Como Jader Barbalho contou com o foro privilegiado para evitar julgamento no STF

Jornal GGN - O Supremo Tribunal Federal aquivou no início da semana um inquérito contra o 

senador Jader Barbalho (PMDB-BA), suspeito de ter praticado os crimes de peculato, tráfico de 

influência e lavagem de dinheiro. O inquérito era o que tramitava há mais tempo na Suprema Corte, 

desde 2003, e foi extinto sem julgamento do mérito porque houve extinção da punibilidade - ou seja, 

passou-se tanto tempo que Jader já não poderia ser punido. O processo, que poderia culminar em 

prisão de 27 anos, estava em segredo de justiça.
Ao longo dos anos, o inquérito, iniciado em 2002 na Justiça Federal de Tocantins, percorreu 

diferentes instâncias judiciárias em Brasília, Palmas e São Luís, por conta do foro privilegiado do 

senado, até acabar na gaveta do STF, que não levou adiante a investigação sobre desvio de recursos 

da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia. Os crimes teriam ocorrido em 2000, mas 

Jader foi manobrando e contando com a burocracia da Justiça até ver prescritos os crimes.
Segundo O Globo, como o caso está sob sigilo, não se conhecem muitos detalhes do processo. A 

informação principal é que o ministro Gilmar Mendes foi o primeiro relator do caso. "Em Tocantins, 

o Ministério Público apresentou denúncia contra Jader, mas o caso não virou ação penal. Em 2003, 

quando Jader assumiu como deputado federal, o inquérito subiu ao STF pela primeira vez. O relator 

sorteado foi o ministro Gilmar Mendes", escreveu o jornal dos Marinho.

Em 2005, Gilmar considerou nula a denúncia apresentada na primeira instância, sob a justificativa de 

que o caso deveria ter sido investigado no STF desde o início. "Três anos depois, o tribunal 

desmembrou o inquérito e deixou na Corte apenas o inquérito contra Jader", e devolveu as ações 

contra os outros 24 investigados sem foro privilegiado para a primeira instância.

Gilmar deixou de relatar o inquérito em 2008, quando virou presidente do STF. A responsabilidade 

foi transferida para a hoje aposentada Ellen Gracie. Em 2009, o MPF apresentou denúncia contra 

Jader e, dessa vez, ao STF, responsável por julgar parlamentares.

Segundo O Globo, Jader desistiu do mandato evitando que o STF analisasse o crime. Os autos foram 

enviados para a Justiça Federal de Tocantins. Em 2011, concluiram que os fatos deveriam ser 

apurados na Justiça Federal do Maranhão. Em 2012, o caso voltou ao STF porque Jader foi eleito 

senador.

O ministro Luiz Fux, então, foi sorteado o novo relator. Jader apresentou defesa à denúncia. Àquela 

altura, o Ministério Público teve de reconhecer que houve prescrição quanto ao tráfico de influência. 

Na sequência, Fux se declarou impedido para julgar o assunto. Rosa Weber virou a quarta relatora.

"Em outubro de 2014, Jader completou 70 anos. Pela lei penal, o tempo de prescrição de crimes para 

pessoas com essa idade é reduzido à metade. Por isso, Rosa decretou a extinção da punibilidade dos 

crimes no último dia 11 de março. Pela legislação, a pena para peculato é de dois a 12 anos de 

prisão. 

A pena para lavagem de dinheiro é de três a dez anos", publicou O Globo.

A defesa de Jader disse ao O Globo que o senador não contou com o foro privilegiado para empurrar 

o caso com a barriga. No caso, a Polícia Federal, que deveria continuar a investigação sob orientação 

do juiz, não "achou provas robustas" e, por isso, o inquérito não avançou.

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