Dilma sanciona o novo Simples, que beneficiará cerca de 450 mil empresas

A presidenta Dilma Rousseff sancionou hoje o novo Simples, que universaliza a simplificação tributária para micro e pequenas. O benefício está previsto na Lei Complementar 147/2014 e poderá atingir cerca de 450 mil empresas, em todo o país, com faturamento anual de R$ 3,6 milhões.
A presidenta destacou a importância da criação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa para avançar nas políticas para o setor.
Hoje, as micro e pequenas empresas respondem por 27% do PIB nacional e por 52% das vagas ocupadas no mercado de trabalho no país, de acordo com dados do Sebrae. Dilma lembrou que, antes da criação da secretaria com status de ministério, foram feitas uma série de modificações, como aumentar o número de empresas que poderiam participar do Simples, reduzir alíquota para microeempreendedor individual (MEI), dobrar o limite de faturamento das empresas exportadoras do Simples. “São medidas que contribuíram para que chegássemos aos cerca de 9 milhões de micro e pequenos empreendedores desse país, gerando mais emprego e renda”.
A nova lei que transforma o Simples em Supersimples, entra em vigor a partir de janeiro de 2015. Mais 140 novas atividades, ligadas ao setor de serviços, passarão a ter o direito de aderir ao regime tributário que unifica os impostos federais, estaduais e municipais. Por exemplo, médicos, advogados, fisioterapeutas, engenheiros e jornalistas poderão aderir ao regime.
Além disso, há novas regras para o uso da substituição tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas transações de micro e pequenas empresas, o que reduzirá consideravelmente o número de microempresas submetidas ao processo – de 1,5 milhão para aproximadamente 300 mil. Outra novidade: a simplificação de procedimentos de abertura e fechamento de empresas.
Para facilitar a vida daqueles que pensam em aderir o novo regime, a Associação Comercial de São Paulo elaborou uma cartilha(link is external), que explica, por exemplo, essa limitação quanto a substituição tributária e traz outras novidades previstas no Supersimples, como a criação de um cadastro nacional único, tendo o CNPJ como identificador cadastral único pelas empresas.
Hoje, as micro e pequenas empresas respondem por 27% do PIB nacional e respondem por 52% das vagas ocupadas no mercado de trabalho no país. Dilma lembrou que “vinhamos fazendo uma série de modificações, como aumentar o número de empresas que poderiam participar do Simples, redução da alíquota para MEI, dobramos o limite de faturamento das empresas exportadoras do Simples, medidas que contribuíram para que chegássemos aos cerca de 9 milhões de micro e pequenos empreendedores desse país, gerando mais emprego e renda.
A presidenta ainda lembrou que o Simples Nacional foi criado em 2006, durante o governo do presidente Lula e disse que "ficou tão bom que foi apelidado de Simples" e que demonstrou que toda reforma tributária começa na simplificação. Dilma ainda sinalizou que haverá novidades sobre o teto de faturamento do MEI. Lembrou que a última correção foi em 2012, quando foi reajustado para R$ 60 mil ao ano.

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