José Maria Lima, Maria do Carmo e Alexandre Von: mais uma derrota da atual gestão na
Justiça Federal.
Justiça Federal.
Deu no Espalha Brasa
Outra ação de improbidade administrativa ajuizada pelo prefeito de Santarém, Alexandre Von (PSDB), na Justiça Federal contra a ex-prefeita Maria do Carmo (PT) chega ao fim, com baixa na distribuição.
É que o juiz Airton Portela, da 2ª Vara, reconheceu a “incompetência absoluta” da Justiça Federal de julgar o processo, e determinou a remessa dele à Justiça Estadual, comarca de Santarém.
É a 2ª das 7 ações de improbidade administrativa ajuizadas por Alexandre Von no início de sua gestão contra a sua antecessora no cargo.
O advogado e atual titular da PJM (Procuradoria Jurídica do Município) José Maria Lima foi quem elaborou as ações.
Nessa ação, Maria do Carmo e a ex-titular da pasta de Educação Lucineide Pinheiro são acusadas de não prestar contas dos recursos de 2011 do programa Brasil Alfabetizado.
A decisão de Airton Portela já foi publicada no Diário Oficial da Justiça Federal.
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