, estariam protegidos pela 
legislação contra invasões e prisões preventivas. As mesmas prisões preventivas que instalam o 
dilema do prisioneiro para os suspeitos, expondo-os ao suborno da delação premiada.
Não me solidarizo com formadores de cartel, com ladrões de recursos públicos e dissipadores do 
prestígio das empresas privadas e estatais brasileiras. Mas há muito além disso no espetaculoso 
folhetim em que os responsáveis pela investigação transformaram o processo. Parece-me 
indispensável que as cortes, em alguma instância, promovam um processo do processo e que a Lava 
Jato e seus confederados comprovem, com ou sem delação premiada, que a justiça positiva não foi 
comprometida em nome da discutível ética consequencialista de especial querência de alguns.
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