Como o ‘independente’ Eduardo Cunha foi lobista das teles e atuou contra o Marco Civil da Internet

Cunha, lobista das teles: “Querem comunizar a internet”

por : Pedro Zambarda de Araujo

Eduardo Cosentino da Cunha, o novo heroi da oposição, é carioca, tem 56 anos e é formado em

economia pela Universidade Candido Mendes. Estreou na política no PDS e no PMDB de Moreira 

Franco, candidato a governador em 86. Em 1989, tornou-se tesoureiro do comitê de campanha de 

Fernando Collor no Rio de Janeiro, atuando junto com PC Farias.
Quando Collor chegou ao poder, Cunha assumiu a presidência da Telerj no Rio. Desde 91, mesmo 

com a queda do primeiro presidente eleito, o economista iniciou uma relação muito próxima com as 

empresas de telecomunicações.

Foi réu no processo de investigação de PC Farias, tornou-se operador da Bolsa de Valores e prestou 

consultoria a empresas. Aproximou-se do então governador Anthony Garotinho em 1999, ganhando 

apoio evangélico na carreira política. Trocou várias vezes de partido, até se estabelecer no PMDB em 

2003.

Dez anos depois, virou líder do partido. Deputado federal, hoje Cunha é cotado para assumir a 

presidência da Câmara no lugar de Henrique Eduardo Alves.
Ele se diz “independente” do PT, destoando do PMDB aliado de Dilma, e ganhou os holofotes da 

mídia ao criticar abertamente o governo federal.

Mas independência definitivamente não é um traço da carreira de Eduardo Cunha.

O Marco Civil da Internet não nasceu e nunca foi um projeto do PT. Foi idealizado em 2007 após 

discussões envolvendo o acadêmico e advogado da Fundação Getúlio Vargas Ronaldo Lemos, que era 

representante da licença Creative Commons no Brasil.
Naquele mesmo ano, a apresentadora Daniela Cicarelli tirou o YouTube do ar temporariamente ao 

mover um processo contra o Google por um vídeo em que aparecia transando com seu namorado na 

praia.
A ação de Cicarelli motivou pesquisadores brasileiros a pensar sobre a falta de regulação jurídica na 

internet. Milhares de usuários foram prejudicados com o YouTube fora do ar por uma determinação 

judicial. O correto seria priorizar a retirada do conteúdo do ar, não bloquear a rede de vídeos por inteiro.
Outro fato que motivou a criação do Marco Civil da Internet foi o projeto de cibercrimes idealizado 

pelo tucano Eduardo Azeredo. Você lembra dele? É o deputado envolvido com o chamado mensalão 

mineiro.
Em 2007, Azeredo queria que os usuários fornecessem informações pessoais para criar um cadastro de 

dados que permitisse a punição de usuários por crimes digitais. O projeto nunca foi adiante, mas foi 

considerado um “AI-5 digital” por especialistas em tecnologia na época.
A FGV do Rio de Janeiro se reuniu então com o Comitê Gestor da Internet do Brasil (CGI.br), 

representado pelo seu braço operacional NIC.br, para elaborar um projeto de princípios e leis digitais 

que regulamentassem a rede. O comitê sem fins lucrativos é formado por representantes das 

telecomunicações, como operadoras de telefonia ligadas à Anatel, empresas de tecnologia em rede e 

associações da sociedade civil acadêmica. Um dos seus representantes é Demi Getschko, um dos 

homens responsáveis pela primeira conexão internet no Brasil durante o final dos anos 80 na FAPESP.
O CGI.br e a FGV abriram consultoria pública em 2009, conseguindo mais de 800 contribuições para 

a construção de um Marco Civil da Internet. O projeto, pioneiro no mundo, não estabelecia leis 

inflexíveis na rede online, mas princípios para adequar processos judiciais sem prejudicar o 

funcionamento digital. A ideia seria otimizar as punições do ambiente real dentro da internet.

O Marco Civil se estabeleceu essencialmente com a ideia de Neutralidade da Rede, que determina um 

tratamento igualitário com os dados que trafegam no espaço digital. Os usuários também podem ser 

punidos de acordo com a lei vigente através dos princípios do Marco, mas o site no qual trafegam os 

dados não pode ser prejudicado. Desta forma, o YouTube não pode ser derrubado por um pedido de 

uma única pessoa.
O problema é que a ideia de uma internet neutra e livre causou discórdia entre as operadoras de 

telecomunicações. Representadas pela Anatel, operadoras como Vivo (depois de comprar a 

Telefónica), Claro, Oi e TIM se opuseram ao conceito de Neutralidade da Rede por enxergarem a ideia 

como uma ameaça aos seus serviços e negócios.
As operadoras lucram atualmente vendendo planos de internet Banda Larga ou em formatos de pacotes 

controlados, como as frequências 3G e 4G para celulares e tablets. Uma rede neutra é ruim para seus 

negócios porque elas não poderiam, em tese, cobrar mais pelo acesso a sistemas que trafegam muitos 

dados, como o próprio YouTube.
O setor de telecomunicações, no entanto, já cobra mais de quem possui um tráfego de informações 

maior nos celulares. Um projeto de lei como o Marco Civil da Internet causaria problemas em seus 

negócios. Isso iniciou uma batalha dentro do Congresso.
De um lado, o deputado federal e relator do processo Alessandro Molon, do PT, se comprometeu a 

ajustar o Marco Civil discutido pela população para sua aprovação, como uma “Constituição da 

Internet”. Do outro lado, representando os interesses das telecomunicações desde os anos 90, Eduardo 

Cunha atuou como lobista de empresas privadas na Câmara dos Deputados. O próprio deputado 

Garotinho, seu ex-aliado, o acusou em seu blog de praticar lobby.
O Marco Civil demorou cinco anos para ser aprovado e sancionado por Dilma Rousseff. Entre os 

absurdos ditos por Cunha como lobista das teles, alguns são memoráveis. “Quanto à neutralidade da 

rede, não tenham dúvidas de que, se aprovar, o preço da internet subirá”; “Imaginemos se todos nós 

pagássemos pelo custo de pacote com capacidade para atender qualquer demanda. Por que não fazem 

isso também com a conta de luz?”;
“Querem comunizar a internet, obrigando a fornecerem de forma ilimitada a infraestrurura para 

qualquer tamanho de transito, com preço igual para todos”.

Folha, Estadão, Editora Abril e boa parte da grande mídia se mostrou favorável ao Marco Civil da 

Internet. Google e Facebook também. Todos queriam uma internet neutra e regularizada, menos 

Eduardo Cunha e as telecomunicações.
Cunha protestou, disse coisas que não fazem sentido na lógica digital e defendeu os interesses dos 

operadores em aumentar seus lucros. Fez jus a sua história como ex-presidente da Telerj. Mesmo com 

as votações emperradas e constantemente adiadas, o Marco foi aprovado. E o preço da internet não 

subiu, mas continua a cair, embora os serviços estejam distantes da qualidade ideal no país.
O projeto idealizado pela sociedade, pelo CGI.br e por acadêmicos especializados na área ganhou 

força com as denúncias de espionagem dos Estados Unidos envolvendo Dilma em 2013. A presidente 

levou as discussões tecnológicas até a ONU, ocasião em que ela condenou veemente a espionagem 

promovida pela NSA e revelada por Edward Snowden.

O Marco Civil da Internet venceu como uma cartilha de princípios inovadora no mundo, embasada 

dentro do conceito de Neutralidade da Rede e ajudando em processos que punam os usuários 

responsáveis por crimes digitais de acordo com as leis vigentes. É um projeto 100% brasileiro. Já o 

lobby de Eduardo Cunha não prosperou, embora ele tenha ganhado grande antipatia do governo no 

processo.
A internet brasileira segue neutra, enquanto a carreira de Cunha ganhou muitos outros interesses.

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