Enquanto Dilma apanha diariamente da Globo.... Até o Uruguai aprova regulamentação dos meios de comunicação

Lei aprovada tem por objetivo evitar a concentração e incentivar a produção de conteúdo

nacional.

Por Marcelo Hailer

O congresso uruguaio aprovou nesta semana a lei que regulamenta os meios de comunicação.
Com 50 votos a favor e 25 contra, a Câmara dos Representantes do Uruguai aprovou em definitivo a 

lei, que será sancionada pelo presidente recém-eleito, Tabaré Vázquez.

A lei aprovada, que recebeu o nome de “Ley de Servicios de Comunicación Audivisual”, declarou que 

os serviços de comunicação são de “interesse público” e regulamentou os setores de rádio, televisão e 

outras áreas do audiovisual. O texto não inclui a internet e redes sociais. O foco da lei é evitar a 

concentração econômica no setor de telecomunicação e incentivar a diversidade informacional na 

oferta.

Outro objetivo da lei é incentivar a produção de conteúdo nacional e dificultar o acesso de 

conglomerados internacionais e grandes produtoras no mercado de telecomunicação do Uruguai.
… No Brasil
Uma das grandes expectativas em torno do segundo mandato da presidenta Dilma Rousseff é a 

justamente a regulamentação dos meios de comunicação. Durante a eleição, quando confrontada, 

Rousseff declarou ser favorável a regulamentação econômica dos meios de comunicação e negou 

controle de conteúdo, como querem fazer acreditar alguns setores da oposição.
“Em qualquer setor onde haja concentração de propriedade, cabe a regulação. 

Acredito que a regulação tem uma base, que é a base econômica, a concentração de poder econômico 

dificilmente leva a relações democráticas. No Brasil tenta se confundir o controle de conteúdo com o 

econômico. Uma coisa não tem nada a ver com a outra: controlar conteúdo é coisa de país ditatorial”, 

declarou a presidenta Dilma Rousseff em entrevista a blogueiros.

A provável nomeação de Ricardo Berzoini para o Ministério das Comunicações tem ligação direta com 

a regulamentação dos meios de comunicação. Pois, tanto o ex-presidente Lula quanto líderes do 

Partido dos Trabalhadores têm a certeza de que Berzoini é o nome mais indicado e articulado para lidar 

com a questão, que deve ser o principal embate do segundo mandato de Dilma Rousseff.

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