Depois de pressão, base ruralista foi vencida e PEC 215 foi arquivada

Jornal GGN - A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215, que dificulta a demarcação de terras

indígenas, prejudicando a proteção das florestas e seus povos, foi arquivada. A votação foi cancelada 

na Comissão Especial da Câmara dos Deputados.

PEC 215 é arquivada, mas a guerra não acabouficulta a demarcação de Terras Indígenas é arquivada. 

A pauta, no entanto, ainda pode “ressuscitar” nos próximos anos.

A sessão da Comissão Especial da Câmara dos Deputados estava em andamento, desde ontem de 

manhã, em plenário repleto de ruralistas. Os deputados favoráveis à PEC 215 - Proposta de Emenda 

Constitucional que dificulta a demarcação de Terras Indígenas, uma das maneiras mais eficientes de 

proteger as florestas e seus povos - começavam a ficar agitados com a demora do início da votação.

Enquanto isso, os parlamentares favoráveis à causa indígena tentavam de todas as maneiras obstruir o 

pleito. Do lado de fora, um grupo de aproximadamente 50 índios – impedidos de acompanhar a 

reunião - entoava cânticos e dançava, pedindo ajuda a seus deuses. 

Se foi efeito da pajelança ou não, o fato é que o céu de Brasília enegreceu. A tempestade que se seguiu 

derrubou a energia de toda a Câmara Federal e a votação, tida como certa pelos ruralistas, teve que ser
cancelada. E foi assim que a PEC 215 iniciou sua jornada rumo a “gaveta de propostas”.
A saga da votação da PEC 215

Na tarde desta quarta-feira, o Congresso finalizou as votações do ano legislativo sem que a proposta 

tenha sido votada pela comissão especial que a analisava. Com isso, foi arquivada, em uma vitória 

importante para defensores do meio ambiente, povos indígenas, populações tradicionais, da democracia 

e dos direitos humanos.
O projeto visa transferir do Executivo para o Legislativo a prerrogativa de formalizar Terras Indígenas, 

Unidades de Conservação e Territórios Quilombolas, entre outros retrocessos para os direitos 

socioambientais. Se aprovada, significaria, na prática, a paralisação definitiva dos processos de 

oficialização dessas áreas protegidas.
As últimas duas semanas foram particularmente tensas para os opositores da proposta. 

Desde terça-feira (16/12), os acessos ao Congresso foram restringidos. Um grande aparato policial foi 

mobilizado sob a ordem do presidente da Câmara, o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), 

para impedir a entrada de manifestantes. Indígenas que protestavam contra a PEC foram reprimidos 

violentamente e seis deles foram presos. Mas nada disso impediu que estes guerreiros continuassem 

erguendo suas vozes para proteger suas terras e seu modo de vida.

Na noite desta quarta-feira, o vice-presidente da comissão especial, o deputado ruralista Nílson Leitão 

(PSDB-MT), reconheceu a derrota em Plenário. "Terminamos o ano sem debater minimamente a PEC. 

Fomos derrotados de forma covarde. O presidente da comissão, Afonso Florence [PT-BA], nos 

enrolou toda a manhã e veio aqui sorrateiramente e encerrou a reunião", resignou-se.

A expectativa dos ruralistas era ler e votar o substitutivo do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) 

com o encerramento das votações no plenário, o que não aconteceu. Ao fim da sessão ordinária, 

Florence pediu a palavra e determinou o encerramento da reunião da comissão de lá mesmo, sob 

protestos.

Nos corredores da Câmara, a expectativa era a de que os ruralistas tentariam uma manobra para realizar 

uma nova reunião. A tentativa derradeira aconteceu por volta das 22h30, quando um grupo de 

ruralistas pressionaram seguranças da Casa para que estes reabrissem as salas e se reiniciasse a reunião. 

Não tiveram sucesso.

Para garantir o prosseguimento da apreciação PEC 215, o grupo pró-PEC poderia tentar uma nova 

manobra até o meio-dia de hoje (18/12), o que não ocorreu. Com o início do recesso parlamentar, 

previsto para começar no dia 22 de dezembro, a proposta foi oficialmente engavetada. 

Vencemos uma batalha

De acordo com o regimento da Câmara dos Deputados, ao final da legislatura os projetos que não 

forem aprovados em todas as comissões que precisam tramitar devem ser arquivados. Para voltarem a 

pauta, será preciso elaborar um novo relatório e formar uma nova Comissão Especial. Só depois de 

aprovada nesta comissão é que a matéria segue para o plenário da Câmara dos Deputados e, depois, 

para o Senado. Em caso de aprovação em ambas as casas, segue para promulgação pelas mesas 

diretoras. 

Com a vitória desta semana, a PEC 215 retrocedeu e ficou mais distante de uma aprovação. Mas a luta 

ainda não acabou. Na nova legislatura, que se inicia em 2015, a bancada deve ter um aumento 

significativo no número de parlamentares ligados ao agronegócio.
“A presidenta Dilma deve honrar sua promessa de campanha eleitoral e mobilizar sua base no 

Congresso para derrubar a PEC215, que ela mesma classificou como inconstitucional”, diz Tica 

Minami, coordenadora da Campanha da Amazônia do Greenpeace Brasil.

Os interesses financeiros, em detrimento da preservação socioambiental, serão um componente extra 

nesta nova batalha e é esperado que o assunto volte a voga nos próximos anos. E agora, mais do que 

nunca, a população brasileira precisará mostrar sua força e se aliar aos povos indígenas, quilombolas e 

demais defensores do meio ambiente. Em nome de um futuro para o planeta e dos nossos filhos, 

precisamos das florestas em pé!

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