Toffoli e Gilmar, e o golpe sem impeachment

Luis Nassif

O processo de impeachment exige aprovação de 2/3 do COngresso. Já a rejeição das contas impede a

diplomação. A decisão fica com o Judiciário. Este é o golpe paraguaio.
Já entrou em operação o golpe sem impeachment, articulado pelo Ministro do STF (Supremo Tribunal 

Federal) presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Antonio Dias Toffoli em conluio com seu 

colega Gilmar Mendes. O desfecho será daqui a algumas semanas.

As etapas do golpe são as seguintes:

1. Na quinta-feira passada, dia 13, encerrou o mandato do Ministro Henrique Neves no TSE. Os
ministros podem ser reconduzidos uma vez ao cargo. Presidente do TSE, Toffoli encaminhou uma lista 

tríplice à presidente Dilma Rousseff. Toffoli esperava que Neves fosse reconduzido ao cargo 

(http://tinyurl.com/pxpzg5y).

2. Dilma estava fora do país e a recondução não foi automática. Descontente com a não nomeação, 14 

horas depois do vencimento do mandato de Neves, Toffoli redistribuiu seus processos. Dentre milhares 

de processos, os dois principais - referentes às contas de campanha de Dilma - foram distribuídos para 

Gilmar Mendes. Foi o primeiro cheiro de golpe. Entre 7 juízes do TSE, a probabilidade dos dois 

principais processos de Neves caírem com Gilmar é de 2 para 100. Há todos os sinais de um arranjo 

montado por Toffoli.

3. O Ministério Público Eleitoral, através do Procurador Eugênio Aragão, pronunciou-se contrário à 

redistribuição. Aragão invocou o artigo 16, parágrafo 8o do Regimento Interno do TSE, que determina 

que, em caso de vacância do Ministro efetivo, o encaminhamento dos processos será para o Ministro 

substituto da mesma classe. O prazo final para a prestação de contas será em 25 de novembro, havendo 

tempo para a indicação do substituto - que poderá ser o próprio Neves. Logo, “carece a decisão ora 

impugnada do requisito de urgência”.

4. Gilmar alegou que já se passavam trinta dias do final do mandato de Neves. Na verdade, Toffoli 

redistribuiu os processos apenas 14 horas depois de vencer o mandato.

5. A reação de Gilmar foi determinar que sua assessoria examine as contas do TSE e informe as 

diligências já requeridas nas ações de prestação de contas. Tudo isso para dificultar o pedido de 

redistribuição feito por Aragão.

Com o poder de investigar as contas, Gilmar poderá se aferrar a qualquer detalhe para impugná-las. 

Impugnando-as, não haverá diplomação de Dilma no dia 18 de dezembro.
O golpe final - já planejado - consistirá em trabalhar um curioso conceito de Caixa 1. Gilmar alegará 

que algum financiamento oficial de campanha, isto é Caixa 1, tem alguma relação com os recursos 

denunciados pela Operação Lava Jato. Aproveitará o enorme alarido em torno da Operação para 

consumar o golpe.

Toffoli foi indicado para o cargo pelo ex-presidente Lula. Até o episódio atual, arriscava-se a passar 

para a história como um dos mais despreparados Ministros do STF.
Durante a campanha, já tomara decisões polêmicas, que indicavam uma mudança de posição suspeita. 

Com a operação em curso, arrisca a entrar para a história de maneira mais depreciativa ainda. 

A história o colocará em uma galeria ao lado de notórios similares, como o Cabo Anselmo e Joaquim 

Silvério dos Reis.

Ontem, em jantar em homenagem ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski, o ex-governador 

paulista Cláudio Lembo se dizia espantado com um discurso de Toffoli, durante o dia, no qual fizera 

elogios ao golpe de 64.
Se houver alguma ilegalidade na prestação de contas, que se cumpra a lei. A questão é que a operação 

armada por Toffoli e Gilmar está eivada de ilicitudes: é golpe.
Se não houver uma reação firme das cabeças legalistas do país, o golpe se consumará nas próximas 

semanas.

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