IPTU: A VITORIA DE HADDAD E A DERROTA DE BABOSA

Reajuste estava suspenso desde o ano passado após a FIE P e o PSDB entrarem na Justiça e 
o então ministro Joaquim Babosa emitir liminar em favor da elite são paulina.

No G1: TJ CASSA LIMINAR E MANTÉM AUMENTO DO IPTU EM SÃO PAULO

Reajuste será de até 20% para residências e de até 35% para comércios.

Cabe recurso e tanto a Fiesp quanto o PSDB afirmam que vão recorrer.

O Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo decidiu nesta quarta-feira (26) manter o reajuste do Imposto 

Predial Territorial Urbano (IPTU) na cidade de São Paulo.
O reajuste tinha sido suspenso em dezembro do ano passado por uma liminar (decisão provisória). 

No novo julgamento, dos 25 desembargadores, a maioria decidiu derrubar o veto: foram 17 votos pela 

cassação da liminar e seis contra.

Com a decisão, fica liberado o aumento da taxa em até 20% para imóveis residenciais e de até 35% 

para imóveis comerciais. A Prefeitura prevê imposto mais alto em áreas nobres e escalonado para a 

periferia. 

Ficarão isentos 3,1 milhões de imóveis de baixo padrão com valor venal até R$ 160 mil e também 

imóveis de aposentados que ganham até três salários mínimos.

O reajuste estava suspenso desde o ano passado após a Federação das Indústrias do Estado de São 

Paulo (Fiesp) e o PSDB entrarem na Justiça com ações que questionavam a constitucionalidade da lei.
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