Luis Nassif
O Ministro Ricardo Lewandowski entra em contato com o GGN para esclarecer a questão do pedido
de vista de Gilmar Mendes, que paralisou a votação da ADIN sobre financiamento privado de
campanha, depois de seis ministros terem votado a favor.
Leia aqui: #DevolveGilmar é movimento importante, mas regulamentação já existe
Leia aqui: #DevolveGilmar é movimento importante, mas regulamentação já existe
O então Ministro Maurício Correa conseguiu modificar o regime interno do STF (Supremo Tribunal
Federal) e fixar prazo máximo de trinta dias para o processo retornar ao órgão. Posteriormente, esse
prazo caiu por interferência da ex-Ministra Ellen Gracie.
O que vigora agora são os prazos infinitos e o fato de que, enquanto o processo estiver na gaveta de
um Ministro, não poderá ser votado.
Para se ter uma ideia do transtorno dos prazos infinitos, apenas o Ministro Luis Roberto Barroso
herdou do ex-Ministro Ayres Brito 70 pedidos de vista.
A ideia de Gilmar é empurrar o processo com a gaveta até outubro quando, a um ano de prazo das
eleições municipais, não será mais possível que a medida entre em vigor para o próximo ano.
Sua manobra está amarrada à PEC (Proposta de Emenda Constitucional) visando criar o distritão.
Com o distritão, o poder econômico será mais eficaz do que nunca, já que matará os votos temáticos
e os votos supradistritais.
_____________________________________________________________
Nenhum comentário:
Postar um comentário