LEI DE FHC AFROUXOU CONTROLES DA PETROBRAS

Conhecida como "Lei do Petróleo", a Lei 9478/97, idealizada por David Zylberstajn, ex-

presidente da Agência Nacional do Petróleo, e pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, 

fragilizou os critérios de governança da Petrobras; até então, as contratações da companhia 

estavam submetidas à rigorosa Lei 8.666, de licitações; com a abertura do mercado brasileiro de 

petróleo a firmas internacionais, feita por FHC e Zylberstajn, ex-genro do ex-presidente, a 

Petrobras ganhou o direito de contratar sem licitações; só nos últimos quatro anos, foram R$ 70 

bilhões, segundo o TCU; FHC hoje se diz "envergonhado", mas sua lei contribuiu para a 

ascensão de personagens como Pedro Barusco, o gerente da companhia que se tornou o 

corrupto de US$ 100 milhões, que contratou bilhões nos últimos anos.

247 - A origem do escândalo de corrupção que atinge a Petrobras pode ser a lei 9478/97, idealizada 

pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e por seu ex-genro David Zylberstajn, que presidiu a 

Agência Nacional do Petróleo.
Conhecida como "Lei do Petróleo", a 9478/97 abriu o mercado brasileiro a firmas internacionais e, em 

compensação, permitiu que a Petrobras adotasse regras mais flexíveis para contratar bens e serviços.
A partir daquele ano, a empresa foi dispensa da Lei de Licitações, a duríssima 8.666, e ganhou poderes 

para contratar de forma simplificada – em muitos casos, até por meio de carta-convite.

Ontem, no Congresso Nacional, o secretário de Fiscalização de Obras para a Área de Energia do 

Tribunal de Contas da União (TCU), Rafael Jardim Cavalcante, afirmou que a estatal petrolífera 

realizou a maior parte das contratações diretas de bens entre os anos de 2011 e 2014 sem licitação. 

"Não temos ainda números definitivos, mas nos últimos quatro anos eventualmente em bens a 

Petrobrás talvez tenha contratado entre R$ 60 e R$ 70 bilhões. Levantamentos preliminares, e peço a 

paciência e a compreensão sobre a higidez desse número, apontam que de 60% a mais de 70%, dessas 

contratações de bens são feitas sem licitação. Para avaliar, antes do certo e errado, qual é o risco em 

termos de boa governança corporativo dessa prática e dessa previsão legal?", questionou.

Quando a lei foi adotada, no governo FHC, dizia-se que a estatal precisava de maior flexibilidade para 

concorrer com firmas internacionais. O presidente escolhido para comandar a empresa, Henri Philippe 

Reichstul, orgulhava-se de dizer que geria a Petrobras como uma empresa privada e fez vários 

negócios que, hoje são objeto de contestação judicial – como uma polêmica troca de ativos com a 

espanhola Repsol, assinada no apagar das luzes do governo FHC.

No governo Lula, a Petrobras viveu seu maior ciclo de investimentos. O gerente-executivo Pedro 

Barusco, hoje conhecido como o corrupto de US$ 100 milhões, teve poderes para contratar nada 

menos que R$ 15 bilhões em sondas e plataformas que foram fretadas à Petrobras pelo grupo Schahin.

Em 2010, a facilidade com que a Petrobras contratava, sem licitações, foi questionada junto ao 

Supremo Tribunal Federal. Com parecer do então advogado Luis Roberto Barros, hoje ministro do 

STF, a Petrobras continuou livre da lei de licitações, numa decisão que teve voto favorável do ministro 

Dias Toffoli (leia aqui reportagem do Conjur a respeito).

FHC hoje se diz envergonhado com o que ocorreu na Petrobras, mas ele talvez tenha sido um dos 

responsáveis pelo surgimento de Baruscos na empresa.

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