Jornal GGN - O "mensalão mineiro" entrou no STF (Supremo Tribunal Federal) em 2005. Sua
tramitação parou devido à uma jogada do ex-Ministro Ayres Britto, que tirou de pauta em meio
a uma sessão. Nesse ínterim, os principais acusados renunciaram a seus cargos na Câmara e no
Senado. Por esse motivo, o STF deverá passar a ação civil para a primeira instância.
Da Agência Senado
Em julgamento marcado para hoje, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve confirmar o entendimento
Da Agência Senado
Em julgamento marcado para hoje, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve confirmar o entendimento
do relator Luis Roberto Barroso e enviar a ação civil de improbidade administrativa que diz respeito ao
caso do mensalão mineiro à primeira instância. A análise foi paralisada em dezembro no ano passado
por um pedido de vistas do ministro Teori Zavascki. Agora, será retomada com um resultado previsível.
O caso tomará o mesmo rumo da ação criminal contra o ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB), que
O caso tomará o mesmo rumo da ação criminal contra o ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB), que
perdeu o foro privilegiado ao renunciar ao mandato, o que deve adiar seu desfecho. O processo já está
completando 11 anos no Supremo e segue parado desde 2005. Quando Barroso decidiu mandar o caso
à 1ª instância, tanto Eduardo Azeredo quanto o então senador Clésio Andrade tinham direito ao foro.
No entanto, Barroso destacou que ações de improbidade administrativas, por serem processos que
No entanto, Barroso destacou que ações de improbidade administrativas, por serem processos que
correm na área cível da Justiça, tramitam em instância inferior, mesmo contra quem tem foro.
Falando em tese ao Aparte, o advogado Henrique Carvalhais, especialista em direito constitucional,
Falando em tese ao Aparte, o advogado Henrique Carvalhais, especialista em direito constitucional,
afirma “não haver qualquer possibilidade de uma ação civil de improbidade contra quem não tem foro
privilegiado continuar tramitando no Supremo”.
O advogado entende que, mesmo que fosse o caso de haver personagens com foro privilegiado, uma
O advogado entende que, mesmo que fosse o caso de haver personagens com foro privilegiado, uma
ação civil não deveria ser julgada na Corte máxima do Judiciário brasileiro. O que se investiga é se o
mensalão mineiro foi um esquema de desvio de dinheiro do governo de Minas Gerais para campanha
do PSDB em 1998.
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