O "VAIDOSO DO SUPREMO" AVISA: TORTURADORES NÃO SERÃO PUNIDOS

Em entrevista à coluna da jornalista Sonia Racy, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo 

Tribunal Federal, decidiu antecipar sua posição em relação ao pedido que será apresentado 

nesta semana pela Comissão Nacional da Verdade, em seu relatório final, para revisão da Lei de 

Anistia; “Tecnicamente, não vejo qualquer fórmula ou instrumento para se chegar a essa 

revisão. A decisão do Supremo foi definitiva – e não há como vislumbrar uma virada de mesa”, 

disse Mello
Brasília 247 - Nesta semana, a Comissão Nacional da Verdade apresenta, em Brasília, seu relatório 

final sobre os crimes cometidos durante a ditadura militar. O relatório pedirá, ainda, a revisão da Lei de 

Anistia, para que torturadores sejam punidos por crimes cometidos contra a humanidade.
No entanto, em entrevista à coluna da jornalista Sonia Racy (leia aqui), o ministro Marco Aurélio 

Mello antecipou sua posiçnao e disse considerar impossível uma eventual revisão da Lei de Anistia.

Segundo ele, a lei “é uma página virada da história”, que não comporta revisão. “Tecnicamente, não 

vejo qualquer fórmula ou instrumento para se chegar a essa revisão. A decisão do Supremo foi 

definitiva – e não há como vislumbrar uma virada de mesa”.
"O tribunal já enfrentou uma articulação de inconstitucionalidade da Lei da Anistia. E, por uma 

maioria expressiva, apoiou a posição do relator, ministro Eros Grau, que manteve o texto. É um 

ministro insuspeito. No passado, atuou em movimentos contrários ao regime de exceção. Eu somei 

meu voto ao dele. E entendo que a Lei da Anistia é uma página virada. É um perdão em sentido 

maior", disse ainda Mello. "Na época, ela foi negociada como instrumento de passagem do regime de 

exceção para a democracia. E se mostrou bilateral. Beneficiava não só os que combateram o aparelho 

repressor como aqueles que nele atuavam. Nós precisamos cuidar do futuro, não do passado. Vamos 

buscar melhores dias para o Brasil. Que venham esses melhores dias para os nossos netos. Creio que 

não interessa à sociedade brasileira nem à paz social o reexame do tema."

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