Com ou sem decreto, Dilma deve assegurar participação social

Dilma deve assegurar participação social como política de governo

Por Helena Sthephanowitz, na RBA

Uma frase genial do antropólogo, escritor e político Darcy Ribeiro retrata o momento vivido com a

derrubada pelo Câmara dos Deputados do decreto que cria a Política Nacional de Participação 

Nacional (PNPS). Ele costumava dizer que havia fracassado em muitas tentativas de superar a pobreza, 

as carências educacionais e o subdesenvolvimento nacional, mas detestaria estar no lugar dos que o 

venceram.

As palavras caem como luvas na votação do projeto de autoria de dois deputados do DEM, Mendonça 

Filho (DEM-PE) e Ronaldo Caiado (DEM-GO), para derrubar o Decreto 8.243/2014, da presidenta 

Dilma Rousseff.
O Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1.491, de 2014, de Mendonça Filho e Caiado, quer suspender 

a criação do PNPS e impedir a ampliação do espaço da sociedade de intervir nas decisões 

governamentais.
A proposta de derrubada do decreto presidencial – que agora segue para votação pelo Senado – tem 

cheiro de chantagem do PMDB, maior partido da base, em tese, aliada da presidenta depois do PT. O 

presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN) se elegeu deputado pela primeira vez em 1971 e 

concorreu neste ano ao governo do Rio Grande do Norte. Perdeu.
A partir daí, deu diversas declarações à mídia queixando-se do fato de o ex-presidente Lula ter gravado 

depoimento em apoio ao seu adversário no segundo turno, Robinson Faria (PSD). Henrique Alves 

voltou para a Câmara retaliando, sem dar espaço para conversa ao líder Henrique Fontana do governo 

(PT-RS), que queria evitar a votação do decreto.
Depois de barrar o decreto de interesse da sociedade, Henrique Alves anunciou votação de um projeto 

de seu interesse. Ele quer votar nos próximos dias uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que 

torna obrigatório o pagamento de emendas parlamentares individuais. Chamada de PEC do Orçamento 

Impositivo, esse projeto é uma promessa de campanha de Henrique Alves quando de sua eleição ao 

comando da mesa diretora da Câmara. Quer entregar a "obra" antes de deixar o Congresso e a bancada 

do PMDB da Câmara já a definiu como uma das prioridades na negociação com o Planalto para outras 

votações.
Henrique Eduardo Alves está na lista do PMDB para comandar o Ministério da Previdência. 

Atualmente, quem ocupa a pasta é Garibaldi Alves, que voltaria a ocupar sua cadeira no Senado, e 

cotado pelos peemedebistas presidi-lo. O ímpeto peemedebista também foi um gesto político de disputa 

que passa pelo desejo de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) se eleger presidente da Câmara, com apoio da 

oposição se for preciso, e de ganhar mais espaço dentro do governo.

O decreto apenas institucionalizava como política de Estado a participação popular em caráter 

consultivo na formulação de políticas governamentais, sem tirar nenhum poder, nem invadir funções 

do legislativo.

Incluía inclusive a participação popular através da internet. É inconcebível em tempos de redes sociais 

que a política não se modernize e ouça mais o povo diretamente, dando mais cidadania e mais 

protagonismo popular.
Foi resultado do diálogo da Presidência da República com amplos setores da sociedade, conduzido 

pelo ministro Gilberto Carvalho, e que se acelerou após as manifestações de junho de 2013, que 

pediam principalmente maior participação como forma de aprimorar a representatividade dos 

governantes eleitos.

A extrema direita, capitaneada por parte da imprensa corporativa, demonizava o decreto, mentindo 

sobre seus efeitos como se levasse a uma "ditadura bolivariana" (sabe-se lá o que significa isso nas 

cabeças ensandecidas dos leitores da Veja), como se "substituísse" o Congresso Nacional por 

conselhos. Uma mentira deslavada. O decreto não toca em nenhuma atribuição do Legislativo, por 

onde têm de passar todas as leis. Não mexe em estruturas institucionais.
Na prática, com ou sem decreto, o governo pode e deve consultar a sociedade para construir políticas 

públicas. Nada impede o governo de conversar com todos os setores representativos da sociedade, 

colher sugestões, debater e até explicar efeitos colaterais nocivos que algumas reivindicações poderiam 

trazer. É até muito saudável esse processo de diálogo para amadurecer decisões.
A presidenta Dilma, que perdeu a votação na Câmara, fica do lado dos anseios populares. Ainda que a 

institucionalização da participação social seja barrada no Congresso como política de Estado, com 

Dilma reeleita essa participação deve continuar existindo, como política de governo, com ou sem 

decreto.
O que é isso, PSB?
Só PT, PCdoB, Psol e parte do PROS defenderam o decreto presidencial. Todos os outros partidos 

foram contra, inclusive PSB e PDT, confirmando sua guinada para o conservadorismo arcaico e um 

distanciamento das lutas populares. Dos 15 deputados do PSB que votaram, só Luiza Erundina (SP) 

foi contra a orientação de seu partido, que inclui entre seus companheiros o "socialista" Paulo 

Bornhausen (SC).

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