Em público, Mendes reclamou de associação entre eleição e morosidade. Em privado, teve
reuniões com deputados
Brasília – É improvável a apreciação breve da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.650, que avalia se é legal ou não o financiamento privado de campanhas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) chegou a solicitar formalmente pressa em relação ao tema e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que pediu vista da matéria em abril, afirmou por duas vezes que levaria o voto ao plenário neste segundo semestre. No entanto, conforme informações de ministros de tribunais superiores e magistrados ligados a Mendes, as chances de a discussão ser retomada são previstas, no mínimo, para o início de novembro, depois das eleições.
Mesmo com o assunto constantemente abordado pela mídia e por entidades da sociedade civil, o que continua em jogo é o intrincado relacionamento entre empresariado e políticos. A ADI proposta pelo Conselho Federal da OAB tem, na prática, o intuito de moralizar essas relações.
A entidade pediu ao STF que avalie a Lei 9.504/1997 (legislação eleitoral brasileira) no item que permite às empresas privadas fazer doações para campanhas, a partidos políticos e ao fundo partidário. A visão da Ordem é de que o sistema atual cria uma situação desigual ao permitir que pessoas jurídicas, que não são agentes diretos das eleições, tenham um peso muito grande no processo, em detrimento das pessoas físicas, que são agentes diretos da política. A OAB solicitou, ainda, que o tribunal casse os dispositivos do texto que estabelecem um limite para as doações feitas por pessoas físicas e que o Congresso Nacional seja instado a editar legislação sobre o tema.
Manobras e protelação
A matéria já teve relatório favorável do ministro relator da ADI, Luiz Fux, votos favoráveis de seis ministros e um voto de divergência, aberto pelo ministro Teori Zavascki. Quando faltava a posição de Gilmar Mendes, em abril, o ministro pediu vista, interrompendo o julgamento. Embora não tenha dado entrevista à RBA, Mendes disse, durante participação num evento do Judiciário, que não "é justo ser acusado de fazer manobras para tentar adiar a decisão com o gesto", para favorecer a tese das doações, sobretudo porque a campanha está em plena realização. "É uma irresponsabilidade ficarem fazendo esse tipo de piada", observou.
As críticas ao fato de o ministro Gilmar Mendes ter segurado a matéria partiram, principalmente, das entidades que têm realizado manifestações pela realização de uma reforma política no país o quanto antes. Dão conta de que o magistrado tenta, com a iniciativa de protelar a questão, aguardar alguma posição relacionada a matéria legislativa pelo Congresso Nacional, em atendimento a pedido feito a ele por alguns deputados e senadores, dentre os quais o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ) – neste caso, a proposta seria de favorecer a manutenção do sistema atual, com forte peso das doações feitas por pessoas jurídicas.
Em maio passado, voltou a ser formado um movimento entre parlamentares para idas ao STF em busca de conversas com Gilmar Mendes. O que se comenta em alguns gabinetes de lideranças na Câmara é que a preocupação se deu diante da possibilidade de que, a poucos meses do início das eleições, alguma decisão dos ministros despertasse um clima acalorado que pudesse levar a questionamentos ou mesmo interrompesse previsões de financiamento nas eleições.
Eduardo Cunha, que além de líder é um dos políticos que tem a missão dentro do PMDB de receber doações que são rateadas entre os demais candidatos, não foi pessoalmente a nenhum desses encontros. Contudo, teria enviado intermediários, de acordo com um deputado da mesma legenda, segundo o qual “houve preocupação latente em relação a isso, sobretudo por parte do PMDB, PP e DEM”. Procurado, Cunha não retornou aos contatos da RBA.
“O principal problema em relação a isso é o sistema político. Nosso sistema eleitoral é insustentável, baseado no abuso do poder econômico. Não podemos falar de impunidade, porque muitas coisas estão feitas de acordo com a lei. Há coisas que são toleradas e até estimuladas pela legislação eleitoral. Daí a necessidade de mudança”, diz o juiz Marlon Reis, autor do projeto que resultou na Lei da Ficha Limpa e que lançou recentemente livro sobre as complexas relações entre políticos e financiadores.
Os pedidos para que o ministro apresente logo o voto foram reforçados por meio de uma petição apresentada pelo presidente da OAB, Vinícius Furtado, no final de junho, ao relator da ADI no Supremo, ministro Luiz Fux. No documento, Furtado Coelho, em nome da entidade, pede para que Fux use a função de relator para pressionar por celeridade no julgamento.
Marcus Vinícius Furtado Coelho destacou que o sistema de financiamento privado cria desigualdades no processo eleitoral e afasta os que não têm como buscar recursos para campanhas. Isso transforma as desigualdades econômicas em desigualdades políticas, atrapalhando a democracia. “Pessoas jurídicas são entidades artificiais criadas pelo Direito para facilitar o tráfego social e não cidadãos com a legítima pretensão de participarem do processo político-eleitoral”, destaca trecho do texto encaminhado por ele a Fux.
Brasília – É improvável a apreciação breve da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.650, que avalia se é legal ou não o financiamento privado de campanhas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) chegou a solicitar formalmente pressa em relação ao tema e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que pediu vista da matéria em abril, afirmou por duas vezes que levaria o voto ao plenário neste segundo semestre. No entanto, conforme informações de ministros de tribunais superiores e magistrados ligados a Mendes, as chances de a discussão ser retomada são previstas, no mínimo, para o início de novembro, depois das eleições.
Mesmo com o assunto constantemente abordado pela mídia e por entidades da sociedade civil, o que continua em jogo é o intrincado relacionamento entre empresariado e políticos. A ADI proposta pelo Conselho Federal da OAB tem, na prática, o intuito de moralizar essas relações.
A entidade pediu ao STF que avalie a Lei 9.504/1997 (legislação eleitoral brasileira) no item que permite às empresas privadas fazer doações para campanhas, a partidos políticos e ao fundo partidário. A visão da Ordem é de que o sistema atual cria uma situação desigual ao permitir que pessoas jurídicas, que não são agentes diretos das eleições, tenham um peso muito grande no processo, em detrimento das pessoas físicas, que são agentes diretos da política. A OAB solicitou, ainda, que o tribunal casse os dispositivos do texto que estabelecem um limite para as doações feitas por pessoas físicas e que o Congresso Nacional seja instado a editar legislação sobre o tema.
Manobras e protelação
A matéria já teve relatório favorável do ministro relator da ADI, Luiz Fux, votos favoráveis de seis ministros e um voto de divergência, aberto pelo ministro Teori Zavascki. Quando faltava a posição de Gilmar Mendes, em abril, o ministro pediu vista, interrompendo o julgamento. Embora não tenha dado entrevista à RBA, Mendes disse, durante participação num evento do Judiciário, que não "é justo ser acusado de fazer manobras para tentar adiar a decisão com o gesto", para favorecer a tese das doações, sobretudo porque a campanha está em plena realização. "É uma irresponsabilidade ficarem fazendo esse tipo de piada", observou.
As críticas ao fato de o ministro Gilmar Mendes ter segurado a matéria partiram, principalmente, das entidades que têm realizado manifestações pela realização de uma reforma política no país o quanto antes. Dão conta de que o magistrado tenta, com a iniciativa de protelar a questão, aguardar alguma posição relacionada a matéria legislativa pelo Congresso Nacional, em atendimento a pedido feito a ele por alguns deputados e senadores, dentre os quais o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ) – neste caso, a proposta seria de favorecer a manutenção do sistema atual, com forte peso das doações feitas por pessoas jurídicas.
Em maio passado, voltou a ser formado um movimento entre parlamentares para idas ao STF em busca de conversas com Gilmar Mendes. O que se comenta em alguns gabinetes de lideranças na Câmara é que a preocupação se deu diante da possibilidade de que, a poucos meses do início das eleições, alguma decisão dos ministros despertasse um clima acalorado que pudesse levar a questionamentos ou mesmo interrompesse previsões de financiamento nas eleições.
Eduardo Cunha, que além de líder é um dos políticos que tem a missão dentro do PMDB de receber doações que são rateadas entre os demais candidatos, não foi pessoalmente a nenhum desses encontros. Contudo, teria enviado intermediários, de acordo com um deputado da mesma legenda, segundo o qual “houve preocupação latente em relação a isso, sobretudo por parte do PMDB, PP e DEM”. Procurado, Cunha não retornou aos contatos da RBA.
“O principal problema em relação a isso é o sistema político. Nosso sistema eleitoral é insustentável, baseado no abuso do poder econômico. Não podemos falar de impunidade, porque muitas coisas estão feitas de acordo com a lei. Há coisas que são toleradas e até estimuladas pela legislação eleitoral. Daí a necessidade de mudança”, diz o juiz Marlon Reis, autor do projeto que resultou na Lei da Ficha Limpa e que lançou recentemente livro sobre as complexas relações entre políticos e financiadores.
Os pedidos para que o ministro apresente logo o voto foram reforçados por meio de uma petição apresentada pelo presidente da OAB, Vinícius Furtado, no final de junho, ao relator da ADI no Supremo, ministro Luiz Fux. No documento, Furtado Coelho, em nome da entidade, pede para que Fux use a função de relator para pressionar por celeridade no julgamento.
Marcus Vinícius Furtado Coelho destacou que o sistema de financiamento privado cria desigualdades no processo eleitoral e afasta os que não têm como buscar recursos para campanhas. Isso transforma as desigualdades econômicas em desigualdades políticas, atrapalhando a democracia. “Pessoas jurídicas são entidades artificiais criadas pelo Direito para facilitar o tráfego social e não cidadãos com a legítima pretensão de participarem do processo político-eleitoral”, destaca trecho do texto encaminhado por ele a Fux.
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