Agência PT: PREFEITURA DE SP ISENTA 3,1 MILHÕES DE FAMÍLIAS DE
PAGAMENTO DO IPTU
Liberado pela Justiça após embargo de ação do PSDB, reajuste será maior para imóveis de alto padrão
Liberado pela Justiça após embargo de ação do PSDB, reajuste será maior para imóveis de alto padrão
e menor para os mais humildes
A cidade de São Paulo, administrada por Fernando Haddad (PT), conseguiu uma vitória há muito
A cidade de São Paulo, administrada por Fernando Haddad (PT), conseguiu uma vitória há muito
esperada: a liberação do reajuste do Imposto Predial Territorial Urbano, o IPTU. Com a medida, a taxa
passa a ser cobrada de forma escalonada, com valores mais altos por imóveis em áreas nobres, e
menores para a periferia.
A nova regra isenta ainda 3,1 milhões de imóveis de baixo padrão, avaliados em até R$ 160 mil, e de
A nova regra isenta ainda 3,1 milhões de imóveis de baixo padrão, avaliados em até R$ 160 mil, e de
aposentados que ganham até três salários mínimos.
Nesta quarta-feira (26), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) derrubou liminar que impedia,
Nesta quarta-feira (26), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) derrubou liminar que impedia,
desde o ano passado, o reajuste do imposto. A alteração estava suspensa por duas ações propostas pelo
PSDB e pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que consideravam a cobrança
abusiva.
O reajuste do IPTU da cidade é vinculado à Planta Genérica de Valores (PGV), lei municipal que é
um dos fatores usados para calcular as taxas, que devem ser atualizadas a cada dois anos.
O imposto para imóveis comerciais será reajustado em 35% e os residenciais em até 20%. A cobrança
será aumentada em até 10% para 133 mil pessoas e em 15% para 240 mil, o que representa 34% do
total de contribuintes.
Por outro lado, cerca de 130 mil contribuintes serão isentos do pagamento e 973 mil manterão o direito
Por outro lado, cerca de 130 mil contribuintes serão isentos do pagamento e 973 mil manterão o direito
à isenção. Segundo a prefeitura, ao todo serão mais de 1.1 milhão de cidadãos isentos de pagamento do
IPTU em 2015, ou seja, um terço de todos os contribuintes da capital paulista. E mais, 320 mil terão
redução da cobrança.
Para este ano, quem pagou a mais no período em que a lei ficou suspensa, deverá receber a diferença.
Para este ano, quem pagou a mais no período em que a lei ficou suspensa, deverá receber a diferença.
A estimativa é que 454 mil contribuintes serão restituídos ou compensados pelo que foi pago a mais em
2014. O valor total das restituições chega a R$ 169 milhões, devolvido diretamente ou por abatimento
no próximo carnê de IPTU.
A intenção da Prefeitura é que o novo valor cobrado passe a valer somente a partir de 2015.
A intenção da Prefeitura é que o novo valor cobrado passe a valer somente a partir de 2015.
Entretanto, a medida depende da aprovação de um projeto de lei proposto por Haddad à Câmara
Municipal. Segundo o texto, a cobrança da diferença deverá ser anulada e o reajuste aplicado somente
no próximo ano.
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