PROGRAMA DA DILMA: FALTA A LEY DE MEDIOS

Jornal GGN - A julgar pelo programa de governo que a presidente Dilma Rousseff (PT) entregou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para um eventual segundo mandato, a proposta de regulamentar a mídia foi, mais uma vez, abandonada. Partidos que integram a coligação da petista conseguiram, ao que tudo indica, fazer minguar a expectativa do cidadão que aguardava a versão brasileira da Ley de Medios.
Dentre as propostas do PT que geram embates calorosos no Congresso e na sociedade, apenas a reforma política foi mantida no programa de governo da presidente. Segundo o documento, a reforma política é considerada "urgente", e tem o objetivo de "resolver as distorções do nosso sistema representativo."
Para assegurar a reforma política, Dilma insiste na proposta de um plebiscito que "defina a posição majoritária sobre os principais temas". A ideia, defendida pela chefe do Executivo quando das manifestações de junho de 2013, é que a população possa comparecer as urnas para apontar quais pontos no processo eleitoral devem ser alterados.
Ainda que a reforma esteja prevista no programa de governo, Dilma tratou o tema de maneira ligeiramente evasiva. Disse que é preciso "oxigenar o nosso sistema eleitoral, definindo regras claras de financiamento", sem evidenciar o caminho para tal objetivo.
Nas diretrizes do programa de governo petista aprovada pela direção nacional do partido em maio, a reforma política de Dilma se propunha a eliminar "o financiamento empresarial privado nos processos eleitorais, que constitui uma das fontes da corrupção sistêmica que afeta o funcionamento de nosso sistema republicano."
Ainda no documento anterior, o PT defendia a que a "democratização da sociedade brasileira exige que todas e todos possam exercer plenamente a mais ampla e irrestrita liberdade de expressão, o que passa pela regulação dos meios de comunicação – impedindo práticas monopolistas – sem que isso implique em qualquer forma de censura, limitação ou controle de conteúdos."
A legenda, que mantém em seus quadros lideranças como Franklin Martins, defensor declarado da regulamentação midiática, chegou a estudar algumas propostas, como rever o regime de concessão pública para o setor de radiodifusão, acabar com a posse de veículos de comunicação por políticos com mandato, além de regulamentar os artigos da Constituição que versam sobre o direito de resposta.
Há alguns meses, Dilma, pela primeira vez em anos, manifestou-se favorável a encampar este debate e encarar os esforços contrários da mídia tradicional.
No programa de governo entregue ao TSE, a campanha petista não constrói uma linha sequer que indique uma futura discussão sobre regulamentação da mídia, embora o tema seja uma bandeira histórica do partido. No máximo, há menção ao esforço de ampliar o acesso à informação, citando aí a criação do Marco Civil da Internet.

______________________________________________________