Avançar na defesa dos direitos democráticos das mulheres contra o avanço e a perseguição dos
setores conservadores no Brasil e no mundo
O 28 de setembro para o movimento de mulheres ficou marcado como Dia Global de ação para o Acesso ao Aborto Seguro e Legal. Na América Latina e Caribe onde existem muitos países em que a pratica é considerada crime a data marca o Dia de Luta pela sua descriminalização.
Neste ano de 2012 alguns acontecimentos marcam essa data e reforçam a campanha. Primeiro o caso da jovem que morreu na Republica Dominicana por causa da restrição legal que existe ao aborto; a possibilidade de mudança na lei de 1938 que consiera crime o aborto no Uruguai; e no Brasil o debate do novo Código Penal que propõe a descriminalização do aborto até a 12° semana de gestação.
Contexto geral
Com a proximidade da data a Rede Mundial das Mulheres pelos Direitos Reprodutivos lançou um chamado que traz alguns dados da situação do aborto em todo o mundo.
O documento aponta que praticamente todos os abortos na África, na América Latina e no Caribe são inseguros (95%), e na Ásia mais de metade (60%) de todos os abortos realizados permanecem inseguros devido à ilegalidade ou restrições para que o procedimento seja realizado em hospitais por profissionais qualificados.
Apesar da maioria dos abortos na Europa e nos Estados Unidos serem atualmente realizados em condições de segurança, o número de mulheres que recorrem a métodos inseguros, provavelmente irá aumentar nos próximos anos devido ao aumento de restrições ao acesso a serviços de aborto seguro.
No mundo todo, cerca de cinco milhões de mulheres são hospitalizadas por ano para tratamento de complicações relacionadas ao aborto, tais como hemorragia e sepse (infecção). Pelo menos 47.000 morrem a cada ano devido ao aborto inseguro, o que representa uma estimativa de 13% das mortes maternas no mundo todo. Quase todas essas mortes ocorrem em países atrasados, com o número mais alto na África. Ou seja, países onde prevalece a ilegalidade.
Estima-se que as adolescentes (jovens com idade entre 15-19) correspondam a 2,5 milhões de cerca de 19 milhões de abortos inseguros que ocorrem anualmente nesses países. Solteiras, grávidas, mulheres jovens enfrentam barreiras severas ao aborto e são obrigadas a procurarem abortos inseguros. Elas também são muitas vezes mal equipadas, com relação a informações precisas e estigmatização; como o medo de que suas famílias e suas comunidades tomem conhecimento de suas gestações. Elas podem ser forçadas a saírem da escola, desistirem de seus empregos, e estão mais propensas a um maior risco de violência quando são pintadas como “promíscuas”. Todos esses dados estão baseados em informações da Organização Mundial de Saúde (OMS).
A jovem condenada à morte
Diante desses números fica evidente que o aborto é um problema social, de saúde pública. Os números expõem ainda que a criminalização não funciona como alternativa para evitar a prática do aborto. Sendo, portanto, um problema que não pode ser resolvido através da ação policial, da justiça, da perseguição das mulheres.
Mas tem mais. O caso da jovem que em meados de agosto foi condenada à morte na República Dominicana pela lei que diz “defender a vida” confirma, sem margem para dúvida, que a interrupção da gestação trata-se também de um direito das mulheres. Mesmo diante da campanha conservadora que tenta combater esse direito a partir de um dogma e de uma falsa “defesa da vida”.
A jovem de 16 que agora teve seu nome revelado pelo movimento de mulheres, Esperanza, não recebeu tratamento para o câncer que teve diagnosticado em meados de julho porque estava grávida e a quimioterapia colocava em risco “a vida do feto”.
Tudo isso se deu porque, ironicamente, o artigo 37 da Constituição da República Dominicana foi reformulado em 2010 e agora estabelece que “o direito à vida é inviolável desde a concepção até a morte”. Mas qual direito à vida?
Diante da pena de morte contra a jovem Esperanza, fica evidente que a condenação do aborto não serve para defender a vida, mas para retirar direitos femininos e relativizar o valor da vida da própria mulher. E para os defensores da condenação do aborto o potencial de vida que é o feto, vale muito mais que a vida de uma jovem mulher.
Como se pode ver, esta é uma lei que condena à morte, e não defende a vida.
No Uruguai
No Uruguai a data será marcada pela discussão da descriminalização do aborto pela Câmara de Deputados, ou Representantes como é chamada.
O projeto de lei que foi aprovado no final de 2011 sofreu modificações e está para ser votação da Câmara em 25 de setembro. Não é a legalização e a garantia plena do direito ao aborto, mas a nova legislação prevê a mudança na lei de 1938 que determina pena de três a nove meses de prisão para a mulher que abortar.
Em 2008 uma legislação semelhante chegou a ser levada à sanção presidencial, mas o então presidente Tabaré Vazquez vetou a medida por pressão direta da hierarquia da Igreja Católica.
Na forma como está agora a lei cria condições para que o aborto não seja considerado criminoso até a 12ª semana de gestação. Havendo possibilidades de extrapolar esse prazo em casos de violência sexual, risco para a vida da mãe ou malformação fetal grave.
O problema é que ao longo do debate dentro do Congresso e por pressão dos conservadores foram se criando condicionantes severos para o acesso à interrupção da gestação, ao ponto de a vontade da mulher e seu direito de decidir livremente estar submetido a uma série de restrições que na prática ainda colocam esse direito nas mãos de médicos e do Estado.
Conseguindo maioria de votos na Câmara a lei volta ao Senado para ser ratificada e na sequência segue para o presidente José Mujica que declarou estar comprometido com sua sanção.
No Brasil
Por aqui a luta pela legalização do aborto continua tendo de enfrentar os conservadores de direita e de esquerda.
Neste momento o governo do PT está dando um passo atrás no único avanço democrático previsto na reforma do Código Penal brasileiro em debate no Senado Federal.
A proposta de novo Código Penal prevê para a legislação brasileira mudança semelhante a que está para ser votada no Uruguai. A descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, com condicionantes.
Apesar de limitado o reconhecimento do aborto como direito, e sua prática deixando de ser crime, é uma importante conquista para as mulheres. Inclusive no contexto brasileiro de perseguição sem limites contra as mulheres que abortam.
Em junho foi tornado público o caso da jovem Keila Rodrigues que seria levada à Júri Popular pelo Tribunal de Justiça de São Paulo acusada de crime aborto. Keila é moradora de rua e viciada em drogas. Mão de dois filhos que não é capaz de cuidar decidiu interromper a gestação. Ela foi inocentada em primeira instancia, mas o Ministério Público decidiu recorrer da decisão e em nome de uma “punição moral” o desembargador Francisco Bruno, acatou a denúncia. Se condenada Keila Rodrigues pode pegar até três anos de prisão.
Não podemos também esquecer o terrível caso do Mato Grosso do Sul onde quase 10 mil mulheres foram acusadas sem provas e mais de mil processadas, acusadas de aborto criminoso depois que uma clinica que funcionou mais de 20 anos na cidade de Campo Grande foi fechada numa batida polícia.
Lutar contra a ofensiva da direita
Em todo o mundo essas histórias de morte e perseguição podem aumentar diante da ofensiva para impor ainda mais restrições ao direito das mulheres de decidirem livremente sobre a maternidade.
Nos EUA além da investida em diversos estados para mudar a legislação nacional através de restrições locais, as eleições presidenciais trouxeram à tona a verdadeira opinião da direita sobre as mulheres e seus direitos.
Mais de um candidato republicano declarou ser totalmente contra o aborto mesmo em casos de estupro. Ao ponto de um candidato ao Senado no estado do Missouri, Tood Akin, questionar a violência sexual cometida contra mulheres que recorrem ao aborto, porque segundo ele “estupro não engravida”.
Para defender seu dogma religioso e que o Estado (laico) puna (como se fosse a Igreja) o pecado do aborto esse senhor insinuou que se uma mulher engravida é porque de fato o contato sexual não foi um estupro.
Mas essas declarações grotescas e abertamente contra as mulheres estão escondidas na campanha do dia a dia que diz que a luta contra o direito ao aborto é a defesa da vida. Mas já foram dadas demonstrações de que isso não passa de cinismo de direita. O mesmo que apresentava o nazismo como o melhor para a Alemanha; e diz que a redução maioridade penal é o melhor para as próprias crianças.
Fim dos processos, pela legalização do aborto!
Nesse sentido é fundamental reforçar a campanha para esclarecer que o direito ao aborto é parte da luta em defesa da maternidade, da vida e da democracia. É parte da luta pelo Estado Laico, pela liberdade de escolha.
O direito ao aborto e o acesso aos métodos contraceptivos dá a mulher a liberdade de decidir sobre a maternidade. É a defesa da maternidade inclusive para impedir que o Estado aja em detrimento de sua vontade, como com campanhas de esterilização.
Aqui é importante fazer um destaque para caso recente no Distrito Federal onde o governo petista fez propaganda de cirurgias de laqueadura com divulgação da foto de algumas mulheres que se submeteram ao procedimento.
O Coletivo de Mulheres Rosa Luxemburgo registra aqui a defesa do direito de escolha e vê com muita desconfiança esse tipo de iniciativa do Estado que não garante acesso aos métodos contraceptivos, atendimento médico ginecológico regular e adequado, mas promove a esterilização de mulheres negras e jovens.
É preciso estar atento a todas essas iniciativas. O movimento organizado de mulheres defende o direito à maternidade livre e por amor, pela vontade e desejo da mulher. Para isso o Estado deve garantir tanto a possibilidade de prevenção, planejamento familiar e direito de aborto, como também saúde, educação, licença-maternidade, creches etc.
No Brasil é preciso defender ainda o fim de todos os processos e prisões de mulheres acusadas de aborto; denunciar, repudiar e lutar contra a tropa de choque da direita no Congresso Nacional que tenta aprovar projetos semelhantes ao que condenou a jovem Esperanza, na República Dominicana, aqui intitulado Estatuto do Nascituro; impedir a instalação da CPI do Aborto que quer estender para todo o país a perseguição que ocorreu contra as mulheres no Mato Grosso do Sul; e defender a descriminalização do aborto no novo código de processo penal apesar da capitulação do governo da presidenta Dilma Rousseff.
A luta pela legalização do aborto passa por todo esse debate, pela verdadeira defesa da vida; contra o avanço da ofensiva da direta e pela defesa dos direitos democráticos de toda a população.
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Neste ano de 2012 alguns acontecimentos marcam essa data e reforçam a campanha. Primeiro o caso da jovem que morreu na Republica Dominicana por causa da restrição legal que existe ao aborto; a possibilidade de mudança na lei de 1938 que consiera crime o aborto no Uruguai; e no Brasil o debate do novo Código Penal que propõe a descriminalização do aborto até a 12° semana de gestação.
Contexto geral
Com a proximidade da data a Rede Mundial das Mulheres pelos Direitos Reprodutivos lançou um chamado que traz alguns dados da situação do aborto em todo o mundo.
O documento aponta que praticamente todos os abortos na África, na América Latina e no Caribe são inseguros (95%), e na Ásia mais de metade (60%) de todos os abortos realizados permanecem inseguros devido à ilegalidade ou restrições para que o procedimento seja realizado em hospitais por profissionais qualificados.
Apesar da maioria dos abortos na Europa e nos Estados Unidos serem atualmente realizados em condições de segurança, o número de mulheres que recorrem a métodos inseguros, provavelmente irá aumentar nos próximos anos devido ao aumento de restrições ao acesso a serviços de aborto seguro.
No mundo todo, cerca de cinco milhões de mulheres são hospitalizadas por ano para tratamento de complicações relacionadas ao aborto, tais como hemorragia e sepse (infecção). Pelo menos 47.000 morrem a cada ano devido ao aborto inseguro, o que representa uma estimativa de 13% das mortes maternas no mundo todo. Quase todas essas mortes ocorrem em países atrasados, com o número mais alto na África. Ou seja, países onde prevalece a ilegalidade.
Estima-se que as adolescentes (jovens com idade entre 15-19) correspondam a 2,5 milhões de cerca de 19 milhões de abortos inseguros que ocorrem anualmente nesses países. Solteiras, grávidas, mulheres jovens enfrentam barreiras severas ao aborto e são obrigadas a procurarem abortos inseguros. Elas também são muitas vezes mal equipadas, com relação a informações precisas e estigmatização; como o medo de que suas famílias e suas comunidades tomem conhecimento de suas gestações. Elas podem ser forçadas a saírem da escola, desistirem de seus empregos, e estão mais propensas a um maior risco de violência quando são pintadas como “promíscuas”. Todos esses dados estão baseados em informações da Organização Mundial de Saúde (OMS).
A jovem condenada à morte
Diante desses números fica evidente que o aborto é um problema social, de saúde pública. Os números expõem ainda que a criminalização não funciona como alternativa para evitar a prática do aborto. Sendo, portanto, um problema que não pode ser resolvido através da ação policial, da justiça, da perseguição das mulheres.
Mas tem mais. O caso da jovem que em meados de agosto foi condenada à morte na República Dominicana pela lei que diz “defender a vida” confirma, sem margem para dúvida, que a interrupção da gestação trata-se também de um direito das mulheres. Mesmo diante da campanha conservadora que tenta combater esse direito a partir de um dogma e de uma falsa “defesa da vida”.
A jovem de 16 que agora teve seu nome revelado pelo movimento de mulheres, Esperanza, não recebeu tratamento para o câncer que teve diagnosticado em meados de julho porque estava grávida e a quimioterapia colocava em risco “a vida do feto”.
Tudo isso se deu porque, ironicamente, o artigo 37 da Constituição da República Dominicana foi reformulado em 2010 e agora estabelece que “o direito à vida é inviolável desde a concepção até a morte”. Mas qual direito à vida?
Diante da pena de morte contra a jovem Esperanza, fica evidente que a condenação do aborto não serve para defender a vida, mas para retirar direitos femininos e relativizar o valor da vida da própria mulher. E para os defensores da condenação do aborto o potencial de vida que é o feto, vale muito mais que a vida de uma jovem mulher.
Como se pode ver, esta é uma lei que condena à morte, e não defende a vida.
No Uruguai
No Uruguai a data será marcada pela discussão da descriminalização do aborto pela Câmara de Deputados, ou Representantes como é chamada.
O projeto de lei que foi aprovado no final de 2011 sofreu modificações e está para ser votação da Câmara em 25 de setembro. Não é a legalização e a garantia plena do direito ao aborto, mas a nova legislação prevê a mudança na lei de 1938 que determina pena de três a nove meses de prisão para a mulher que abortar.
Em 2008 uma legislação semelhante chegou a ser levada à sanção presidencial, mas o então presidente Tabaré Vazquez vetou a medida por pressão direta da hierarquia da Igreja Católica.
Na forma como está agora a lei cria condições para que o aborto não seja considerado criminoso até a 12ª semana de gestação. Havendo possibilidades de extrapolar esse prazo em casos de violência sexual, risco para a vida da mãe ou malformação fetal grave.
O problema é que ao longo do debate dentro do Congresso e por pressão dos conservadores foram se criando condicionantes severos para o acesso à interrupção da gestação, ao ponto de a vontade da mulher e seu direito de decidir livremente estar submetido a uma série de restrições que na prática ainda colocam esse direito nas mãos de médicos e do Estado.
Conseguindo maioria de votos na Câmara a lei volta ao Senado para ser ratificada e na sequência segue para o presidente José Mujica que declarou estar comprometido com sua sanção.
No Brasil
Por aqui a luta pela legalização do aborto continua tendo de enfrentar os conservadores de direita e de esquerda.
Neste momento o governo do PT está dando um passo atrás no único avanço democrático previsto na reforma do Código Penal brasileiro em debate no Senado Federal.
A proposta de novo Código Penal prevê para a legislação brasileira mudança semelhante a que está para ser votada no Uruguai. A descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, com condicionantes.
Apesar de limitado o reconhecimento do aborto como direito, e sua prática deixando de ser crime, é uma importante conquista para as mulheres. Inclusive no contexto brasileiro de perseguição sem limites contra as mulheres que abortam.
Em junho foi tornado público o caso da jovem Keila Rodrigues que seria levada à Júri Popular pelo Tribunal de Justiça de São Paulo acusada de crime aborto. Keila é moradora de rua e viciada em drogas. Mão de dois filhos que não é capaz de cuidar decidiu interromper a gestação. Ela foi inocentada em primeira instancia, mas o Ministério Público decidiu recorrer da decisão e em nome de uma “punição moral” o desembargador Francisco Bruno, acatou a denúncia. Se condenada Keila Rodrigues pode pegar até três anos de prisão.
Não podemos também esquecer o terrível caso do Mato Grosso do Sul onde quase 10 mil mulheres foram acusadas sem provas e mais de mil processadas, acusadas de aborto criminoso depois que uma clinica que funcionou mais de 20 anos na cidade de Campo Grande foi fechada numa batida polícia.
Lutar contra a ofensiva da direita
Em todo o mundo essas histórias de morte e perseguição podem aumentar diante da ofensiva para impor ainda mais restrições ao direito das mulheres de decidirem livremente sobre a maternidade.
Nos EUA além da investida em diversos estados para mudar a legislação nacional através de restrições locais, as eleições presidenciais trouxeram à tona a verdadeira opinião da direita sobre as mulheres e seus direitos.
Mais de um candidato republicano declarou ser totalmente contra o aborto mesmo em casos de estupro. Ao ponto de um candidato ao Senado no estado do Missouri, Tood Akin, questionar a violência sexual cometida contra mulheres que recorrem ao aborto, porque segundo ele “estupro não engravida”.
Para defender seu dogma religioso e que o Estado (laico) puna (como se fosse a Igreja) o pecado do aborto esse senhor insinuou que se uma mulher engravida é porque de fato o contato sexual não foi um estupro.
Mas essas declarações grotescas e abertamente contra as mulheres estão escondidas na campanha do dia a dia que diz que a luta contra o direito ao aborto é a defesa da vida. Mas já foram dadas demonstrações de que isso não passa de cinismo de direita. O mesmo que apresentava o nazismo como o melhor para a Alemanha; e diz que a redução maioridade penal é o melhor para as próprias crianças.
Fim dos processos, pela legalização do aborto!
Nesse sentido é fundamental reforçar a campanha para esclarecer que o direito ao aborto é parte da luta em defesa da maternidade, da vida e da democracia. É parte da luta pelo Estado Laico, pela liberdade de escolha.
O direito ao aborto e o acesso aos métodos contraceptivos dá a mulher a liberdade de decidir sobre a maternidade. É a defesa da maternidade inclusive para impedir que o Estado aja em detrimento de sua vontade, como com campanhas de esterilização.
Aqui é importante fazer um destaque para caso recente no Distrito Federal onde o governo petista fez propaganda de cirurgias de laqueadura com divulgação da foto de algumas mulheres que se submeteram ao procedimento.
O Coletivo de Mulheres Rosa Luxemburgo registra aqui a defesa do direito de escolha e vê com muita desconfiança esse tipo de iniciativa do Estado que não garante acesso aos métodos contraceptivos, atendimento médico ginecológico regular e adequado, mas promove a esterilização de mulheres negras e jovens.
É preciso estar atento a todas essas iniciativas. O movimento organizado de mulheres defende o direito à maternidade livre e por amor, pela vontade e desejo da mulher. Para isso o Estado deve garantir tanto a possibilidade de prevenção, planejamento familiar e direito de aborto, como também saúde, educação, licença-maternidade, creches etc.
No Brasil é preciso defender ainda o fim de todos os processos e prisões de mulheres acusadas de aborto; denunciar, repudiar e lutar contra a tropa de choque da direita no Congresso Nacional que tenta aprovar projetos semelhantes ao que condenou a jovem Esperanza, na República Dominicana, aqui intitulado Estatuto do Nascituro; impedir a instalação da CPI do Aborto que quer estender para todo o país a perseguição que ocorreu contra as mulheres no Mato Grosso do Sul; e defender a descriminalização do aborto no novo código de processo penal apesar da capitulação do governo da presidenta Dilma Rousseff.
A luta pela legalização do aborto passa por todo esse debate, pela verdadeira defesa da vida; contra o avanço da ofensiva da direta e pela defesa dos direitos democráticos de toda a população.
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