“Instrumento de Deus”: Eduardo Cunha põe evangélicos no comando da Câmara
Para atender financiadores de campanha, Cunha ameaça a existência do SUS
Carta Maior
Cunha recebeu R$ 250 mil de planos de saúde, engavetou a CPI que investigaria o setor e quer obrigar as empresas a pagarem planos privados aos funcionários
Uma proposta de emenda à constituição de autoria do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), se aprovada, poderá significar o mais duro golpe contra uma das maiores conquistas civilizatórias da sociedade brasileira no século XX: o Sistema Único de Saúde (SUS), universal e gratuito, criado para atender aos brasileiros, sem distinção de classe ou categoria profissional. Trata-se da PEC 451/2014, que obriga as empresas a pagarem planos de saúde privados para todos os seus empregados. E, consequentemente, desobriga o Estado a investir para que o SUS garanta atendimento de saúde de qualidade para todos.
Reconhecido como um dos principais lobistas das empresas de telecomunicações no Congresso após sua atuação veemente contra a aprovação do novo Marco Civil da Internet, Cunha é também um dos mais legítimos representantes dos planos de saúde que, só nas últimas eleições, distribuíram R$ 52 milhões em doações para 131 candidaturas de 23 partidos, em todos os níveis. O presidente da Câmara foi o que recebeu o terceiro maior “incentivo”: R$ 250 mil, repassados à sua campanha pelo Saúde Bradesco.
Em contrapartida, desde mandatos anteriores, faz da sua atuação parlamentar uma verdadeira cruzada em favor dos planos privados. Foi ele o relator de uma emenda à Medida Provisória 653/2014, posteriormente vetada pela presidenta Dilma Rousseff, que anistiava os planos em R$ 2 bilhões em multas. Também foi Cunha que, assim que assumiu a presidência da casa, engavetou o pedido de criação da CPI dos Planos de Saúde, de autoria do deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que já tinha parecer positivo da consultoria da Câmara pela admissibilidade e contava com 201 assinaturas de deputados, 30 a mais do que o mínimo necessário previsto pelo regimento.
Com a PEC 461/2014, ele amplia consideravelmente o mercado dos planos privados, que têm crescido de forma vertiginosa e já alcança 50 milhões de usuários, um quarto da população brasileira. Grosso modo, a matéria legislativa propõe a privatização do sistema de saúde do trabalhador brasileiro, em detrimento de maiores investimentos no SUS, que beneficia não só àqueles que disputam atendimento médico direto, mas também a criança que é vacinada contra a pólio ou mesmo o cidadão que compra um simples pãozinho, que teve sua manufatura antes inspecionada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
“O SUS é o grande plano de saúde dos brasileiros. De todos os brasileiros. Nós precisamos fortalecê-lo, aperfeiçoá-lo, discutir seu financiamento e o pacto federativo que o mantém. E não acabar com ele. Isso significa um retrocesso em todos os sentidos, porque reduz direitos”, afirma o médico, professor e deputado Odorico Monteiro (PT-CE), membro titular da Comissão de Saúde e Seguridade Social da Câmara e ex-secretário de Gestão Participativa do Ministério da Saúde, para quem a caminhada civilizatória brasileira já está muito mais avançada do que o debate que o presidente da casa propõe com a PEC 451.
De acordo com o especialista, o Brasil virou a página do debate sobre a necessidade da implantação de um sistema universal de saúde com a promulgação da Constituição de 1988, que previu a criação do SUS. Ele acrescenta que, ainda que com enorme atraso em relação aos países europeus que investiram nas suas políticas de bem-estar social, o Brasil conseguiu se tornar o único país do mundo com mais de 140 milhões de habitantes a universalizar o atendimento integral à saúde, da prevenção à alta complexidade. “Essa é uma conquista da qual a sociedade não pode prescindir”, defende.
Odorico Monteiro relata que, na Europa, mesmo durante esta última crise econômica, que afetou profundamente muitas economias do continente, o fim dos sistemas universais de proteção à saúde sequer chegou a ser incorporado ao debate, devido à importância que têm. “Na Europa, mesmo durante a crise, não houve nenhum surto privatizador, porque os países entendem a importância dos sistemas universais para a proteção do trabalhador. Nem mesmo na Espanha ou na Grécia. Pelo contrário”, explica.
Ele analisa que, caso a PEC de Cunha seja aprovada, o país retrocederá ao que era antes da Constituição de 1988, quando o antigo Instituto Nacional de Assistência Médica e Previdência Social (Inamps), criado pela ditadura militar, funcionava como uma federação de planos de saúde das diferentes categorias profissionais, deixando à margem do atendimento um grande número de cidadãos. “Essa PEC tenta criar um grande Inamps privado, com planos de saúde cinco estrelas para alguns e nenhuma atendimento para outros. Isso é retrocesso. O Brasil já virou essa página”, insiste.
CPI dos Planos de Saúde
Autor do requerimento para a instalação da CPI dos Planos, o deputado Ivan Valente também critica a postura de Cunha ao apresentar a PEC e operar para beneficiar os planos privados, ao invés do conjunto da sociedade. “Está muito claro que Cunha trabalha para ampliar a oferta de saúde privada, enquanto o que o país precisa é fortalecer o SUS. Nós vamos entrar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para viabilizar a CPI dos Planos de Saúde que ele engavetou”, afirma.
Valente lembra que ingressou com a CPI dos Planos no segundo dia deste período legislativo, antes mesmo da entrada da CPI da Petrobrás, já instalada com o objetivo explícito de desgastar o governo e está em pleno funcionamento. Cunha, entretanto, afirmou que a CPI dos Planos não tinha foco, desconsiderando o parecer da consultoria legislativa da própria casa, que falava que todos os requistos para instalação estavam contemplados.
“Quando nós fomos contestar a decisão dele em plenário, dizendo que ela era política e que o interesse dele na causa era grande, porque tinha recebido R$ 250 mil da Bradesco Saúde, houve um bate boca e meu microfone acabou sendo cortado”, lembra o deputado. Agora, ele está determinado a rever a decisão do presidente no STF.
“Nós vamos entrar no STF com base no parecer da consultoria da Câmara, levantando a jurisprudência do própria corte que, por meio de uma outra decisão da ministra Rosa Weber, prevê que a CPI, tendo foco, é um direito inalienável das minorias e, como tal, deve ser instalada”, esclarece.
Reforma política já
Para Valente, a negativa de Cunha de instalar a CPI dos Planos, somada à sua atuação parlamentar em defesa do setor, mostra o quanto o financiamento de campanha determina os rumos das discussões das políticas públicas no Brasil. “Precisamos denunciar a que interesses ele atende ao tomar esse tipo de medida, que só fortalece a necessidade de uma reforma política que acabe com o financiamento privado de campanha”, aponta o deputado.
Odorico Monteiro, que também defende o financiamento público exclusivo das campanhas políticas, ressalta que é lamentável que as discussões de políticas públicas no país se deem sempre sob a tutela dos grandes grupos econômicos. “Acabar com o financiamento privado das campanhas eleitorais é outra página que precisamos virar na história deste país”, defende.
Do Congresso em Foco:
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), nomeou na última semana a servidora Maria Madalena da Silva Carneiro para comandar a Diretoria de Recursos Humanos da Casa. O ato de nomeação, que seguiu para publicação na quinta-feira (19), foi obtido pelo Congresso em Foco antes de ser publicado. Ele designa Maria Madalena para exercer a função a partir da última quarta-feira (18).
Evangélica, a advogada e teóloga de formação chefiará o setor da Câmara responsável pela maior dotação orçamentária da instituição: nada menos que R$ 4,189 bilhões, segundo o descritivo “despesa com pessoal”. Ou seja, mais de 80% do orçamento da Câmara para 2015.
Do ponto de vista político, a Diretoria de RH só está abaixo da Secretaria-Geral da Mesa e da Diretoria-Geral. A primeira tem papel determinante em todo o processo legislativo. A segunda é a mais importante instância administrativa da Câmara.
Madalena disse ao Congresso em Foco que Eduardo Cunha foi o “instrumento de Deus” para sua indicação à diretoria, mas negou que sua escolha tenha caráter religioso. Professora universitária, ela diz que sua promoção é fruto de competência profissional e dos longos anos de atividade na Câmara – onde ela começou a trabalhar em 1º de junho de 1984, sempre ocupando funções relativamente modestas, e jamais exerceu nenhum cargo de chefia.
Em sua última ocupação na Câmara, o seu trabalho consistia basicamente em guardar os livros nas estantes da biblioteca. Anteriormente, era responsável pela emissão de segunda via de crachás – tarefas de complexidade muito menor que a de diretora de Recursos Humanos.
A nova diretora entrou na Câmara dos Deputados sem passar por concurso público, mas se tornou funcionária de carreira da Casa em razão de dispositivo incluído na Constituição de 1988 que efetivou servidores que à época trabalhavam na administração federal. Uma semana antes de escolher Madalena para a sua equipe, Eduardo Cunha obteve do Plenário a aprovação de projeto de resolução da Mesa Diretora que dá ao próprio presidente da Câmara o poder de escolher o secretário de Comunicação Social da Casa entre os deputados no exercício do mandato.
Com a resolução, já promulgada, Cunha pode substituir o secretário de Comunicação a qualquer tempo e sem apresentar justificativa. O escolhido para chefiar a estrutura comunicacional da Câmara – que inclui serviços de TV, rádio, mídia impressa e internet – foi o deputado Cleber Verde (PRB-MA). Cleber integra a chamada bancada evangélica e seu partido, o Partido Republicano Brasileiro, é ligada à Igreja Universal do Reino de Deus.
Tanto o projeto de resolução quanto a opção por Cleber Verde foram questionados por alguns parlamentares, que invocaram o apartidarismo e o caráter laico e técnico que devem orientar a administração pública no país. É a primeira vez que a Câmara terá um deputado à frente do setor de comunicação, e não um servidor especializado. Cleber é “vendedor autônomo, professor, servidor público e bacharel em Direito”, segundo seu registro oficial.
Cunha recebeu R$ 250 mil de planos de saúde, engavetou a CPI que investigaria o setor e quer obrigar as empresas a pagarem planos privados aos funcionários
Uma proposta de emenda à constituição de autoria do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), se aprovada, poderá significar o mais duro golpe contra uma das maiores conquistas civilizatórias da sociedade brasileira no século XX: o Sistema Único de Saúde (SUS), universal e gratuito, criado para atender aos brasileiros, sem distinção de classe ou categoria profissional. Trata-se da PEC 451/2014, que obriga as empresas a pagarem planos de saúde privados para todos os seus empregados. E, consequentemente, desobriga o Estado a investir para que o SUS garanta atendimento de saúde de qualidade para todos.
Reconhecido como um dos principais lobistas das empresas de telecomunicações no Congresso após sua atuação veemente contra a aprovação do novo Marco Civil da Internet, Cunha é também um dos mais legítimos representantes dos planos de saúde que, só nas últimas eleições, distribuíram R$ 52 milhões em doações para 131 candidaturas de 23 partidos, em todos os níveis. O presidente da Câmara foi o que recebeu o terceiro maior “incentivo”: R$ 250 mil, repassados à sua campanha pelo Saúde Bradesco.
Em contrapartida, desde mandatos anteriores, faz da sua atuação parlamentar uma verdadeira cruzada em favor dos planos privados. Foi ele o relator de uma emenda à Medida Provisória 653/2014, posteriormente vetada pela presidenta Dilma Rousseff, que anistiava os planos em R$ 2 bilhões em multas. Também foi Cunha que, assim que assumiu a presidência da casa, engavetou o pedido de criação da CPI dos Planos de Saúde, de autoria do deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que já tinha parecer positivo da consultoria da Câmara pela admissibilidade e contava com 201 assinaturas de deputados, 30 a mais do que o mínimo necessário previsto pelo regimento.
Com a PEC 461/2014, ele amplia consideravelmente o mercado dos planos privados, que têm crescido de forma vertiginosa e já alcança 50 milhões de usuários, um quarto da população brasileira. Grosso modo, a matéria legislativa propõe a privatização do sistema de saúde do trabalhador brasileiro, em detrimento de maiores investimentos no SUS, que beneficia não só àqueles que disputam atendimento médico direto, mas também a criança que é vacinada contra a pólio ou mesmo o cidadão que compra um simples pãozinho, que teve sua manufatura antes inspecionada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
“O SUS é o grande plano de saúde dos brasileiros. De todos os brasileiros. Nós precisamos fortalecê-lo, aperfeiçoá-lo, discutir seu financiamento e o pacto federativo que o mantém. E não acabar com ele. Isso significa um retrocesso em todos os sentidos, porque reduz direitos”, afirma o médico, professor e deputado Odorico Monteiro (PT-CE), membro titular da Comissão de Saúde e Seguridade Social da Câmara e ex-secretário de Gestão Participativa do Ministério da Saúde, para quem a caminhada civilizatória brasileira já está muito mais avançada do que o debate que o presidente da casa propõe com a PEC 451.
De acordo com o especialista, o Brasil virou a página do debate sobre a necessidade da implantação de um sistema universal de saúde com a promulgação da Constituição de 1988, que previu a criação do SUS. Ele acrescenta que, ainda que com enorme atraso em relação aos países europeus que investiram nas suas políticas de bem-estar social, o Brasil conseguiu se tornar o único país do mundo com mais de 140 milhões de habitantes a universalizar o atendimento integral à saúde, da prevenção à alta complexidade. “Essa é uma conquista da qual a sociedade não pode prescindir”, defende.
Odorico Monteiro relata que, na Europa, mesmo durante esta última crise econômica, que afetou profundamente muitas economias do continente, o fim dos sistemas universais de proteção à saúde sequer chegou a ser incorporado ao debate, devido à importância que têm. “Na Europa, mesmo durante a crise, não houve nenhum surto privatizador, porque os países entendem a importância dos sistemas universais para a proteção do trabalhador. Nem mesmo na Espanha ou na Grécia. Pelo contrário”, explica.
Ele analisa que, caso a PEC de Cunha seja aprovada, o país retrocederá ao que era antes da Constituição de 1988, quando o antigo Instituto Nacional de Assistência Médica e Previdência Social (Inamps), criado pela ditadura militar, funcionava como uma federação de planos de saúde das diferentes categorias profissionais, deixando à margem do atendimento um grande número de cidadãos. “Essa PEC tenta criar um grande Inamps privado, com planos de saúde cinco estrelas para alguns e nenhuma atendimento para outros. Isso é retrocesso. O Brasil já virou essa página”, insiste.
CPI dos Planos de Saúde
Autor do requerimento para a instalação da CPI dos Planos, o deputado Ivan Valente também critica a postura de Cunha ao apresentar a PEC e operar para beneficiar os planos privados, ao invés do conjunto da sociedade. “Está muito claro que Cunha trabalha para ampliar a oferta de saúde privada, enquanto o que o país precisa é fortalecer o SUS. Nós vamos entrar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para viabilizar a CPI dos Planos de Saúde que ele engavetou”, afirma.
Valente lembra que ingressou com a CPI dos Planos no segundo dia deste período legislativo, antes mesmo da entrada da CPI da Petrobrás, já instalada com o objetivo explícito de desgastar o governo e está em pleno funcionamento. Cunha, entretanto, afirmou que a CPI dos Planos não tinha foco, desconsiderando o parecer da consultoria legislativa da própria casa, que falava que todos os requistos para instalação estavam contemplados.
“Quando nós fomos contestar a decisão dele em plenário, dizendo que ela era política e que o interesse dele na causa era grande, porque tinha recebido R$ 250 mil da Bradesco Saúde, houve um bate boca e meu microfone acabou sendo cortado”, lembra o deputado. Agora, ele está determinado a rever a decisão do presidente no STF.
“Nós vamos entrar no STF com base no parecer da consultoria da Câmara, levantando a jurisprudência do própria corte que, por meio de uma outra decisão da ministra Rosa Weber, prevê que a CPI, tendo foco, é um direito inalienável das minorias e, como tal, deve ser instalada”, esclarece.
Reforma política já
Para Valente, a negativa de Cunha de instalar a CPI dos Planos, somada à sua atuação parlamentar em defesa do setor, mostra o quanto o financiamento de campanha determina os rumos das discussões das políticas públicas no Brasil. “Precisamos denunciar a que interesses ele atende ao tomar esse tipo de medida, que só fortalece a necessidade de uma reforma política que acabe com o financiamento privado de campanha”, aponta o deputado.
Odorico Monteiro, que também defende o financiamento público exclusivo das campanhas políticas, ressalta que é lamentável que as discussões de políticas públicas no país se deem sempre sob a tutela dos grandes grupos econômicos. “Acabar com o financiamento privado das campanhas eleitorais é outra página que precisamos virar na história deste país”, defende.
Do Congresso em Foco:
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), nomeou na última semana a servidora Maria Madalena da Silva Carneiro para comandar a Diretoria de Recursos Humanos da Casa. O ato de nomeação, que seguiu para publicação na quinta-feira (19), foi obtido pelo Congresso em Foco antes de ser publicado. Ele designa Maria Madalena para exercer a função a partir da última quarta-feira (18).
Evangélica, a advogada e teóloga de formação chefiará o setor da Câmara responsável pela maior dotação orçamentária da instituição: nada menos que R$ 4,189 bilhões, segundo o descritivo “despesa com pessoal”. Ou seja, mais de 80% do orçamento da Câmara para 2015.
Do ponto de vista político, a Diretoria de RH só está abaixo da Secretaria-Geral da Mesa e da Diretoria-Geral. A primeira tem papel determinante em todo o processo legislativo. A segunda é a mais importante instância administrativa da Câmara.
Madalena disse ao Congresso em Foco que Eduardo Cunha foi o “instrumento de Deus” para sua indicação à diretoria, mas negou que sua escolha tenha caráter religioso. Professora universitária, ela diz que sua promoção é fruto de competência profissional e dos longos anos de atividade na Câmara – onde ela começou a trabalhar em 1º de junho de 1984, sempre ocupando funções relativamente modestas, e jamais exerceu nenhum cargo de chefia.
Em sua última ocupação na Câmara, o seu trabalho consistia basicamente em guardar os livros nas estantes da biblioteca. Anteriormente, era responsável pela emissão de segunda via de crachás – tarefas de complexidade muito menor que a de diretora de Recursos Humanos.
A nova diretora entrou na Câmara dos Deputados sem passar por concurso público, mas se tornou funcionária de carreira da Casa em razão de dispositivo incluído na Constituição de 1988 que efetivou servidores que à época trabalhavam na administração federal. Uma semana antes de escolher Madalena para a sua equipe, Eduardo Cunha obteve do Plenário a aprovação de projeto de resolução da Mesa Diretora que dá ao próprio presidente da Câmara o poder de escolher o secretário de Comunicação Social da Casa entre os deputados no exercício do mandato.
Com a resolução, já promulgada, Cunha pode substituir o secretário de Comunicação a qualquer tempo e sem apresentar justificativa. O escolhido para chefiar a estrutura comunicacional da Câmara – que inclui serviços de TV, rádio, mídia impressa e internet – foi o deputado Cleber Verde (PRB-MA). Cleber integra a chamada bancada evangélica e seu partido, o Partido Republicano Brasileiro, é ligada à Igreja Universal do Reino de Deus.
Tanto o projeto de resolução quanto a opção por Cleber Verde foram questionados por alguns parlamentares, que invocaram o apartidarismo e o caráter laico e técnico que devem orientar a administração pública no país. É a primeira vez que a Câmara terá um deputado à frente do setor de comunicação, e não um servidor especializado. Cleber é “vendedor autônomo, professor, servidor público e bacharel em Direito”, segundo seu registro oficial.
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