Jornal GGN - O general Enzo Peri conseguiu se tornar uma unanimidade. Um abaixo-assinado endossado por entidades de defesa dos direitos humanos, ex-presos políticos e familiares de mortos e desaparecidos na ditadura militar exige a demissão do comandante do Exército general Enzo Peri pois que ele "afronta os poderes da República aos quais deve obediência". O documento chegará às mãos da presidente Dilma Rousseff nos próximos dias.
O estopim para o abaixo-assinado foi um ofício que Peri enviou aos quartéis, proibindo a colaboração com investigações sobre violências que teriam acontecido em dependências militares durante o período da ditadura. O teor do ofício veio a público há pouco mais de 10 dias, em reportagem do jornal O Globo, assinada por Chico Otávio.
O documento pede a demissão do general, que afronta a democracia, bem como a Comissão Nacional da Verdade. Será entregue à presidente que deverá decidir. O Ministério da Defesa ainda não se pronunciou.
Leia a reportagem de Roldão Arruda, do Estadão.
Vítimas da ditadura querem que Dilma demita general
Em abaixo-assinado, entidades de defesa dos direitos humanos e ex-presos afirmam que general zomba da Comissão da Verdade e da presidente da República
Deve chegar às mãos da presidente Dilma Rousseff, nos próximos dias, abaixo-assinado solicitando a demissão do comandante do Exército, general Enzo Peri. Endossado por entidades de defesa dos direitos humanos, ex-presos políticos e familiares de mortos e desaparecidos nos anos da ditadura, o documento afirma que o general afronta “os poderes da República, aos quais deve obediência”. Entre as entidades que já assinaram o pedido aparecem a Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, o Grupo Tortura Nunca Mais Rio de Janeiro e o Movimento Nacional de Direitos Humanos.
O abaixo-assinado foi motivado por um ofício que o general enviou aos quartéis, proibindo a colaboração com investigações sobre violências que teriam sido praticadas em dependências militares nos anos da ditadura. O ofício foi datado no dia 25 de fevereiro, mas só se tornou público dez dias atrás, por meio de uma reportagem do jornal O Globo, assinada pelo repórter Chico Otávio.
A primeira reação contra a decisão do comandante militar partiu do Ministério Público Federal. Segundo um de seus representantes, a instituição vai pedir à Procuradoria Geral da República que ingresse na Justiça com uma representação contra o comandante, por entender que a medida é ilegal.
No ofício enviado às unidades do Exército, segundo O Globo, o general informou que a restrição se impõe a pedidos feitos pelo “Poder Executivo, Ministério Público, Defensoria Pública e missivistas que tenham relação ao período de 1964 e 1985”. Para o MPF, trata-se de uma tentativa de impor obstáculos às investigações.
O texto do abaixo-assinado de defensores de direitos humanos afirma que “o general Enzo está zombando do ordenamento jurídico, que dá ao MPF a prerrogativa de investigar” e também “dos brasileiros, incluindo a comandante em chefe das Forças Armadas, a Presidenta da República, que sancionou a lei que criou a Comissão Nacional da Verdade (CNV)”.
Os signatários também afirmam que a atitude do comandante é agravada pelo fato de não ser a primeira vez que ele estaria tentando impedir investigações. “O general Enzo é reincidente”, afirma, lembrando episódio ocorrido no governo do presidente Lula, quando ele e os comandantes da Marinha e da Aeronáutica ameaçaram deixar os cargos por causa da criação da Comissão Nacional da Verdade por meio de um decreto. A ameaça fez o presidente Lula voltar atrás e encaminhar um projeto de lei ao Congresso, de onde acabou saindo a comissão.
Ainda segundo o abaixo-assinado, no atual governo “o general Enzo mantém-se na linha da resistência ativa à Comissão Nacional da Verdade e às políticas de direitos humanos da Presidência da República.”
Ao final, o documento pede a demissão: “Diante desses fatos, presidenta Dilma Rousseff, só nos resta exortá-la a demitir o general Enzo Peri, para o bem da democracia e da sociedade brasileira.”
O Ministério da Defesa, ao qual se subordinam os comandantes militares, ainda não se manifestou sobre o documento do general e as reações que provocou.
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2 comentários:
Direitos humanos dos bandidos, dos guerrilheiros, dos comunistas, este é o direito humano defendido no Brazil. Trabalhador honesto e dedicado, que paga impostos em dia, não tem direitos humanos, e vive trabalhando atrás de grades para sua segurança.
Matérias totalmente tendenciosas, tanto esta, quanto àquela que publicou os documentos expedidos pelo Comando do Exército.
Se lerem os documentos, verão que de nada afronta os preceitos da lei de acesso às informações, ou mesmo dificulta a investigação. A matéria foi escrita com a finalidade de inflar os ânimos de quem tem um pingo de de "revolta" em relação à época, procurando influenciar no discernimento do contexto como um todo.
O fato é que o Comandante do Exército simplesmente proibiu que as Organizações Militares se pronunciassem em relação à época, e que não fornecessem documentos, até que sejam solicitados pelo Comando do Exército.
Ora, nada mais justo. Em uma empresa, o faxineiro pode se pronunciar em nome dela? Claro que não! A opinião dele pode apenas ser pessoal, mas não institucional.
Da mesma forma, o Exército achou por bem centralizar o acesso às informações e o pronunciamento oficial da Força em relação ao período do Governo Militar dentro do próprio Comando do Exército.
Desta forma, nenhum militar pode se manifestar em relação a qualquer assunto - que não seja os já previstos pela Força como mensagem institucional - expressando a opinião da Instituição como um todo. Qualquer expressão será considerada pessoal, a não ser que seja fornecida pelo Comando do Exército através de Nota à Imprensa, aí sim, será a mensagem institucional. E para esta mensagem institucional, o Exército possui um Centro de Comunicação Social, com militares especializado para isso, diferentemente dos quartéis.
Além disso, cabe ressaltar que 95% das informações existentes nos quartéis são pessoais, desta forma, não é permitido a consulta dos documentos a bel prazer, deve ser feito um estudo por um militar responsável que apresentará as informações solicitadas por meio do SIC (Serviço de Informação ao Cidadão) do Exército.
Temos que analisar as informações como um todo, o Exército é uma empresa, a maior do Brasil, consequentemente, se não houver uma centralização das informações, vira bagunça.
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