Governo Dilma comemora manutenção de conquista que ajuste fiscal não cortou

Dilma envia MP que estende política de valorização do salário mínimo até 2019

Agência Brasil.

Ao assinar nesta terça-feira (24) a medida provisória (MP) que estende a política de reajuste do 

salário mínimo até 2019, a presidenta Dilma Rousseff disse que a decisão do governo significa o 

reconhecimento de que as ações de crescimento da economia não se dão “em detrimento do 

trabalhador”.
Segundo ela, o envio de uma MP ao Congresso foi resultado do diálogo com senadores e deputados 

da base aliada. Isso foi necessário porque a MP passa a vigorar com força de lei, o que permite 

trabalhar com as novas projeções, quando for analisado o Orçamento deste ano.
O Projeto de Lei 7.469/14, que tramitava no Congresso Nacional com o mesmo teor, foi retirado de 

pauta nesta terça-feira, após ter o texto-base aprovado, mas o governo não concordava com uma 

emenda que estendia a política de correção para os benefícios acima de um salário mínimo pagos 

pela Previdência Social.

A presidenta lembrou que em 2011 outra medida provisória foi enviada ao Legislativo estendendo a 

política daquela época até 2015, e que agora tornou-se necessária essa ação por parte do governo. De 

acordo com ela, não há atropelo com relação aos parlamentares, porque o governo está fazendo algo 

que lhe é característico: o “direito de iniciativa em algo que gera despesa”.
“Agradeço aos senhores deputados aqui presentes e aos senhores senadores, representando a base 

aliada. Agradeço primeiro essa força para que a gente aprove e mande como medida provisória, 

medida de urgência com vigência imediata”, disse a presidenta.

Ao ressaltar que tem “consciência da importância” das centrais sindicais presentes na cerimônia de 

assinatura da MP (Nova Central Sindical dos Trabalhadores, União Geral dos Trabalhadores, Força 

Sindical e Central Única dos Trabalhadores), Dilma estendeu o agradecimento a todas as entidades 

sindicais, acrescentando que elas tiveram papel relevante na política de valorização do salário 

mínimo.

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Depois da construção do ministério, de declarações infelizes dos ministros da área econômica e do 

lançamento de medidas do ajuste fiscal, que frustraram os setores progressistas que esperavam 

avanços depois de uma campanha à esquerda, uma boa notícia.
A presidente Dilma enviou medida provisória que garante a política de valorização do salário 

mínimo, com base no índice de crescimento e na inflação. Esse mecanismo para o reajuste passou a 

vigorar durante o governo Lula e é considerado um dos pilares da política de crescimento econômico 

e distribuição de renda.
Nos primeiros dias de governo, o ministro do Planejamento Nelson Barbosa deu um susto com a 

seguinte declaração: “Vamos propor uma nova regra para 2016 a 2019 ao Congresso Nacional nos 

próximos meses. Continuará a haver aumento real do salário mínimo”.
Logo depois, Dilma mandou e o ministro desmentiu qualquer mudança. De qualquer forma, esse 

tema entrou na discussão sobre os cortes no orçamento. A boa notícia é que o ajuste fiscal do 

governo não passou a tesoura na valorização do salário mínimo, que é uma vitória das centrais 

sindicais.

Por outro lado, a comemoração da manutenção demonstra que o governo não tem o que apresentar 

de novo aos setores progressistas nem consegue olhar pra frente, soltando fogos simplesmente por 

evitar retrocessos, se sustentando nas conquistas do período anterior.

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