segunda-feira, 10 de março de 2014

Pará: Promotor de Justiça representa contra o MPE-PA no Conselho Nacional do Ministério Público



No Blog do Parsifal

Alega o promotor Alexandre Couto que o MPE-PA pagará R$ 1,9 milhão à Fundação Carlos Chagas, quando o Tribunal de Justiça do Estado do Pará pagará, à mesma Fundação, uma quantia 300% menor, o que vem a ser R$ 633 mil, em concurso para preenchimento de cargo de juiz substituto.
Independentemente da dispensa, ou o TJE-PA está pagando muito pouco por um concurso, ou o MPE-PA está pagando absurdamente demais por ele.
> Procurador diz que é legal
O procurador-geral de Justiça em exercício, Jorge Rocha, diz que a dispensa é legal e sustenta que de 27 ministérios públicos estaduais, 18 usam dispensa de licitação para contratação de empresas para concursos.
Nem tudo está perdido: ainda restam 9 que colocam o princípio da moralidade na administração pública, exigência primeira da Constituição, acima dos princípios legais estabelecidos na legislação ordinária.
> Stanislaw Ponte Preta
O procurador, para justificar a ausência da atenção ao princípio da moralidade, alega a torpeza alheia: segundo ele o "procedimento" também é cometido por vários tribunais de justiça pelo Brasil afora.
O MPE-PA, então, filia-se àquela irreverente frase do Stanislaw Ponte Preta (alguns afirmam que é do Barão de Itararé), “ou restaure-se a moralidade ou nos locupletemos todos”, e já que não há moralidade a restaurar, só resta a segunda opção.
Eu pensei que apenas os políticos protagonizavam essas idiossincrasias…
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