A Organização das Nações Unidas apelou, nesta terça-feira, ao governo da Indonésia para que
restabeleça uma moratória suspendendo as execuções de condenados à pena de morte e faça
uma “revisão completa” de todos os pedidos de clemência; por meio da porta-voz para Direitos
Humanos, Ravina Shamdasani.
Agência Brasil
A ONU apelou hoje (20) ao governo da Indonésia para que restabeleça uma moratória suspendendo as
execuções de condenados à pena de morte e faça uma “revisão completa” de todos os pedidos de
clemência na direção da comutação das penas. Por meio de sua porta-voz para Direitos Humanos,
Ravina Shamdasani, a ONU criticou a execução, no fim de semana passado, de seis condenados por
tráfico de drogas na Indonésia, entre eles o brasileiro Marco Archer, apesar de vários apelos nacionais
e internacionais.
Segundo Ravina, a ONU está preocupada com o respeito aos processos penais no país após o
presidente da Indonésia, Joko Widodo, afirmar publicamente que rejeitará todos os pedidos de
clemência para crimes relacionados a drogas, como fez negando o pedido da presidenta Dilma
Rousseff para a substituição da pena dos dois brasileiros presos no país, um deles, Marco Archer,
executado no sábado (17). No corredor da morte indonésio há mais de 60 condenados à morte por
tráfico de drogas.
“De acordo com o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, que a Indonésia ratificou,
'qualquer pessoa condenada à morte terá o direito de pedir indulto ou comutação da pena'”, ressaltou a
porta-voz da ONU. “Instamos as autoridades indonésias a restabelecer uma moratória sobre a pena de
morte e proceder a uma revisão completa de todos os pedidos de perdão para a comutação da pena”.
No Sudeste da Ásia, a pena de morte é prevista para os crimes relacionados a drogas na Indonésia,
Malásia, Tailândia, Cingapura e Vietnã, onde oito pessoas foram condenadas hoje à pena capital por
tráfico de heroína. A ONU também apelou ao Vietnã para considerar a eliminação da pena de morte
para crimes relacionados a drogas e não realizar as execuções. Outros países da região, embora tenham
leis similares, não praticam execuções, como é o caso do Brunei, desde 1957, do Laos, desde 1989, e
de Mianmar, desde 1988.
A ONU ressalta que, de acordo com a jurisprudência internacional dos direitos humanos, a pena de
morte só pode ser aplicada ao crime de assassinato. Após a execução de Marco Archer, o governo
brasileiro chamou a Brasília, para consultas, seu embaixador em Jacarta, gesto diplomático em
reprovação à decisão do governo indonésio. Ontem, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira,
disse que o país fará todo o possível para evitar que o outro brasileiro no corredor da morte, Rodrigo
Gularte, também seja executado.
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uma “revisão completa” de todos os pedidos de clemência; por meio da porta-voz para Direitos
Humanos, Ravina Shamdasani.
Agência Brasil
A ONU apelou hoje (20) ao governo da Indonésia para que restabeleça uma moratória suspendendo as
execuções de condenados à pena de morte e faça uma “revisão completa” de todos os pedidos de
clemência na direção da comutação das penas. Por meio de sua porta-voz para Direitos Humanos,
Ravina Shamdasani, a ONU criticou a execução, no fim de semana passado, de seis condenados por
tráfico de drogas na Indonésia, entre eles o brasileiro Marco Archer, apesar de vários apelos nacionais
e internacionais.
Segundo Ravina, a ONU está preocupada com o respeito aos processos penais no país após o
presidente da Indonésia, Joko Widodo, afirmar publicamente que rejeitará todos os pedidos de
clemência para crimes relacionados a drogas, como fez negando o pedido da presidenta Dilma
Rousseff para a substituição da pena dos dois brasileiros presos no país, um deles, Marco Archer,
executado no sábado (17). No corredor da morte indonésio há mais de 60 condenados à morte por
tráfico de drogas.
“De acordo com o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, que a Indonésia ratificou,
'qualquer pessoa condenada à morte terá o direito de pedir indulto ou comutação da pena'”, ressaltou a
porta-voz da ONU. “Instamos as autoridades indonésias a restabelecer uma moratória sobre a pena de
morte e proceder a uma revisão completa de todos os pedidos de perdão para a comutação da pena”.
No Sudeste da Ásia, a pena de morte é prevista para os crimes relacionados a drogas na Indonésia,
Malásia, Tailândia, Cingapura e Vietnã, onde oito pessoas foram condenadas hoje à pena capital por
tráfico de heroína. A ONU também apelou ao Vietnã para considerar a eliminação da pena de morte
para crimes relacionados a drogas e não realizar as execuções. Outros países da região, embora tenham
leis similares, não praticam execuções, como é o caso do Brunei, desde 1957, do Laos, desde 1989, e
de Mianmar, desde 1988.
A ONU ressalta que, de acordo com a jurisprudência internacional dos direitos humanos, a pena de
morte só pode ser aplicada ao crime de assassinato. Após a execução de Marco Archer, o governo
brasileiro chamou a Brasília, para consultas, seu embaixador em Jacarta, gesto diplomático em
reprovação à decisão do governo indonésio. Ontem, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira,
disse que o país fará todo o possível para evitar que o outro brasileiro no corredor da morte, Rodrigo
Gularte, também seja executado.
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